FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS-METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I E FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL.

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Recentemente, vêm avançando as investigações sobre a sociedade civil, os processos de gestão e controle das políticas públicas e o papel dos Conselhos de Direitos. Também ganha ênfase o campo de preocupação relativo aos usuários do Serviço Social, muito embora na sua relação com as políticas públicas. O seu amadurecimento foi na década de 90, período em profundas transformações societárias afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível e pelo Neoliberalismo.

A partir dos anos de 1990, o contexto brasileiro apresentava transformações advindas da reestruturação produtiva, em que foram introduzidas novas formas de produção e de organização no mundo do trabalho, em decorrência, apresentou-se aumento considerável dos serviços, com a consequente inserção dos trabalhadores neste ramo e a diminuição dos operários nas indústrias.

O Serviço Social vê fortalecida sua presença como profissão interventiva na discussão e aprovação de legislação no campo social: o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Assistência Social; no campo específico da profissão: o Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão. Em 1993 a regulamentação da LOAS garante maioridade jurídica à assistência social, trazendo-a para o campo do direito com responsabilização do Estado, e expressa a recusa da tradição clientelista, assistencialista e tutelar presente, ainda, em suas ações. Além disso, propõe-se a assegurar financiamento adequado à complexidade das ações de enfrentamento à pobreza, da garantia dos mínimos sociais, do desenvolvimento de ações de prevenção, de proteção e inclusão social e de repensar as ações destinadas à família de baixa renda, que preconizam o caráter intersetorial e o rompimento com a segmentação da família em suas unidades. A nova Lei n.º 9394 de 20 de dezembro de 1996, além de reafirmar o direito à educação, também estabeleceu diretrizes e bases, tendo características básicas de flexibilidade, abertura e inovações importantes para a educação nacional. A aprovação e a regulamentação da LDB de 1996 trouxeram alterações significativas para o ensino brasileiro, pois ampliou a educação, ajustando-a as necessidades sociais, ou seja, o desenvolvimento de habilidades e competências para a inserção do cidadão no mercado de trabalho, trazendo avanços nesta área e promovendo a inclusão das crianças e adolescentes que estavam excluídas do acesso ao ensino público.

Nos anos 2000, os assistentes sociais participam ativamente da elaboração e promulgação do Estatuto do Idoso; sobre a legislação de acessibilidade de pessoas com deficiência, entre outras. Em As múltiplas dimensões presentes no exercício profissional do assistente social. Evidencia-se no decorrer dos anos 2000 a criação de uma série de iniciativas do Governo Federal que incidiram no ensino superior. Cresceu a discussão em torno da eficiência das políticas sociais e do agravo da questão social. Aumentou o número de cursos de graduação e de graduação à distância, No sentido de se garantir uma ampliação da categoria do Serviço Social, nos mais diversos setores da sociedade. Nos anos 2000 essa conjuntura provoca novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se a proliferação de cursos de graduação privados de baixa qualidade, implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo ao ensino presencial. Reduz-se a capacidade de mobilização em torno de projetos coletivos, o que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos direitos da população usuária dos serviços prestados pelos assistentes sociais.

2.1 A atuação do Assistente Social na década de 1980 e o Movimento de Reconceituação.

O serviço social deu início no Brasil em 1930, sua base era relacionada à caridade das igrejas em sua maioria católica, com o propósito de melhorar as necessidades sociais, controlando, preservando e reforçando a força do trabalho das classes dominantes que tinha a predominância do capital na coletividade.

Em meados de 1960 o capitalismo sofreu várias mudanças no seu desenvolvimento, e como o serviço social era inerente ao sistema capitalista também retificou sua fundamentação a fim de caracterizar a essência política, técnica e teórica da profissão. Tais mudanças são apontadas por Miranda & Cavalcanti como uma “crise ideológica, política e de eficácia da profissão surge na década de 1960, questionando a burocratização do serviço social, seu caráter importado e sua ligação com as classes dominantes...” (MIRANDA; CAVALCANTI, 2005, p.7).

Esse período foi de lento processo, mas obteve bons resultados. E logo na década de 80 a assistência social teve seu espaço legalizado ganhando significado existencial da profissão assumido claramente no Código de Ética Profissional. Mesmo assim, o Serviço Social continuou enfrentando lutas para quebrar paradigmas de compreensão da sociedade, discutindo questões políticas – teóricas. Nessa época, O Movimento de Reconceituação do Serviço Social demonstra uma mudança, para a separação do conservadorismo e das experiências do Serviço Social Norte-Americano. Essa Manifestação nasce para adaptar as práticas profissionais a realidade vivida no País na época, e a interrupção com o Serviço Social tradicional, construindo novos métodos e técnicas a partir das necessidades populares, para um agir profissional, que coincidisse com a realidade social. O Movimento de Reconceituação foi uma tentativa de corte com o Conservadorismo para uma metodologia crítica e investigativa, com intenções de intervenção e compreensão da realidade social. Esta finalidade se daria com a aproximação ao Marxismo, ainda assim, deu-se em sua versão banal, por conta da censura no desenrolar-se do Movimento, devido ao contexto da Ditadura Militar. “Um notável movimento de renovação do Serviço Social surge nas sociedades latino-americanas, a partir da década de 1960, como manifestação de denúncia e contestação do ‘Serviço Social Tradicional’” (SILVA, 2002). O movimento não era homogêneo, havia uma fragmentação da categoria entre Revolucionários e Conservadores, um visava uma Modernização Conservadora e o outro uma renovação transformadora.

2. 2 – A atuação do Assistente Social na década de 2000 e as lutas e avanços conquistados pelo Serviço Social como profissão.

Nos anos 2000, o serviço social cria um novo contexto que gera novas disputas em torno da “questão social” e do