A Política Social

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Em síntese as autoras destacaram alguns elementos essenciais do liberalismo para melhor a compreender a reduzida intervenção estatal na forma de política:

a) Predomínio dos Individualismo – Os liberais consideram o indivíduo e não a coletividade;

b) O bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo -Para os liberais cada indivíduo deve buscar o bem-estar para si e sua família por meio da venda se sua força de trabalho no mercado;

c) Predomínio da liberdade e competitividade - A liberdade e a competitividade são entendidas como formas de autonomia do indivíduo para decidir o que é melhor para si e lutar por si;

d) Naturalização da miséria - Os liberais veem a miséria como natural e insolúvel, pois decorre da imperfeição humana, ou seja, a miséria é compreendida como resultado da moral humana e não como resultado do acesso desigual à riqueza socialmente produzida;

e) Predomínio da lei da necessidade- entendem que as necessidades básicas não devem ser totalmente satisfeitas;

f) Manutenção de um Estado mínimo - o Estado deve assumir um papel “neutro” de legislador e arbitrário, desenvolvendo apenas ações voltadas para o mercado;

g) As políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício – para os liberais o Estado não deve garantir políticas sociais;

h) A política social deve ser um paliativo.

Com o predomínio desses princípios ferozmente defendidos pelos liberais e assumidos pelo Estado capitalista, não é difícil compreender que a resposta dada à questão social no final do século XIX, sobretudo repressiva e apenas incorporou algumas demandas da classe trabalhadora, transformando as reivindicações em leis que estabeleciam melhorias tímidas e parciais nas condições de vida dos trabalhadores, sem atingir portanto o cerne da questão social. Inclusive reformas sociais do período do pós-Segunda Guerra não terão esse caráter. Nesse sentido, as primeiras iniciativas de políticas sociais podem ser entendidas na relação de continuidade entre Estado liberal e Estado social. Em outras palavras, não existe polarização irreconciliável entre Estado liberal e Estado social, ou, de outro modo, não houve ruptura radical entre o Estado social predominantemente no século XIX e o estado social capitalista do século XX. Não se trata, então, de estabelecer uma linha evolutiva linear entre o Estado liberal e o Estado social, mas sim chamar a atenção para o fato de que ambos têm um ponto em comum: o reconhecimento de direitos sem

colocar em cheque os fundamentos do capitalismo.

Os direitos políticos, diferentemente dos direitos civis, são direitos coletivos, garantidos a todos, e impedem da relação do individuou com a propriedade privada. A generalização dos direitos políticos é resultado da luta da classe trabalhadora e, se não conseguiu instituir uma nova ordem social contribuiu significativamente para ampliar os direitos sociais, para tencionar, questionar e mudar o papel do Estado no âmbito do Estado.

Os autores são unânimes em situar o final do século XIX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e, a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas, e das correlações e composições de força no âmbito do Estado.

O final do século XIX foi o período em que o Estado capitalista passa assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade. O que ajuda a demarcar a emergência de políticas sociais são alguns elementos surgidos no final do século XIX, decorrentes da luta da classe trabalhadora. O primeiro foi a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883. As políticas sociais passam ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza externa. Quanto ao financiamento, os recursos provêm fundamentalmente das contribuições diretas de empregados e empregadores, baseadas na folha de salários.

Os seguros eram originalmente organizados em caixas de estruturadas por tipos de risco social: caixas de aposentadorias, caixas de seguro-saúde, e assim por diante, e eram geridos pelos contribuintes, ou seja, por empregadores e empregados.

O enfraquecimento das bases materiais e subjetivas de sustentação dos argumentos liberais ocorreu ao longo da segunda metade do século XIX e no início do século XX, com resultado de alguns processos políticos econômicos, dos quais vale destacar dois. O primeiro foi o crescimento do movimento operário, que passou a ocupar espaços políticos e sociais importantes, como o parlamento, obrigando a burguesia a “entregar os anéis para não perder os dedos”, diga-se, a reconhecer direitos de cidadania política e social cada vez mais amplos para esses segmentos. O segundo processo foi a concentração e monopolização do capital, demolindo a utopia liberal do individuou empreendedor orientado por sentimentos morais. As políticas sociais se multiplicaram lentamente ao longo do período depressivo, que se estende de 1914 a 1939 e se generalizam no início do período de expansão após a Segunda Guerra Mundial, o qual teve como substrato o própria guerra e o fascismo, e segue até fins da década de 1960.

O fascismo deu fôlego imediato ao período de expansão subsequente, através de extração desmesurada da mais-valia absoluta por métodos bárbaros durante a guerra, a exemplo dos campos de extermínio nazistas. 5. E no Brasil Para pensar o surgimento e o desenvolvimento da política social nas condições brasileiras no longo período temporal, cabe uma breve caracterização da formação do capitalismo entre nós.

A partir de uma leitura dialética do processo de formação do capitalismo brasileiro, é possível identificá-las e até observar sua presença ainda nos dias de hoje. O Estado brasileiro nasceu sob influência entre liberalismo formal como fundamento e o patrimonialismo como prática no sentido da garantia dos privilégios das classes dominantes. O desenvolvimento da política social entre nós, como se verá, acompanha aquelas fricções e dissonâncias e a dinâmica própria da conformação do Estado. Visitando algumas reflexões clássicas acerca da formação