Portfólio Serviço Social

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“Diretas Já!”, iniciada a partir de 1983. O objetivo do movimento era a aprovação de uma lei que possibilitasse a eleição direta para Presidente da República. O país ainda vivia os últimos anos da ditadura civil-militar, o que não impediu que milhares de pessoas saíssem às ruas para participar de comícios e exigir a abertura democrática, depois de anos de controle político por parte das Forças Armadas. Apesar da pressão, a lei não foi aprovada e o presidente posterior foi ainda eleito de forma indireta pelo Colégio Eleitoral. Apesar dessa derrota, um novo cenário político abriu-se ao país, com uma maior liberdade de participação política.

Em 1992, grandes manifestações ocorreram nas ruas do Brasil pedindo o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Frente aos fortes indícios de corrupção em seu governo, a juventude conhecida pedia a saída do presidente, que havia sido o primeiro eleito por voto direto após o fim da ditadura civil-militar. Esses jovens ficaram conhecidos como “Caras Pintadas”, pelo fato de pintarem em seus rostos pequenas faixas com as cores da bandeira do Brasil. Após forte pressão popular, Collor pediu a renúncia do cargo, assumindo em seu lugar o vice-presidente Itamar Franco. Em todos esses momentos, foi a juventude que se mobilizou para formar as fileiras. O que há de mais atípico, é que pela primeira vez, não há líderes – ou estes fazem questão de não se destacar.

As principais diferenças entre os movimentos ocorridos nos anos 60, 80 e 90 com os protestos atuais, são as seguintes características: A multiplicidade de bandeiras, a intolerância partidária e a falta de liderança clara, além do regime democrático que favorece o diálogo.

Diferente dos protestos realizados no regime da ditadura que o cunho político sempre esteve presente como grande articulador dos movimentos sociais. Nos dias atuais, um dos pontos positivos é a autonomia em relação aos partidos políticos e ao Estado. A seriedade e a consequência com que são assumidas as reivindicações, concebidas não como jogo de cena para atingir outros objetivos, mas como algo que se deve perseguir com determinação e coragem. A perspectiva de “ir para as ruas”, fazer das ruas, das manifestações nas ruas, um fator de pressão e de poder é, portanto, o que houve de mais característico nas manifestações.

Todos agora têm um meio de expressar suas opiniões, um meio de agregar pessoas com objetivos comuns:

O sistema dominante ocupou todos os espaços. Só ficaram as ruas e as praças que por sua natureza são de todos, do povo. Agora surgiram a rua e as praças virtuais, criadas pelas mídias sociais. O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos tem direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, pode em fim ganhar forma (BOFF, 2013).

A exemplo do que aconteceu em vários países do Oriente Médio e do Norte da África, o fenômeno conhecido como Primavera Árabe[1] teve as redes sociais como as principais ferramentas de mobilização para desbancar ditaduras que estavam décadas no poder. A mobilização popular, essa foi uma diferença tecnológica das manifestações atuais. As redes sociais tomaram o lugar dos cartazes e do boca a boca. Para Arantes (apud SIMÃO e SERPELLONE, 2013) “as redes sociais são mesmo a melhor forma de a juventude se unir. A internet é o progresso na mobilização”.

A internet tem um dinamismo incontrolável e dá autonomia a quem está na base social e quer uma política participativa. A panfletagem eletrônica é muito interessante. Ela nos mostra que há outra forma de fazer política. Ai dos políticos que não mantiverem uma relação orgânica com o povo. Estes merecem ser varridos da praça e das ruas.

As manifestações pedem reformas profundas e avanços corajosos do governo. Como a mãe de todas as reformas é a política, é fundamental ouvir a opinião pública sobre essa reforma. Embora o povo seja capaz de decidir sobre o rumo do país, neste momento, as elites defendem que a população não está preparada para discutir a reforma política (ARANTES apud SIMÃO e SERPELLONE, 2013).

Porque as elites defendem o pressuposto de que a população não está preparada para opinar sobre as alterações na reforma política em um plebiscito? A reforma vai trazer mudanças no sistema eleitoral, financiamento eleitoral, novas regras na suplência de senadores, fim do voto secreto no congresso e fim das coligações. Essas mudanças podem ocorrer de duas formas: Plebiscito e referendo.

O plebiscito é convocado antes de uma definição do governo, que usa a opinião popular como base para a tomada de decisão. O referendo é feito após o governo já ter definido a criação de um ato legislativo ou administrativo. Neste caso cabe a população apenas ratificar ou rejeitar a proposta.

A realização de uma reforma política permitirá que a sociedade tome o destino do País em suas mãos, corrigindo as profundas distorções que marcam o nosso sistema representativo e o funcionamento equilibrado dos poderes.

Com a democracia restaurada, a partir da reforma política brasileira, surge a necessidade da prática da justiça social. É dever do Estado conseguir uma partilha equitativa dos bens sociais, porque em uma sociedade que prima a justiça social, os direitos humanos dos indivíduos que habitam nela serão respeitados e as classes sociais mais desprotegidas contarão com oportunidades de desenvolvimento.

O compromisso do Estado de compensar as desigualdades que surgem no mercado e em outros mecanismos da sociedade. As autoridades apropriadas são as que deverão garantir algumas questões e propiciar condições para que este cenário no qual prime a justiça social seja fato e que, por exemplo, todos os cidadãos tenham a mesma possibilidade de se desenvolver economicamente, isto é, que não existam poucos multimilionários e muitíssimos pobres.

Por fim, independente das propostas, o verdadeiro e concreto é que aqueles países que apresentam uma excelente qualidade de vida a seus cidadãos, são aqueles que promovem a justiça social e é claro a conseguem cumprir. Brasil é o quarto país no mundo em desigualdade entre pobres e ricos.

Apesar de ser um país rico em recursos naturais e com um PIB (Produto Interno Bruto) figurando sempre entre os 10 maiores do mundo, o Brasil é um país extremamente injusto no que diz respeito à distribuição de seus recursos entre a população. Um país rico; porém, com muitas pessoas pobres, devido ao fenômeno da desigualdade social, que é elevado.

Mesmo com a Constituição Federal