O SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: UM ESTUDO ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA EM MANAUS

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Obviamente não é o que se espera de um representante político, mas é lamentável a realidade do cenário politico brasileiro, que é escolhido com suas previas propostas que não objetivam responder as demandas de bens e serviços públicos que todo cidadão tem direito constitucionalmente de 1988 descrito na Constituição Federal.

Contudo Segundo Hockam (2006. p. 69) pode-se se resumir política pública como o campo do conhecimento que busca ao mesmo tempo, colocar o “governo em ação” e / ou analisar essa ação (variável independente) e , quando necessário, propor mudanças no rumo ou cursos dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se o estágio em que governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitores m programas e ações, que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

Para falar de politicas de saúde no Brasil, é necessário perceber a lógica do planejamento governamental instalado ao longo do tempo é relevante invocar um pouco da história da formação brasileira que constituída por grandes motivos de lutas e correlação de força entre classes e grupos sociais.

No Brasil do século XVIII, a assistência médica aos doentes sem recursos era prestada pela Instituição filantrópica desenvolvidas por iniciativas particulares, como Casas de Santa Misericórdia, ou pela intervenção de jesuítas e padres. A porta dos portos em 1808, e a grande migração foram acompanhas das primeiras epidemias do Brasil. O controle da situação exigiu estabelecimento de reformas administrativas no setor sanitário, fixando as reformas administrativas no setor sanitário. Esse processo deu início à modelo médico-assistencial-privatista, ou melhor, “a concepção muito mais restrita que saúde, como pertinente à esfera privada e não há pública” (Nunes, et. al, 2010), sendo assim a saúde era quase o direito de todos, porém excludente, só quem podia pagar tinha acesso .

Mediante a este cenário a organização de serviços de saúde no Brasil foi estruturado na criação de uma série de órgãos , instalado em comissões , inspetorias e conselhos, que favoreciam o desenvolvimento entre a centralidade da saúde. Para Mendes (1995 apud CARVALHEIRO et. al 2008 p. 03) “existem três modelos principais hegemônicos de saúde pública no Brasil durante o último século. O primeiro modelo vigente do século XX, foi determinante pelo ideário sanitarista- campanhista, o segundo, que começou com a decadência da economia agrário-exportadora no país, foi o modelo médico-assistencial-privatista político, iniciou-se o modelo predominante neoliberal de assistência à saúde”

Segundo autor o modelo sanitarista-campanhista teve como foco defender o agrário- exportadora que estava se perdendo as restrições imposta pelo mercado e os seus trabalhadores e estrangeiros não ancoravam seus navios com medo de se contaminar. E a partir de então houve a necessidade de criar políticas e buscar soluções para resolver o quadro brasileiro. O primeiro passo foi criar saneamento básico nos espaços e a erradicação das doenças através das vacinas

No período anterior a 1930, fatores como a migração aglomeração social não existam ainda, assumindo medidas que demandasse por intervenções governamentais. De 1930 -1937, a organização governamental era bastante pequena, voltando-se especialmente, para implantação de uma legislação previdenciária e trabalhista que pacificava os movimentos reivindicatórios do setor operário. O tratamento dispensado à questão social era simplesmente padronizado apesar da consolidação de uma estrutura de saúde. Na primeira fase do desenvolvimento das políticas sociais, a alta dominante era mantida pela Era Vargas onde ”tentaram implementar um projeto de industrialização e à construção de sua grandeza” (FURTADO, 2003 p.191). Neste cenário o regime autoritário de governo, favorecia o desenvolvimento econômico social do país. Com a idéia de uma sociedade mais moderna representativa ao processo industrial no qual era predominantemente agrícola agroexportadora e que passava para materialização industrial.

Em 1923 na Lei Nº 4.682/23foi instituído a Lei Eloy Chaves sendo um marco previdenciário no Brasil Caixas de aposentadorias de Pensões (CAPs), que eram uma espécie de poupança coletiva onde os trabalhadores depositavam uma quantia mensal e funcionavam como um seguro para a família. Através desta, trouxe não somente isto, mas também a um dos principais pontos que era a Assistência Médica, porém só era garantidos esta assistência se houvesse a contribuição de pagamentos a caixa de aposentadorias. Neste cenárioeratotalmente excludente, ou seja, havia uma dicotomia entre a prestação da Assistência Médica no qual só tinham direitos aos serviços, somente aquele que era efetuado o desconto da caixa de aposentadorias e pensões e este perfil se estendem até a constituição.

Seguindo a linha do tempo em 1932 foi criado Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS), em 1965 o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), em 1972 foi criado o Sistema Nacional de Assistência Médica Previdenciária Social (SINPAS) e, dentro dele, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que passa o maior órgão governamental prestador da assistência médica que tinha como finalidade prestar atendimento médico aos que contribuíam de carteira assinada, sendo que era a minoria, pois a maioria dos trabalhadores segundo Pereira (2008) trabalhava sem carteira assinada e não tinha direito ao atendimento. Em 1982 foi implementado Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), sendo que nenhum desses modelos não trazia nenhuma solução aos problemas da saúde enfrentados pelo povo, despertava cada vez mais a revolta da classe trabalhadora.

Sendo assim, conclui-se que a conquista do Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma conquista atravessada por trabalhadores, profissionais e classes que foram frutos deste processo com um caminho árduo para o alcance de melhoria da saúde.

A Comissão Nacional da Reforma Sanitária, constituída a partir das conclusões e recomendações da VII Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, conseguiu introduzir na Constituição Federal de 1988 importante mecanismo para transformação do Sistema Nacional de Saúde. Adquirindo os princípios da universalidade. Equidade no atendimento à saúde, O Brasil se colocou como um dos países mais desenvolvidos e avançados do mundo o em termos de legislação social, principalmente, ao considerar que:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas