Política Social no Keynesianismo e chegando a crise da era de ouro do capital

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O consenso pós-guerra possibilitou também, uma nova roupagem no âmbito dos partidos social-democrata, que inseriu políticas mais abrangentes e universalizadas, visando sempre à cidadania, compromisso do governo, consenso político em favor da economia e pleno emprego.

A origem do Welfare State, a autora aponta três elementos chaves que marcam esse período conhecido como “idade de ouro” das políticas sociais:

1- O crescimento do orçamento em todos os países da Europa;

2- O crescimento demográfico e a sua incremental mudança no aumento da população idosa dos países capitalistas centrais;

3- Crescimento sequencial de programas sociais nesse período, que começou pela cobertura de acidentes de trabalho, seguro-doença e invalidez, pensões a idosos, seguro-desemprego e auxílio-maternidade.

Segundo Marshal, o rompimento com a ótica secundária do seguro tem origem privada e alemã, seguindo os ideais bismarckianos, onde seu caráter não é universal, deixando o seguro como algo que irá reduzir as categorias profissionais no século XIX. A emergência do Welfare State é marcada pelo rompimento da ótica de seguridade social para uma forma mais ampla com o Plano de Beveridge, na Inglaterra, onde provocou grandes modificações no cerco das políticas sociais em relação aos seguros sociais.

Os princípios do Welfare State apontados no Plano de Beveridge (1942, Inglaterra) propõem uma nova lógica para a organização das políticas sociais, a partir da crítica aos seguros sociais bismarkianos:

1- Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos por meio da regulação da economia de mercado para manter elevado o nível de emprego; prestação de serviços sociais universais (educação, segurança social, assistência médica e habitação); e conjunto de serviços sociais pessoais;

2- Universalidade dos serviços sociais;

3- Implantação de uma rede de segurança “de serviços de assistência social”.

Esses princípios implicam em mudanças diretas ocorridas no Welfare State a partir da experiência iniciada na Inglaterra:

1- Introdução e ampliação de serviços sociais (educação, habitação, saúde, seguridade social, emprego e assistência aos idosos);

2- Manutenção do pleno emprego;

3- Programa de nacionalização.

Pilares do Welfare State : EDUCAÇÃO, SEGUROS e SAÚDE.

Mirsha ao qualificar o Welfare State, realiza uma diferença entre Estado-providência e políticas sociais, onde se baseia que o Estado-providência é algo institucional e normativo que surge com o pós-guerra, enquanto política social é algo mais universal, ou seja, algo que foi instituído com o Welfare State.

Estado do Bem-Estar Social ou Estado-providência (Welfare State)

Um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação) como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia, um agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão.

Origem → Grande Depressão (1929).

Desenvolveu-se: com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental; com a hegemonia dos governos sociais-democratas e, secundariamente, das correntes euro-comunistas, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão.

Desenvolveram-se principalmente na Europa - onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia (inaugurado na Inglaterra, anos 40), em que cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.

Princípios:

Todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido, seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos etc.

Para T.H. Marshall, o conceito de cidadania, comporta: as liberdades individuais, expressas pelos direitos civis - direito de ir e vir, de imprensa, de fé, de propriedade, institucionalizados pelos tribunais de justiça; os direitos políticos - de votar e ser votado, diga-se participar do poder político - por meio do parlamento e do governo; e os direitos sociais caracterizados como o acesso a um mínimo de bem-estar econômico e de segurança. No que refere à política social, traz a questão para o centro do debate político, econômico e sociológico, fornecendo argumentos importantes em sua defesa, mas pouco consistentes do ponto de vista explicativo.

Marshall situava a experiência do Welfare State como uma espécie de fim humanista da história. Criava também uma medida de civilidade um tanto centrada na experiência européia, a despeito da história concreta de cada país, que está na base dos já referidos padrões de proteção social.

Na relação entre política social e cidadania, Barbalet chama atenção para alguns elementos: 1) esta não é uma relação imediata, já que a política social é o centro de um conflito de classe e não apenas um meio para diluí-lo ou desfazê-lo (como parecia supor Marshall); 2) ainda que seja desejável pelos segmentos democráticos que essa relação - política social/cidadania – se estabeleça plenamente, pode haver contradição entre a formulação/execução dos serviços sociais e a consecução de direitos. Donde não há uma necessária identidade prática entre política social e direito social, ou seja, um altíssimo grau de seletividade no âmbito da elegibilidade institucional, por exemplo, pode ser contraditório com a perspectiva universal do direito social; 3) o conceito de direito social de cidadania pode conter ou não um elemento de crítica e de proposição da política social na perspectiva da sua ampliação. Há que qualificar, portanto, a relação entre cidadania e direito social