MOVIMENTO ESTUDANTIL NA DITADURA MILITAR 1964 – 1968

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Diante do impasse formado, a solução encontrada pelo Congresso Nacional foi instaurar o Parlamentarismo. Dia 07 de setembro de 1961, João Goulart tomou posse, porém sem amplos poderes.

Ele herdou um país saturado e repleto de impasses sociais. Teria que lidar com interesses econômicos distintos, em um país onde o latifúndio era impenetrável às mudanças sociais. Encontrou problemas como infra-estrutura básica e educação inadequada, sistema de saúde insuficiente, alta inflação e reivindicação de reforma agrária. Tratava-se de uma sociedade que passava por transformações e exigia a sua atenção.

O novo presidente adotou uma política econômica conservadora. Instituiu um limite para a remessa de lucros das empresas internacionais, a fim de diminuir a participação de empresas estrangeiras em setores estratégicos da economia. Foi maleável no que diz respeito às reivindicações sociais.

Em janeiro de 1963 um plebiscito colocou fim ao Parlamentarismo, com 82% dos votos. Jango lança o Plano Trienal que previa medidas para colocar fim à crise econômica, como geração de emprego e diminuição da inflação. O plano não atingiu os resultados esperados. Ele propôs as “reformas de base”, que incluía reforma agrária, tributária, administrativa, bancária e educacional, aumentando as acusações de comunismo por parte da oposição.

Aumentam as agitações populares, pressionando o Estado a atender suas reivindicações. Manifestações sociais e greves eram crescentes.

O estopim necessário para o golpe militar aconteceu em 31 de março de 1964, quando Jango determinou a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo.

A classe média, assustada com a suposta ameaça comunista, deu apoio aos militares, que se reuniram e tomaram o poder contando com apoio dos Estados Unidos.

No dia 1º de abril de 1964, Jango foi deposto. Os militares chamaram o golpe de “revolução”. Ocuparam partidos políticos, sindicatos e todos mais apoiasse as reformas esquerdistas do ex-presidente.

Nessa mesma data, a sede da UNE (União Nacional dos Estudantes) foi invadida e queimada por militares. Entidades estudantis foram extintas e proibidas. Estava iniciada a ditadura militar no Brasil, e assumia o poder o Marechal Castelo Branco. Nos próximos 21 anos a política brasileira seria conduzida por militares, que através de Atos Inconstitucionais (AI) praticariam censura, perseguição política e repressão a todos que fossem contrários ao regime.

- MOVIMENTO ESTUDANTIL E A UNE

Entre todos os movimentos sociais brasileiros, o Movimento Estudantil (ME) é o mais antigo. Tem seu início em 1901, com a criação da Federação dos Estudantes Brasileiros.

Da diversidade de opiniões e propostas se fez a necessidade da criação de uma entidade máxima dos estudantes. Nasce no dia 11 de agosto de 1937, na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, o então Conselho Nacional de Estudantes, que posteriormente receberia o nome de União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo FILHO, 1987, p.16, “antes da criação da UNE é possível falar da participação circunstancial dos estudantes, mas não ainda em um movimento unificado em torno de alguns objetivos em comum”.

A história da UNE não se confunde apenas com a história do Movimento Estudantil, mas sim com a história do Brasil. Seus objetivos foram se moldando de acordo com o momento histórico e de acordo com seus integrantes, passando aos poucos da luta pela reforma universitária para as lutas de cunho social e político.

Em seus primeiros anos de existência, durante a Segunda Guerra Mundial, estudantes organizados da UNE opuseram-se ao nazismo de Adolf Hitler e pressionaram o então presidente Getúlio Vargas a tomar posição durante a guerra. Ao fim da guerra, a UNE tinha fortalecido não apenas a sua organização, mas também o movimento social no Brasil.

A UNE foi protagonista na campanha “O Petróleo é Nosso”, lutando pela nacionalização do petróleo. A forte atuação do movimento estudantil nas causas nacionais fez com que crescesse gradativamente a tensão entre movimentos sociais e grupos conservadores da sociedade – justamente aquela elite que era adepta à ditadura e que temia a implantação do comunismo.

O ME foi certamente o movimento social mais atuante no período de Ditadura Militar no Brasil, responsável por muitas das ações e protestos em oposição à Ditadura. Teve apoio de alguns partidos e organizações políticas. De acordo com Jordana de Souza Santos (2009, p. 101):

Dentre esses grupos políticos merecem destaque a Ação Popular (AP) e as dissidências comunistas como o Partido Comunista do Brasil (PC do B), a Aliança Nacional Libertadora (ALN), o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Dissidência da Guanabara (DIGB) e Dissidência de São Paulo (DI-SP).

O incômodo que a UNE representava para os militares e conservadores ficou claro quando, na madrugada de 1º de Abril de 1964, a sede da UNE foi invadida, metralhada e incendiada.

A DM perseguiu, prendeu, torturou e executou centenas de estudantes. A UNE passou a atuar na ilegalidade, num contexto onde as universidades eram vigiadas. E mesmo atuando clandestinamente, a UNE seguiu firmemente em oposição à ditadura, buscando a democracia, liberdade e justiça. E é justamente essa luta do ME contra a DM que transcorreremos nos próximos capítulos.

- PERÍODO PÓS GOLPE

Nesse capítulo será abordado os três primeiros anos que seguiram o golpe militar de 1964, descrevendo o cenário político do país e a resistência do movimento estudantil à Ditadura no período em questão.

Conforme dito no primeiro capítulo, a ditadura militar no Brasil teve início em 1º de abril de 1964. O golpe militar foi festejado pela alta sociedade (empresários e proprietários rurais), pela Igreja Católica, e por outros setores de classe média, que estimularam a intervenção militar como forma de colocar fim à ameaça populista e comunista.

A Constituição de 1946 previa três meios legais para um presidente deixar o cargo antes do fim do mandato: renúncia, impeachment votado pelo Congresso ou afastamento do país sem aprovação legislativa. Como nenhum desses três meios ocorreu, o presidente do Senado, Auro Moura de Andrade, sem qualquer amparo legal, simplesmente declarou vaga a presidência.

Na sequência, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu a presidência provisoriamente. O general