Diagnóstico Social

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- POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS

4.1 SAÚDE

Com a constituição de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo 196 que :

“A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo

dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade

“Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

A saúde passa a ser definida de um forma mais abrangente :

“A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”.

A Secretaria Municipal da Saúde no município de Ponta Grossa tem como competência ampliar o acesso da população, em especial da mais carente, à assistência à saúde, através dos serviços e ações financiados com recursos públicos, bem como promover a integração dos serviços e ações de saúde, considerados também os serviços não governamentais, através de sistemas regionalizados e hierarquizados de saúde. É encarregado ainda de planejar, coordenar, avaliar e controlar a prestação de assistência integral à saúde das pessoas, através dos serviços e ações financiados com recursos públicos, a nível ambulatorial e de apoio diagnóstico.

SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Estabelecimentos de Saúde total

115

estabelecimentos

Estabelecimentos de Saúde público total

60

estabelecimentos

Estabelecimentos de Saúde público federal

0

estabelecimentos

Estabelecimentos de Saúde público estadual

1

estabelecimentos

Estabelecimentos de Saúde público municipal

59

estabelecimentos

Estabelecimentos de Saúde privado total

55

estabelecimentos

Estabelecimentos de Saúde privado com fins lucrativos

43

estabelecimentos

Estabelecimentos de Saúde privado sem fins lucrativos

12

estabelecimentos

Estabelecimentos de Saúde privado SUS

18

estabelecimentos

Fonte: IBGE 2010

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total

784

leitos

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público total

158

leitos

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público federal

0

leitos

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público estadual

0

leitos

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público municipal

158

leitos

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde privado total

626

leitos

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde privado SUS

555

leitos

Fonte: IBGE 2010

O município de Ponta Grossa conta com 138 estabelecimentos que atendem a população pelo Sistema Único de Saúde. Considerando o crescimento da população, este é um número, pois na cidade constata-se que algumas Unidades Básicas de Saúde são carentes de profissionais.

O município também se mostra carente no número de leitos para internação destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde, considerando o grande número de habitantes da cidade.

4.2 HABITAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA

Política Nacional de Habitação

A Política Nacional de Habitação visa, “promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a inclusão