TRAJETÓRIA HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

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e Bases Nº 5692/71, que revogava a LDB 1961. Nesse período o Brasil contava com três níveis de ensino. O 1º Grau – primário ao ginásio (duração de 8 anos), 2º Grau – Ensino Profissionalizante (duração de 3 ou 4 anos) e 3º Grau – Nível Superior.

Em 1982 ocorreu a aprovação da Lei Nº 7044, que pôs fim a obrigatoriedade de ser profissionalizante o 2º grau, e configurado novamente o para ensino formador para o ensino superior.

Na metade da década de 1980, a taxa de analfabetismo ainda continuava alta, índices de repetência e evasão escolar, defasagem salarial, ou seja, quase o mesmo quadro educacional que no início do mesmo século.

Redemocratização 1985 - 1996

Renovam-se as esperanças com relação a educação escolar. Com a promulgação da constituição de 1988 em seu capítulo III seção I, que estabelece princípios gerais da educação nacional.

- Proclama que a Educação é direito de todos e dever do estado e da família

- Estabelece princípios da educação nacional inspirados no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos.

- Atribui competências aos estados, não só na oferta, mas também no atendimento aos estudantes, com a finalidade de manter frequência obrigatória no ensino fundamental.

- Determina percentuais mínimos a união, aos estados, ao Distrito Federal e municípios a fim de garantir o financiamento da educação.

- Em 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394/96, a qual reestruturou o sistema escolar brasileiro, sendo aprovada após oito anos de debates, representando avanços na educação do país.

Concepção de Educação e determinação da Constituição de 1988

A educação representa um mecanismo de desenvolvimento individual, bem como da própria sociedade onde o indivíduo encontra-se inserido. Ao mesmo tempo a constituição de 1988 também enuncia que é direito de todos, dever do estado e da família e a colaboração da sociedade, com função tripla de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do estado democrático e qualificá-lo para o trabalho.

Concepção da Educação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96

A LDB Reafirma que o direto à educação é garantido pela Constituição Federal: Estabelece os princípios da Educação e deveres do estado em relação à educação pública, em regime de colaboração entre os estados, Distrito Federal, municípios e União.

Segundo LDB Nº 9.394/96 a Educação é dividida em dois níveis: Educação Básica e Nível superior. Sendo assim:

- Educação Infantil (creches) de 0 a 3 anos e Pré-Escolas de 4 a 5 anos – Não é obrigatória, porém é gratuita, e os municípios é que são responsáveis por ela.

- Ensino Fundamental (anos iniciais) do 1º ao 5º ano e anos finais do 6º ao 9º ano – É obrigatório e gratuito. Deveria ser competência dos municípios, porém na realidade os municípios só estão atendendo aos anos iniciais, e o estado aos anos finais.

- Ensino Médio do 1º ao 3º ano – Gratuito e competente aos Estados. Pode ser profissionalizante ou não.

Ensino Superior – De competência da união, pode ser oferecido por estados e municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais são responsáveis. Cabe a união autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior.