O Movimento Político-Militar de 1930 e a Implantação do Corporativismo

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Capítulo 1 – A Questão Social nas décadas de 20 e 30 e as bases para a implantação do SS

O aparecimento da questão social está relacionado à propagação do trabalho denominado livre, no lugar do trabalho escravo. Ou seja, as circunstâncias históricas do Brasil, revelam-se economicamente a generalização da relação entre Capital X Trabalho proposta pelo novo modelo de produção.

Na relação estabelecida entre a burguesia e o proletariado convergem interesses contraditórios que exigirão medidas que visem o controle social da exploração dessa força de trabalho. A inexistência de uma legislação trabalhista neste início de século tornará ainda mais visível as sequelas da questão social. O trabalho infantil, extensas jornadas de trabalho, superexploração. A exploração abusiva da mão-de-obra e luta desenvolvida pelo operariado, para sociedade burguesa aparece como uma ameaça a seus valores, a partir de então surge desta classe a necessidade de estabelecimento de um controle social para uma outra classe. A relação que antes somente era estabelecida na esfera mercantil passa agora através de regulamentação jurídica do mercado, responsabilidade do Estado.

Através das lutas de movimentos sociais na década de 20 pela cidadania social é que as condições de precarização do trato com o proletariado tornam-se publica as diversas classes da sociedade brasileira. Sendo assim referidas classes subordinadas ou aliadas ao Estado e Igreja, são obrigadas a situar frente à questão social.

A densidade das manifestações tornou visível para a burguesia, a organização dos trabalhadores na luta pela melhoria das condições de vida e trabalho.

Entre as décadas de 1910/1920, o proletariado (predominantemente de origem europeia; italianos, alemães, portugueses...) encontra-se ainda numericamente fragilizado; em sua grande maioria, é o trabalhador oriundo do campo que vem “engrossar” essa nascente classe; o perfil ideológico desses ex-campesinos – agora trabalhador urbano – em nada lembra a identidade dos trabalhadores imigrantes no que se refere a sua história de lutas na Europa.

A Burguesia (sua fração industrial) utilizava a estratégia de negar as reivindicações do proletariado; desrespeitando os acordos e utilizando o aparato policial no enfrentamento das manifestações dos trabalhadores.

A tática de alguns empresários apontou para a construção de uma política assistencialista: as vilas operárias, as creches, as escolas, no entanto, havia rebaixamento salarial, controle de tempo “livre” do trabalhador e um condicionamento do bom comportamento para acesso à esses salários indiretos. O objetivo dessas estratégias era o de aliar o controle sócio-político ao incremento da produtividade, através do aumento da taxa de exploração. Não há nenhum sentido de redistribuição nessa política e sim, o intuito de melhorar as condições gerais de acumulação capitalista.

No decorrer da década de 20, perante a movimentação da classe operária, a igreja reforça o apelo à manutenção da ordem e o respeito à hierarquia.

No transcorrer da década de 30 o proletariado já se apresenta com um maior peso numérico e organizativo, desenvolvimento esse que ocorre concomitante ao crescimento da indústria na economia brasileira. No início dessa década e a partir da crise mundial de 1929, começa a ocorrer uma nova configuração política onde a burguesia agrária – apesar de continuar a ter o peso na economia, começa a perder poder político-econômico para a burguesia industrial. A conjuntura política e social presente nesse momento – a crise de hegemonia entre as frações burguesas e a movimentação das classes subalternas.

O novo bloco no poder buscará o apoio da hierarquia da Igreja oferecendo em troca o ensino religioso nas escolas. Esse período corresponderá a uma situação de ambiguidade, onde ambos – Igreja e Estado – unidos pela preocupação comum de resguardar e consolidar a ordem e a disciplina social, se mobilizarão para estabelecer mecanismos de influência e controle. A igreja se lançará à mobilização da opinião pública católica e à reorganização em escala ampliada do movimento católico leigo.

A partir de 1932 dá-se ampliação da intervenção do movimento católico laico, via: Ação universitária católica; Instituto de estudos superiores; associação da bibliotecas católicas; Liga eleitoral católica.

Através da formulação de uma via cristã corporativa para a harmonia e progresso da sociedade: Deus é fonte de toda justiça, e apenas uma sociedade baseada nos princípios da cristandade pode realizar a justiça social, é a resposta da igreja aos problemas sociais.

A visão de sociedade que a Igreja assume, sofre influência direta da perspectiva positivista, ou seja, é visualizada enquanto um todo unificado através das conexões através das tradições, dogmas e princípios morais de que ela é depositária. Indivíduos e fenômenos sociais coexistem.

Relações entre Igreja e Estado: À Igreja cabe a tarefa de reunificação e recristianizarão da sociedade burguesa... concluindo pelo alinhamento doutrinário do Estado laico ao direito natural, orientado por suas normas transcendentes.

A igreja tinha como objetivo recuperar o proletariado da influência de ideologias exóticas (postura anticomunista); ordenar as relações de produção e harmonizar as classes em conflito.

A estratégia da Igreja é o de investir no desenvolvimento do movimento laico, visando fortalecer sua linha de Ação Católica (Apostolado Social). Para tanto aposta na organização da juventude católica para atuar junto à classe operária: JOC (Juventude Operária Católica); JUC (Juventude Universitária Católica); JEC (Juventude Estudantil Católica); JIC (Juventude Ind. Católica); JFC (Juventude Feminina Católica);

O CEAS de São Paulo (Centro de Estudos e Ação Social), foi a manifestação original do Serviço Social no Brasil, no ano de 1932. Seu objetivo foi o de capacitar tecnicamente a prestação de assistência, seu público seria de jovens católicos que compunham as diferentes frações das classes emergentes.

Em 1936 dá-se o surgimento da primeira escola de Serviço Social de São Paulo e em 1935 é criado o Departamento de Assistência Social do Estado (primeira iniciativa no Brasil).

O Estado começa a legitimar esses quadro técnico que vai sendo formado e, ao mesmo tempo, passará a regulamentar essa profissão nascente, incentivando e institucionalizando sua progressiva transformação em profissão legitimada dentro da divisão sócio técnica do trabalho.

A extração de classes dos profissionais