A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:Mecanismo de atendimento do Serviço Social

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Em 2002, a Organização Mundial da Saúde (OMS), considerou a violência contra a mulher como um problema de saúde pública devido à elevada freqüência com que ocorre e pelas repercussões na vida da mulher, na família, na economia, nos serviços de saúde, na justiça e na sociedade como um todo, bem como pelos gastos em saúde pela ocorrência da violência doméstica ou violência contra a mulher.

A mulher em situação de violência, seja física, psicológica ou sexual, é acometida por sérios problemas físicos e emocionais, tais como: dores ou desconfortos severos, problemas de concentração, tonturas, cefaléias, depressão, baixa autoestima, insônia, tentativas de suicídio, uso diário de álcool e drogas, sofrimento psíquico em geral, trauma neurológico,doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.

A violência contra a mulher tem demandado especial atenção do poder público, o qual tem implementado políticas para o combate ou prevenção. Um avanço importante para as mulheres brasileiras foi a promulgação da Lei 11340/2006,denominada como Lei Maria da Penha, a qual representa um marco legal para coibira violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, os casos persistem mesmo diante de legislação para coibir tais atos violentos.

A violência é uma das múltiplas expressões da questão social e tem aumentado consideravelmente no país. O estado do Espírito Santo encontra-se com alto índice de violência contra a mulher (MAPA DA VIOLÊNCIA 2012, 2012).

O Serviço Social enquanto profissão interventiva, que atua sobre a realidade social, tem a sua atuação também voltada para a violência contra mulher nos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência. Sabe-se que o Assistente Social é um profissional comprometido com a garantia de direitos, e por isso, tem o papel fundamental no enfrentamento, na prevenção e no combate da violência contra a mulher nos espaços em que atua, pois esse tipo de violência se configura na violação de direitos da mulher

A escolha do tema foi devido à violação dos direitos das mulheres, por consideramos ser algo que acontece com muita freqüência em nossa sociedade, um problema grave que aos poucos tem chegado ao conhecimento da população.

Pelo fato da violência contra a mulher configurar-se como uma das novas expressões da questão social, sendo assim um campo de intervenção para o assistente social, onde este profissional tem papel fundamental na formulação, execução e gestão de políticas públicas de proteção à mulher, bem como no atendimento e na orientação das mulheres em situação de violência e no processo de empoderamento destas mulheres.

A monografia foi elaborado por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por pesquisa bibliográfica. A pesquisa foi de natureza qualitativa, uma vez que responde “a questões muito particulares. Ela se ocupa com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado” (DESLANDES; GOMES; MINAYO, 2007, p. 21).

A pesquisa bibliográfica tem o objetivo de aprofundar sobre o tema proposto e contribuir para o estudo através de pesquisa em livros, artigos científicos e legislações referente ao tema.

Portanto, o objetivo geral da pesquisa foi demonstrar a importância do Serviço Social na implementação de políticas públicas de atendimento às mulheres que sofrem violência e os dispositivos legais nesse enfrentamento na perspectiva da conquista de sua autonomia e cidadania.

Capitulo I VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – DEMANDAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Violência

Ao buscarmos o conceito no Dicionário Aurélio (1999) encontramos a seguinte definição: “violência é qualquer ato de violentar, ou melhor, usar a força e/ou coerção/coação que causa constrangimento físico ou moral à determinada pessoa”.

Conforme Souza (1996, p. 31), a violência é “um fenômeno gerado nos processos sociais, que atinge o âmbito das instituições, grupos e indivíduos, sendo desigualmente distribuída, culturalmente delimitada e reveladora das contradições e das formas de dominação na sociedade”

Em geral, o ato violento expressa uma ação coercitiva que atenta contra a liberdade do outro. Quando falamos e nos preocupamos com a violência, a primeira imagem, a face mais imediata e sensível, é a que se exprime pela agressão. Contudo, a violência é um produto histórico, e não é uma é múltipla (MYNAIO, 2003: 25). Com isso, varia de acordo com cada época histórica e organização social, designando realidades diversas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como: “o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico,desenvolvimento prejudicado ou privação”. (OMS, 2007, p. 1165).

A definição dada pela OMS associa intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido. São excluídos da definição os incidentes não intencionais. A inclusão da palavra "poder", completando a frase "uso de força física", amplia a natureza de um ato violento e expande o conceito usual de violência para incluir os atos que resultam de uma relação de poder, incluindo ameaças e intimidação.

A origem etimológica da palavra violência vem do latim violentia, deviolentus (Com ímpeto, furioso, à força), ligado ainda ao verbo violare em que vis, significa força, potência, e também infringir, transgredir, devassar. Em regra, a violência resulta da ação ou força irresistível, praticadas na intenção de um objetivo, que não se concretizaria sem ela. É o “emprego agressivo e ilegítimo do processo de coação”.

A violência é um fenômeno social que afeta diretamente as relações pessoais e interpessoais da sociedade. A superação da violência contra a mulher consiste na predominância das relações pautadas pela compreensão dos atos do ser humano. A prevenção da violência se dá pela educação e formação de valores como a ética, a coerência, com o objetivo de modificar o comportamento do ser humano em sociedade para assim conviver melhor com seu próximo. Falando na violência podemos destacar também o conceito de agressão e conflito.

Como podemos perceber, violência pode estar relacionada à pessoa humana de várias formas ou também ao seu patrimônio. Esta variedade de utilizações do termo violência torna o conceito complexo e suscita diversos debates