Os instrumentais Técnicos Operativos do Serviço Social

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O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos, como um objeto de intervenção sistemática, questionamentos polêmicas e debates.

A discussão a cerca do estudo social ocorre devido às transformações sofridas tanto pela sociedade quanto pela própria profissão, as novas configurações são resultantes da necessidade de um novo processo de aprimoração dos meios de intervenção nas expressões da questão social. O estudo social é utilizado em diversos âmbitos de atuação onde precisa da intervenção profissional.

De acordo com (MIOTO apud GERBER, 2011, p. 12) o Estudo Social é um instrumento utilizado para conhecer e analisar detalhadamente a situação vivida por determinados sujeitos ou grupo de sujeitos sociais, com demandas específicas. Desta maneira,

Em cada espaço sócioocupacional o estudo social tem uma finalidade, seja possibilitar o acesso a determinado serviço ou beneficio, efetivar direitos ou subsidiar outros estudos ou pareceres sociais. [...] Sua construção permite a interpretação de determinada situação apresentada pelo usuário atendido pelo (a) assistente social de forma critica (GARCIA; GAMA; COIMBRA; RIVERA; RAFAELA; SOUZA, ANO, p. 3).

Portanto, o estudo social possibilita que o Assistente Social possa interpretar a realidade social na qual os seus usuários estão inseridos de maneira critica poderá intervir e garantir os Direitos Sociais dos mesmos. No próximo tópico será apresentado o Relatório Social.

2.2. Relatório Social

Conforme as autoras Bavaresco e Goin (2009), o Relatório social é um documento que traz descrições e interpretações das intervenções e ações que são desenvolvidas pelo Assistente Social em seu âmbito de atuação, no relatório social o profissional descreve suas atividades assim como suas intervenções.

Do mesmo modo, Magalhães (2011) diz que do ponto de vista léxico o relatório é a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio do estudo, ou seja, um parecer ou exposição dos fundamentos de um voto ou de uma apreciação ou, ainda, qualquer exposição pormenorizada de circunstâncias fatos ou objetos.

Existem diversos tipos de relatórios, entre eles estão o informativos, circunstanciados, de visita domiciliar, acompanhamento e inspeção. Cada relatório tem uma função específica de acordo com (MAGALHÃES, 2011, p. 63- 65).

Os relatórios informativos, como próprio nome diz, têm como objetivo informar dados ou fatos importantes podem ser utilizados no decorrer de um processo de acompanhamento, para informar algum fato urgente ou novo. [...] Alguns profissionais que atuam em fóruns denominam os relatórios circunstanciados aqueles relatórios informativos que são feitos em situação de emergência. [...] Os relatórios de visita domiciliar resultam da visita dos profissionais á casa das pessoas, também podem ser feitos em escolas, creches e abrigos em lugares onde os usuários interagem [...] Os relatórios de acompanhamento podem trazer informações, mas envolvem a intervenção profissional direta e o contato mais regular e assíduo com o usuário [...] Os relatórios de inspeção devem contar, em seus registros com a exposição e a descrição daquilo que foi observado no decorrer da visita.

Por tanto, os tipos de relatórios existentes nos mostra as diversas possibilidades que o Assistente Social possui de realizar diferentes atividades no seu cotidiano de trabalho, cada relatório é utilizado para uma situação cabe ao profissional adequar a sua realidade. No próximo tópico será conceituado o Laudo Social que possui algumas semelhanças e diferenças com o Relatório Social.

2.3. Laudo Social

Assim como os demais instrumentos do Serviço Social o Laudo tem a sua especificidade. Podemos considerar o Laudo “como um documento escrito que contém parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinado assunto” (MAGALHÃES, 2011, p. 60).

Alguns instrumentais técnicos operativos do Serviço Social são usados corriqueiramente no âmbito Jurídico, um deles é o Laudo Social essa denominação é atribuída á profissão, visto que o Assistente Social é considerado também um perito social, mas o instrumento Laudo é empregado em muitas categorias profissionais principalmente as que trabalham diretamente com a perícia. Vejamos então (BAVARESCO; GOIN, 2009, p. 13).

Enquanto termo utilizado em todo trabalho de perícia, apresenta registro das informações mais significativas do Estudo Social (síntese do estudo e da analise realizada) e o Parecer Social. Imbricados num todo estruturado, o Laudo representa terminologia especifica da área Jurídica, mais pertinente às competências do assistente social.

No campo Jurídico, o Laudo é utilizado “no universo forense e resulta do estudo acurado sobre determinada problemática” (MAGALHÃES, 2011, p. 66).

Todavia, o profissional necessita de um estudo mais aprofundado da realidade uma investigação além do que as circunstâncias impõem, enquanto Assistentes Sociais não podemos agir por impulso ou mediante aos valores pessoais e julgamentos, em todas as situações devemos nos apoderar do cunho de criticidade que a profissão nos proporciona e assim ter uma visão ampla, em diversos âmbitos de atuação o profissional de Serviço Social está lidando com tomada de decisões, estas que em muitos casos irão impactar diretamente na vida dos usuários.

O parecer deste profissional, principalmente em questões Judiciais acaba por dar suporte a medidas e decisões importantes, contribuindo para ações do Juiz que fundamenta-se nesse laudo ou parecer do Assistente Social. De acordo com o (CFESS, 2011, p. 45).

O laudo é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso, o Serviço Social. Ele, na maioria da vez, contribui para a formação de um juízo por parte do magistrado, isto é, para que ele tenha elementos que possibilitem o exercício da faculdade de julgar, a qual se traduz em avaliar, escolher, decidir.

Com isso o Assistente Social tem ao seu alcance diversos instrumentais que o auxiliam no desenvolvimento de sua prática, outro instrumento é o Parecer Social que exige do profissional o domínio do arcabouço teórico metodológico, vejamos no próximo tópico o Parecer Social.

2.4.