O Código de ética do Serviço Social de 1975

...

[...] o governo centralizou o Plano em si próprio, transformando-se num Estado-empresário: era ele quem determinava o dinamismo, da economia, por meio de investimentos das empresas estatais; porém, ia se tornando grande, pesado, ineficiente e burocrático. [...} até então a dívida era do setor privado e a partir daí passou a ser pública , pois as empresas estatais foram amplamente utilizadas para captação de empréstimos no exterior. (BELLINGIERI, 2005, p.15)

Entre a crise do “milagre” e o regime ditatorial repressivo, Netto afirma:

[...]segmentos burgueses evidenciam atitudes dissonantes, a classe operária começa a retomar algumas iniciativas; a resposta do regime trilha o caminho da” distensão lenta, segura e gradual” do consulado geiselista. Assim, inicia- se a reabertura do processo democrático que só irá se consolidar posteriormente. (Netto pág. 127).

Sendo que também Evaldo Vieira Comenta:

Os índices tão propagados que ressaltavam o crescimento e o desenvolvimento da nação no período denominado “ milagre econômico” em nada contribuíram para mudanças significativas na situação do trabalhador, pois os reajustes salariais eram incompatíveis a produtividade real conforme nos indica (Vieira , p.39).

Considera-se que todas as conquistas realizadas nesse período não seriam suficientemente capazes de diminuir o prejuízo causado por este regime.

Se por um lado, nessa época conquistou-se como nação o privilégio de ocupar o 5º lugar entre as nações mais ricas, por outro, essa mesma nação se encontrou, e porque não dizer ainda se encontra, entre os países com pior distribuição de renda.

2.1 A cultura em tempos de ditadura

A cultura durante o regime militar esteve diretamente ligada ao projeto político ideológico de modernização do Brasil e o objetivo principal era implementar um padrão cultural para manter o controle, portanto, “ ela é parte importante de políticas estratégicas, como a integração e Segurança Nacional.

Assim sendo, tudo o que se considerasse de caráter subversivo e contrário à ordem estabelecida passaria pelo crivo da censura.

As ações repressoras do Estado tornam-se mais visíveis contra as produções de iniciativa popular (música popular, cinema e teatro).

De acordo com Netto (2005) “pode-se afirmar que a produção cultural não seja atribuição do Estado mas o mesmo interfere diretamente em toda a dinâmica que perpassa da divulgação aos subsídios necessários para concretização de tais projetos”.

Indiscutivelmente o investimento no setor de telecomunicações e criação de redes nacionais de TV foram determinantes para transformações consideravelmente relevante no âmbito cultural, todavia são mudanças passíveis de questionamentos, pois a indústria cultural transforma tudo aquilo que outrora seriam expressões populares para se refletir criticamente a cerca de sua própria realidade em mercadoria de consumo .

Por ter sido configurado como um período de repressão devido à ditadura, a profissão em termos teórico-metodológicos recuou e não mais avançou, foi um momento de retrocesso, onde livros foram queimados ou proibidos de circular e de serem impressos, na década de 1970 alguns teóricos do Serviço Social elaboram o referencial na integração “meio-personalidade” através dos valores que são dominantes nas relações sociais (FALEIROS, 2005).

2.2 Os movimentos sociais

A formação de novos movimentos sociais e uma nova sociedade civil, com atores atuando com uma lógica política diferente dos partidos de esquerda tradicionais durante um momento de vigência autoritário e descreve como esses movimentos influenciaram decisivamente os desdobramentos da cena política no Brasil.

Esses novos movimentos não tinham em sua agenda a realização de uma utopia ou revolução. Ainda que indivíduos de partidos e grupos clandestinos, diante da crise de teorias revolucionárias, tenham aderido a esses grupos para conseguir de alguma forma continuar militando.

Três matrizes discursivas determinantes dos movimentos que surgiram naquele momento:

* Teologia da libertação, surgindo da Igreja Católica Apostólica Romana.

* As idéias marxistas dos grupos de esquerda em crise e que buscavam maior integração com os trabalhadores.

* Novo sindicalismo, que surge a partir de uma estrutura esvaziada pela intervenção militar nos sindicatos.

Essas três matrizes discursivas foram responsáveis pelo surgimento de uma nova esquerda durante o processo de abertura, resultando na formação do PT (embora hoje em dia não seja de esquerda e nem represente algo renovador)

Portanto, com a implementação do fordismo “à moda brasileira” fomentando as contradições sociais, nota-se que, precisamente durante a ditadura, da maior concentração operário no ABCD paulista, surgiu esse movimento social organizado liderado pelas grandes greves do ABCD paulista, visando uma sociedade democrática de direitos. Com efeito, alguns assistentes sociais passam a participar destes movimentos sociais, no que Netto (2005) identificou com uma identidade política com os de baixo.

Estes profissionais são os que impulsionarão a crítica à ditadura militar no congresso da virada em 1979.

3. CONTEXTO HISTÓRICO DO ASSISTENTE SOCIAL

O Código de Ética do Serviço Social de 1975 foi elaborado durante o governo de Ernest Geisel, um militar que tomou a presidência do Brasil em plena ditadura em 1974 até 1979.

O Serviço Social brasileiro, no contexto de ditadura, buscou o avanço técnico e a modernização da profissão, portanto, essa “modernização” acarretou diversas mudanças na formação profissional, sendo as principais: o rompimento com o confessionalismo e o paroquialismo, a expansão em número e pelo território nacional das instituições de formação e a inserção do ensino de Serviço Social no âmbito universitário. Dessa maneira, os espaços de atuação dos assistentes sociais são redimensionados, o Estado, as empresas multinacionais e a filantropia privada, buscando novos modelos quanto à formação profissional, rompendo com as práticas até o momento e passando

...