Gestao de politicas publicas com enfase em genero e raça

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Ainda sobre minha atuação profissional posso citar uma situação em que observei clara negação da liberdade de ir e vir de um homem negro de aproximadamente 50 anos, que por três dias perambulava pelo distrito ouro-pretano de Antônio Pereira, conforme relatarei a seguir.

No mês de agosto de 2012, por dois dias consecutivos fui insistentemente acionada pela população local que requeria a retirado de um homem tido como andarilho, que estava no distrito. Com as insistentes ligações telefônicas da população, (inclusive de líderes comunitários) fiquei preocupada se esta pessoa apresentava algum risco para a população, como assédio a mulheres e/ou crianças, comportamento agressivo ou ameaça ao comércio local. Fui ao local informado também intencionada a verificar se havia alguma situação de risco para este homem de modo, a saber, se ele estava consciente/lúcido, se precisava de algum tipo suporte da prefeitura, de transporte para retornar a casa, interesse em contatar familiares, necessidade de realizar uma refeição ou obter um local para abrigo.

Ao abordar este homem observei que possuía uma aparência saudável, relatou estar alimentado e apenas de passagem pelo distrito. Sem entender a mobilização da comunidade, requerendo a retirada deste homem procurei algumas pessoas na tentativa de verificar se ele apresentava algum comportamento de risco para os demais. Nada foi apresentado, nenhum argumento que justificasse a retirada daquele homem da via pública. Inclusive policiais militares se faziam presente por solicitação dos populares e lamentavelmente nos deparamos com uma situação de ataque ao direito de ir e vir do próximo e de uma total incompreensão sobre a diversidade nas formas de satisfações pessoais que se apresentava diferentemente dos padrões daquelas pessoas.

Considerações Finais

O conjunto dos direitos sociais encontra-se hoje, em todo o mundo, severamente abalado pela hegemonia da chamada política neoliberal. Com a instauração deste sistema criou-se na verdade uma situação de exclusão social de populações inteiras, havendo uma queda vertiginosa nos investimentos na área social, deslocando-os do âmbito público para o privado – característica presente não somente na realidade brasileira, mas em todo o Ocidente (MONTAÑO & DURIGUETTO, 2010).

A burguesia aponta falência desse arranjo massivo da proteção social, justificando em dificuldades de financiá-lo e, portanto, evidenciando a necessidade de reduzir gastos. A defesa do modelo neoliberal impactou e impacta na redução das políticas sociais e, por sua vez, fez-se presente recebendo expressivo respaldo do discurso ideológico e político dominante, onde destacamos a redução da intervenção estatal nas políticas sociais, com transferência de responsabilidades para setores da sociedade civil. Essa falta de amparo estatal é outro fator ameaçador dos direitos socialmente conquistados pela classe trabalhadora.

Ocorre que tendo seus direitos suprimidos, o acirramento da exploração e da precariedade das condições de trabalho e uma piora nas condições de vida dos trabalhadores, temos uma massa populacional silenciada no seu direito de fala. Esse mesmo contexto adverso, contraditoriamente convoca os “silenciados” para que assumam o seu poder de fala, instaurem suas formas de expressão como busca de um direito essencial. Afinal, quem imaginaria que depois de tanta luta coletiva para que tais direitos fossem redigidos, a sociedade necessitaria novamente se unir e mobilizar-se no sentido de fazê-los cumprir?

Essa dúvida, certamente nos deve motivar a questionar os profundos ataques aos direitos, aprimorar os já em vigor e avançar na conquista de outros tantos ainda inexistentes e, não menos necessários.

Referências bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila & BARRETO, Andreia. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – Módulo I – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, 2010.

MONTAÑO, C. e DURIGUETTO, M. L. Estado, Classe e Movimento Social. 1° ed., volume 5. São Paulo: Cortez, 2010 - Biblioteca Básica do Serviço Social.

SANTANA, José Izaias & YAMASAKI, Ricardo Augusto. Declaração Universal dos Direitos Humanos comentada para o cidadão. 1º Ed. São Paulo: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 2008.

Sites

Web Artigos:

http://www.webartigos.com/artigos/fome-uma-violacao-aos-direitos-humanos/. Acesso em 04 de abril de 2013, às 14:10 horas.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública: http://www2.forumseguranca.org.br/node/22109. Acesso em 05 de abril de 2013, às 21:00 horas.

Direitos Humanos Net:

http://dhnet.org.br/direitos/deconu/coment/19.htm. Acesso em 05 de abril de 2013, às 21:18 horas.