DROGAS E O SERVIÇO SOCIAL: UM OLHAR PARA O ATENDIMENTO NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DE DROGAS

...

A LEI Nº 11.343, de 23 de Agosto 2006 em seu Art. 1 o institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. A Política Nacional Sobre Drogas – PNAD define, dentre suas diretrizes e objetivos, a necessidade de garantir rigor metodológico às atividades de redução da demanda, da oferta e dos danos associados ao uso de drogas.

A partir dos dados citados cabe aqui destacar as comunidades terapêuticas que passaram a integrar a rede socioassistencial de atendimento a estes indivíduos atuando na dimensão do tratamento, recuperação e reinserção social, tendo como premissa o internamento e a abstinência total de drogas e passaram a integrar a rede de atenção à saúde mental como espaço alternativo de atendimento psicossocial.

Para evitar a má qualidade do atendimento prestado e a inadequação dos estabelecimentos para abrigar os dependentes em busca de tratamento, ou seja, com a finalidade regulamentar o funcionamento dessas CT, a SENAD, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT) editaram a RDC ANVISA nº 101, de 30/05/2001.

O cenário atual divide opiniões quando o assunto é a legalidade das Comunidades Terapêuticas, há os que acham que são importante auxílio na recuperação de dependentes químicos e há aqueles que destacaram seus posicionamentos contrários, por acreditarem na ocorrência de violência e de violação dos direitos humanos, contrariando o projeto profissional no qual os profissionais de Serviço Social se orientam.

Nas últimas décadas a dependência química vem sendo reconhecida como problema de saúde pública, e em consequência desta realidade configurou-se uma atuação interdisciplinar com a finalidade de um atendimento psicossocial. O profissional de Serviço Social torna-se imprescindível nesta equipe interdisciplinar, considerando sua atuação na promoção a inserção social dos dependentes químicos, no acesso a bens e serviços levando ao exercício da cidadania deste usuário, bem como o acompanhamento do mesmo no tratamento da adicção.

Neste contexto, é importante apresentar as possibilidades de atendimento realizado nas comunidades terapêuticas e o trabalho realizado pelos assistentes sociais por ser um profissional comprometido coma defesa dos direitos humanos e combate ao preconceito e discriminação. Para tanto, tem como objetivo geral, analisar os desafios da atuação do Assistente Social em uma Comunidade Terapêutica de atendimento aos usuários de drogas.

5. JUSTIFICATIVA

A questão do uso abusivo das drogas nas últimas décadas deixou de ser vista pela sociedade, como uma questão vinculada a marginalidade e falta de caráter, constituindo-se hoje um grave problema de saúde pública. As implicações sociais, psicológicas, econômicas e políticas são enormes e aumentam a cada ano.

Os estudos e pesquisas realizados no Brasil possibilitam verificar que o uso de drogas está se tornando cada vez mais presente na vida dos cidadãos, atingindo ainda os adolescentes.

A pesquisa realizada pelo CEBRID em 2010, no VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas, registrou que a amostra total de Brasília teve predomínio da faixa etária de 13 a 15 anos (56,0%). Além disso, o levantamento revelou que 31,6% dos estudantes terem referido uso na vida de alguma droga (exceto álcool e tabaco).

É importante ressaltar que o uso abusivo das drogas não se restringe somente ao indivíduo que as consome, mas atinge toda a sua família, tem impactos significativos na área da Saúde, tendo consequências relacionadas a doenças e até mesmo a morte. O Relatório Mundial sobre Drogas de 2015, indica que muitos fatores de risco, incluindo a transmissão de doenças infecciosas como o HIV e a hepatite C e a incidência de overdose por drogas, fazem com que o índice de mortes entre pessoas que usam drogas injetáveis (PUDI) seja 15 vezes maior do que no resto da população.

Outro problema está relacionado a vinculação ao tráfico, prostituição, homicídios, assaltos, roubo dentro de casa. Outro aspecto que devemos levar em consideração são os usuários de droga que desenvolverá dependência e necessitará de cuidados especializados, o que induz a um aumento da demanda por tratamento.

A importância do tratamento da dependência passou a exigir atenção especial, criando-se normas para funcionamento de instituições de recuperação de dependentes e reconhecendo-se a necessidade de formação de profissionais para atuarem nessa área, com o olhar voltado sobre as necessidades dos dependentes químicos, a este modelo socioassistencial, como as Comunidades Terapêuticas que trabalham na prevenção, tratamento e reinserção social do dependente.

Neste contexto, é indispensável a abordagem acerca das drogas, as possibilidades de tratamento existentes nas Comunidades Terapêuticas e o fazer profissional do Assistente Social, possibilitando uma melhor compreensão acerca do tema.

6. REFERENCIAL TEÓRICO

- BREVE HISTÓRIA DAS DROGAS E CLASSIFICAÇÃO

- História das drogas

- Classificação

- Tipos de Drogas

- LEGISLAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

- CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO COMBATE E ENFRENTAMENTO DAS DROGAS.

7. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

7.1. Tipo de pesquisa

Especificar qual o tipo de pesquisa irá realizar – pesquisa de campo (levantamento, estudo de caso, etc.), pesquisa documental, pesquisa bibliográfica. Aqui se discute também a natureza da pesquisa – exploratória, descritiva ou experimental e qual sua abordagem - qualitativa ou quantitativa.