PROJETO DE AÇÃO: ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II

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A Família pode ser considerada a unidade social mais antiga do ser humano, a qual, historicamente, mesmo antes do homem se organizar em comunidades sedentárias, constituía-se em um grupo de pessoas relacionadas a partir de um ancestral comum ou através do matrimônio. A família de hoje é fruto de um processo histórico e para entendê-la é preciso reportar aos seus antigos modelos.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispensou um tratamento especial ao Direito de Família, reservando um capítulo destacado apenas para este ramo do Direito (Capítulo VII do Título VIII), que sofreu profunda transformação. Em contraposto ao modelo autoritário e patriarcal definido pelo Código Civil de 1916, o modelo de família depreendido do texto constitucional é fundado em preceitos como a igualdade, solidariedade e do respeito à dignidade da pessoa humana, fundamentos e ao mesmo tempo objetivos do Estado brasileiro.

Entretanto, no final de setembro de 2015, foi aprovada por uma comissão da câmara dos Deputados a proposta legislatica que institui o Estatudo da Família (PL 6583/2013) que define família como a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva. O texto também considera família o arranjo formado por apenas um dos pais e os filhos.

Citando tratados internacionais, a ONU disse por meio de uma nota ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação. Entre os demais arranjos, a Organização citou o unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos. Por meio dessa nota a ONU afirma que: “Negar a existência destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”.

A Assistência Social, a partir do LOAS/93, adquiriu caráter de pública assumindo as funções de inserção, prevenção, promoção e proteção junto a pessoas que sofrem diferentes formas de exclusão social. Dessa forma, a atuação do assistente social no campo de assistência às crianças e adolescentes, tem como fim último o atendimento integral e de qualidade, priorizando ações que caracterizam a Política de Assistência Social em seu sentido mais amplo. E o Estado, através de políticas sociais públicas, ocupa papel de absoluta importância, através de respaldo técnico e financeiro, apoiando e assessorando as instituições de serviços e acolhimento nesse processo de reestruturação e de implantação de projetos, ações e serviços coerentes com as diretrizes preconizadas.

- JUSTIFICATIVA

Este projeto se justifica na necessidade de que as crianças e adolescentes saibam o significado da importância da família. O intuito é o de levar as crianças e adolescentes a refletir sobre seu projeto de vida.

A família é a base da sociedade e tem direito a especial proteção do Estado. De acordo com as autoras Souza, Beleza e Andrade

“O Direito de Família alcança nova dimensão por intermédio da Constituição de 1988, dando origem ao surgimento de novos textos legais, que acompanham o processo de transformação da sociedade, ampliando as formas de composição familiar, garantindo a todos os seus membros proteção, segurança e dignidade humana. Com a ampliação dos direitos de cidadania promulgados pela Constituição (1988), o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, expresso pelo Estatuto da Criança e Adolescente (1990) e, por último, o Código Civil (2002), promoveram-se alterações significativas na dimensão da legalidade do direito de famílias, pois é ampliada a concepção de família e, consequentemente, a proteção a ela destinada, de modo a contemplar os diferentes arranjos familiares.”

E acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão do Assistente Social, em 1993 necessitou de uma nova regulamentação: a lei 8662/93. Neste mesmo ano, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. Assistentes Sociais atuam no campo das políticas sociais e públicas com o objetivo de viabilizar os direitos da população: na saúde, na educação, na previdência social, na habitação, na assistência social e na esfera do trabalho. Atuam na justiça, nas Varas da Infância, Juventude, de Família e nas instituições do sistema penal e de mediadas socioeducativas para jovens em conflito com a lei.

Dessa forma, se torna muito importante investigar como a família é apresentada por crianças que vivem em uma instituição sob a responsabilidade do Estado, pois, mesmo não estando com suas famílias, as crianças apresentam uma família nos moldes do modelo nuclear.

As autoras MARTINS e SZYMANSKI, por meio de um estudo em que foram analisados vários episódios de brincadeira livre das crianças, que se referiam à brincadeira de casinha numa sala de brinquedos da Febem de São Paulo, intitulado “Brincando de casinha: significado de família para crianças institucionalizadas”, afirmam que:

“Nas instituições, elas vivem sob cuidados múltiplos e em situação de privação de estímulos ambientais, as crianças se voltam para contatos com parceiros em igual situação de vida. Vivendo juntamente com outras crianças de idades variadas, os internos das instituições se envolvem em parcerias uns com os outros e aprendiam a interagir mais precocemente. Entre essas crianças, observaram-se freqüentemente comportamentos de cuidado mútuo, consolo e auxílio em várias situações de vida.”

- OBJETIVOS:

- GERAL:

- Despertar nas crianças e adolescente o valor da família e os vários conceitos existentes.

- ESCPECÍFICOS:

- Instigar nas crianças e adolescentes o interesse na família;

- Apresentar a origem e conceito de família;

- Demonstrar a diferença existente entre os tipos de família, sua formação, núcleo familiar e a importância dos vínculos afetivos;

- Mostrar a existência de diferentes famílias (em diferentes épocas e contextos).

- PÚBLICO ALVO: