RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA: AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETICORRACIAIS

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A partir do século XX, gradativamente, alguns cidadãos começam a valorizar o publico deficiente e merge a nível mundial através de movimentos sociais de lutas contra a discriminação em defesa de uma sociedade inclusiva. Nesse período histórico corroboram as criticas sobre as praticas de ensino da época, conduzindo também questionamentos dos modelos análogos do ensino aprendizagem, gerando exclusão no cenário educacional.

Conforme esclarece JANNUZZI (2004, p.34):

A partir de 1930, a sociedade civil começa a organizar-se em associações de pessoas preocupadas com o problema da deficiência: a esfera governamental prossegue a desencadear algumas ações visando à peculiaridade desse alunado, criando escolas junto a hospitais e ao ensino regular, outras entidades filantrópicas especializadas continuam sendo fundadas, há surgimento de formas diferenciadas de atendimento em clínicas, institutos psicopedagógicos e outros de reabilitação.

Nesse contexto, ao final do século XX, movimentos sociais, políticos e educacionais, estudiosos, associações e conferencias propõem aprofundar as discussões, problematizando os aspectos acerca do publico súdito, resultando em reflexões diante das praticas educacionais.

A Declaração de Salamanca (1994, p.6) caracteriza a inserção dos indivíduos que possuem NEE com uma politica de justiça social, conforme explicita:

[...] as escolas se devem ajustar a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. Neste conceito, terão de incluírem-se crianças com deficiência ou superdotados, crianças da rua ou crianças que trabalham crianças de populações remotas ou nómadas, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais.

Todavia, são percebidos que ao final do século XX ate os dias atuais os avanços sociais, pedagógicos e tecnológicos, por uma sociedade inclusiva no Brasil, vêm sendo mais valorizada, contando com salas de recursos, atendimentos diferenciados, métodos tecnológicos como computadores adaptados, sintetizadores de fala, programas e aplicativos, dentre outros diversos modelos tecnológicos e inclusão social de um publico que sofreu arduamente com discriminações e preconceitos e hoje busca a garantia dos seus direitos perante a sociedade, promovendo o desenvolvimento social, sem se esquecer de suas potencialidades e peculiaridades.

Portanto, a escola tem a função de receber e ensinar todas as crianças, jovens e adultos independente de suas condições, adaptando-os ao processo ensino aprendizagem, bem como a estrutura física da escola adaptadas as necessidades do seu alunado.

Partindo desse pressuposto de inclusão, temos que analisarmos um dos eixos de Educação das relações Étnico-Raciais (ERER), buscando entender a diversidade no âmbito escolar,

2.1 CONCEPÇÕES DE ENSINO RELIGIOSO E ESCOLA LAICA

Quando se fala sobre o Ensino Religioso nas escolas de ensino fundamental abrimos espaço para um debate mais complexo sobre o desempenho das religiões na formação do povo brasileiro. Levando-se em conta que o Ensino religioso é matéria de lei e que não são claros os direcionamentos a serem dados a essa matéria. Ao contrario das demais disciplinas que são previstas em lei especifica (Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, Lei N° 9394/96, o Ensino Religioso é matéria constitucional (art. 210 § 1° da Constituição federal).

A ideia de um ensino religioso é associada a uma imposição ao meio escolar, oriunda mais de preocupações politico-religiosas do que verdadeiramente de uma formação integral e integradora dos educandos. Junte-se a isso a preocupação sobre o modo como se ministrar esse Ensino Religioso no Brasil de múltiplas formações, bases culturais e religiosas, enfim, em um pais de pluralidades, onde qualquer fenômeno adquire proporções equiparáveis às de um continente.

Tendo em vista que a melhor maneira de contribuir significativamente para a essa discussão consiste em dar inicio ao dialogo, por meio do qual os diversos atores envolvidos (escola, sociedade, famílias e alunos, professores e os demais profissionais da educação) possam discutir e interagir, de forma racional, buscando uma maior compreensão do tema. É impossível entender existência da historia da humanidade sem o conhecimento dos fatos religiosos que a determinaram. As tradições religiosas e a historia da humanidade estão meramente ligadas, fornecendo o que denominamos de cultura e que é uma característica que distingue a raça humana de todas as outras espécies. Para compreendermos os fatos religiosos, há de se compreender três princípios do Estado de Direito: a liberdade de consciência, a igualdade de tratamento e a ideia de que o poder politico deve velar unicamente pelo que é de interesse comum.

A laicidade garante então o caráter facultativo da religião ou do ateísmo ou ainda do agnosticismo. Pressupõe a neutralidade confessional do Estado e das instituições para um tratamento igualitário entre os cidadãos. As diferenças não são negadas, mas respeitadas. A liberdade espiritual, que faz parte da esfera privada da vida do cidadão é, então, juridicamente livre e independente de toda intervenção temporal. Neste aspecto, há uma diferença básica em relação à liberdade religiosa.

O princípio da liberdade religiosa não pode ser confundido com o de laicidade. Pois a liberdade religiosa é a garantia da liberdade de escolher uma religião, dentre as professadas. Neste momento, percebe-se a diferença: pressupõe-se que o indivíduo seja livre para escolher uma religião, excluindo-se a possibilidade de que ele não tenha religião.

A laicidade baseia-se em dois princípios essenciais: liberdade radical de consciência e igualdade dos cidadãos em todos os pontos de vista: jurídico, simbólico e espiritual. A República laica é de todos, não apenas dos crentes ou dos ateus. Transcende todas as opções espirituais e todas as religiões, recordando à humanidade o princípio da fraternidade: a humanidade é una! A laicidade promove a união dos homens sem valorizar aquilo que os divide.

A grande questão, então, é de saber conciliar diversidade na unidade, articulando-as de tal forma que uma não comprometa nem oprima a outra. A laicidade, então, não é um produto cultural espontaneamente surgido de uma tradição particular, mas uma conquista de uma sociedade que buscou separar-se do poder teológico e político tradicional, estabelecendo a necessária distância entre um poder