Politicas Públicas em Educação Inclusiva

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CONCLUSÃO ....................................................................................................................................10

REFERENCIAS .........................................................................................................................................1

APÊNDICES

INTRODUÇÃO

Tendo em vista que muitas vezes as Leis não são postas em prática no país, o presente estudo busca compreender os rumos da implementação da política de educação inclusiva por meio da confrontação do discurso oficial com as práticas desenvolvidas em três escolas municipais.

O trabalho visa compreender o surgimento dos pressupostos teóricos da Educação Inclusiva em nível mundial, o percurso das Políticas Públicas em Educação Inclusiva no Brasil, entender os programas e projetos federais que estão em vigor e analisar como estas políticas estão sendo implementadas em um município.

Por tratar-se de um assunto que está sendo debatido diariamente no interior das escolas com as mantenedoras, vai ao encontro da conjuntura atual na qual se tenta construir uma sociedade inclusiva que respeite as diferenças. É importante a verificação dos programas de Educação Inclusiva e como esses funcionam na prática das escolas e quais encaminhamentos possíveis.

A pesquisa foi realizada em três escolas levando em conta o número de alunos, para identificar como os programas e projetos em Educação Inclusiva estão sendo implementados considerando-se as especificidades de cada escola.

Assim, fez-se um primeiro capítulo, no qual aborda o Histórico da Educação Inclusiva no mundo e o “Percurso – entrada das Políticas de Educação Inclusiva no Brasil”.

No capítulo dois, tenta-se explicar as principais políticas para a Educação Inclusiva (projetos e programas) do Ministério da Educação.

No capítulo três, aborda-se o tema: “Como as políticas de Educação Inclusiva estão sendo implantadas em uma rede municipal de educação”.

Por fim, apresentam-se os resultados da pesquisa, obtidos por meio de entrevistas, com roteiro previamente estabelecido, e perguntas claras que garantia a uniformidade do entendimento dos entrevistados. As entrevistas foram realizadas com duas técnicas da Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pelo departamento da Educação Inclusiva, com o consentimento prévio de cada participante e sem a revelação dos nomes dos entrevistados.

E, ainda, apresentam-se os resultados das observações realizadas em Salas de Atendimento Educacional Especializado em três escolas de uma rede municipal de educação.

Dessa forma, nas considerações finais, como professora e acadêmica do curso de Pedagogia, venho por meio deste trabalho, contribuir com os resultados dessa pesquisa para auxiliar na implementação das políticas públicas de educação inclusiva em uma rede municipal de educação.

A Educação Especial do nosso país vem rompendo várias barreiras, derrubando paradigmas e formulando novos conceitos sobre o que é educar.

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Durante maior parte da História da Humanidade, o deficiente foi vítima de segregação, dava-se destaque na incapacidade, na anormalidade.

Na Idade Antiga, os meninos que apresentavam deficiência eram abandonados em montanhas, à natureza os eliminava; as meninas eram entregue aos porcos.

Na era pré-cristã, os deficientes eram abandonados, perseguidos e eliminados devido às suas anormalidades, e a sociedade autorizava essas ações como sendo normais. Na era cristã, o tratamento variava de acordo com as concepções de caridade ou castigos predominantes na comunidade em que o deficiente estava inserido.

No final do século XVIII e meados do século XIX, os indivíduos que apresentavam deficiência eram segregados e “protegidos” em instituições residenciais, (sanatórios, hospício), iniciam-se as teorias sobre “doenças”, deficiências. Começa a “era” da psiquiatria com Esquirol, Pinel, Seguin, Jean Stard.

Já no final do século XIX e meados do século XX, há um desenvolvimento de escolas e/ou classes especiais em escolas públicas, visando oferecer às pessoas deficientes uma educação à parte. Em 1905, Dr. Binet e Dr. Simon, criam o teste de QI, para excluir os filhos dos pobres da escola. Em 1920, na Rússia, cria-se o primeiro Laboratório de Neuroplasticidade e o Laboratório experimental de psicologia “De fectologia”. Maria Montessori cria o 1º método para crianças com deficiência. Nos anos 70, no Reino Unido, cria o Informe de Warnok, documento publicado na Inglaterra; o referido documento traz uma abordagem inovadora em relação à terminologia utilizada na educação especial.

Em 1854 Dom Pedro II funda o Imperial Instituto dos Meninos Cegos no Rio Janeiro e não há preocupação com a aprendizagem, pois se considera um problema de médico.

No ano de 1948 é assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito de todas as pessoas à Educação. O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 diz: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Em 1954 é fundada a primeira Associação de Pais e amigos (APAE), na qual o ensino especial surge como opção para escola regular. APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é um Movimento que se destaca no país pelo seu pioneirismo. Nascida no Rio de Janeiro, no dia 11 de dezembro de 1954, na ocasião da chegada ao Brasil de Beatrice Bemis, procedente dos Estados Unidos, membro do corpo diplomático norte-americano e mãe de uma portadora de Síndrome de Down. A Apae, vem a ser constituída, integrada por pais e amigos de uma comunidade significativa de alunos portadores de necessidades especiais, contando para tanto com a colaboração da sociedade em geral, do comercio, da indústria, dos profissionais liberais, dos políticos, enfim, de todos quantos acreditam, apostam e lutam pela causa da pessoa com deficiência.

No ano de 1961 é proclamada a lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB), Lei n º 4.024/61 previa que “a educação dos excepcionais, devia, no que