O Servico social

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O conjunto de pessoas unidas a família, seja por consanguinidade ou não, se faz também através de vínculos afetivos, mesmo sem a relação de parentesco. Na vida das familiar as pessoas têm as desigualdades sociais, as quais marcam esta sociedade brasileira, acabando por eliminar parte das crianças e dos adolescentes da convivência com suas famílias.

Reconhecendo as fortes pressões que o processo de restrição sociocultural gera sobre as famílias brasileiras, ressalta-se suas debilidades e condições, primordial no campo das ações da política de Assistência Social, como um espaço favorecido e insubstituível de proteção e socialização primárias, fornecedora de cuidados aos seus membros, precisando ela também ser cuidada e protegida.

A garantia da centralidade da família está na medida base em precursores das demandas familiares, que se desenvolva uma política de marca universalista, com as transferências de renda em níveis aceitáveis, crie-se prioritariamente redes sócio assistenciais que suportem as funções do dia-a-dia de cuidado e valorizem a convivência familiar e comunitária.

Chegar a problemática familiar representa-se em uma tarefa difícil e complexa, já que a família contemporânea pode ser vista como um desafio, por envolver problemas não só de ordem cultural, mas também ética, política e social.

Então a ação do Assistente Social deve ser transformadora, tentando buscar a emancipação e o autodesenvolvimento da família.

O Governo atual e o tema Universalização do acesso aos Direitos Sociais:

O governo atual está lidando com as questões que estão causando uma polemica, a primeira, um debate antigo, já se tornou um instrumento de discussões políticas, onde o ex-governo acusa o atual governo, e a esses são também o tema atual, sobre os gastos da universalização dos direitos sociais conceituados pela Constituição da República.

Seria um descontrole dos gastos públicos pelas dificuldades de englobar as pressões das políticas sobrevindas através da redemocratização. A segunda questão guarda relação com a obtenção e o êxito das estratégias de focar os programas, que têm a ajuda econômica, de orientação com os padrões mínimos de integração social. A alternativa pelo foco no programa vem sendo apoiada por organismos multilaterais, com o fundamento de poder oferecer aos mais necessitados meios para poderem serem mais eficientes nos seus próprios proveitos.

A alternativa inclui a substituição da ideia de universalização dos direitos, através dos programas sociais que centralizem os gastos públicos, para pessoa definida e designada em situação de limite de sobrevivência e pobreza, de modo a potencializar a destinação de recursos escassos. A meta seria poder o Estado garantir um nível de segurança social, fazendo este processo de forma residual para completar o que os pobres não podem atingir via mercado. A pessoa que tem a renda acima da linha de pobreza deve pagar pelos serviços públicos, o que traz a uma extrema responsabilidade de cada pessoa com relação a sua análise e conclusão, o que antes era firmada como resultante de causas sociais, agora é destinada as suas capacidades, a seus esforços e seu mérito.

Finalização:

Com esta situação institucional, exige-se muita habilidade, porque é um tema muito sério e difícil por envolver a economia e a vida social do País, a decisão por um dos modelos tem que ser feita com extremo cuidado. Os que protegem a universalização dos direitos acabam esquecendo que, por ter um aumento os direitos sociais, não lhe foram estimados previamente tais custos e definidas as normas de financiamento do que prevê a Constituição de 1988, aumentando gastos obrigatórios num valor com o qual o Estado não consegue atender e poder assumir ônus sociais. Ao proteger o surgimento da substituição de direitos universais por estratégias de focalização, os chamados focalistas mais distintos revelam um tema que é central da democracia: a legitimidade dos direitos sociais.

A universalização dos direitos é uma das importantes conquistas do constitucionalismo contemporâneo, contida nas revoluções francesa e americana, mesmo que seus benefícios só possam ser usufruídos se o Estado tiver condição financeira para custeá-los.

Os Direitos Sociais estão na letra da Lei, impõem despesas e se o Estado não consegue bancá-los integralmente, o mais moderado é preservar parte deles e indagar a sociedade se ela está racionalmente com a disposição de pagar o preço da outra parte. Dessa questão de moral, o focalismo parece demasiado limitado, assim como as desigualdades socioeconômicas do País. A preservação da universalização de direitos requer um processo de esclarecimento e transação política. Então é preciso precaução na discussão, tento o risco de se guiar pela demagogia e pelo maniqueísmo.