GESTÃO ESCOLAR: ABORDAGENS E PROPOSTAS SOB NOVOS OLHARES

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Perante esse contexto de gestão escolar que evidencia a instituição educacional como deliberante de sua ação, como responsável por seu sucesso ou fracasso, como ponto central da autonomia entendida como descentralização dos recursos financeiros públicos, o foco dessa gestão se dá na escola possuidora da figura do/a gestor/a. Dessa forma, o desempenho da gestão escolar está situado na função de diretor/a, que exerce os interesses do Estado através do gerenciamento dos recursos públicos destinados as Instituições Escolares para suprir suas necessidades emergenciais de manutenção, aquisição de merenda escolar etc. Através dessa divisão de poder incentiva a formação de parcerias entre a escola, a comunidade e a empresa, com a finalidade de compartilhar as responsabilidades do poder público na manutenção da educação pública. Consequentemente, a parceria criada entre a instituição de ensino e a comunidade, seja para captar recursos ou compartilhar seus problemas estruturais, se determina na escola, estabelecendo uma autonomia puramente legal ou decretada. É através dessa conjuntura que a escola se torna o centro de seu próprio trabalho. Assim, as políticas educacionais fundamentadas nos anos 1990, principalmente a de desconcentração administrativa, diminuem consideravelmente as verbas públicas financeiras destinadas ao desenvolvimento da educação, pressupondo a diminuição das responsabilidades do Estado com o ensino público, denotando a minimização da responsabilidade pública social. Nesse contexto, inicia-se um novo ciclo da gestão escolar, que designa a participação da comunidade na manutenção da escola pública. Mediante a insuficiência de recursos, resta a essas Unidades Escolares a busca pela complementação, seja captando junto à comunidade ou empresas privadas novos apoios, ou através do trabalho voluntário. Sintetizadamente entende-se que a gestão escolar legal e democrática prevista tanto na Constituição de 1988 quanto na LDB de 1996 expressa determinado avanço no processo de construção da democracia no espaço escolar, deve-se ressaltar que tal conquista é a representação de um importante caminho a ser trilhado através da democratização do espaço escolar público. É notório que vivenciamos uma época em que a descentralização aumenta as responsabilidades da sociedade com a educação pública, uma vez que a escola precisa contar com subsídios externos para desenvolver o seu trabalho.

Em face desse direcionamento, o discurso da gestão democrática vem sendo gradativamente substituído pela implantação de uma nova abordagem e uma nova modalidade escolar gestacional , sendo concretizada de forma concordante novas concepções de sociedade, consagrado as técnicas e os resultados educacionais, em desvantagem da educação como um processo de construção política. Tal acontecimento nos leva à avaliação dos resultados aos que as Unidades Escolares públicas vem sendo submetidas, onde a educação é medida e formulada como produto, quando as relações políticas efetivas que contribuem para a elaboração/criação vem sempre em secundo plano.

Dentro dessa realidade o trabalho da escola passa por uma inalterável descontinuidade, advinda de uma política educacional que traduz como obrigação da direção escolar o estabelecimento de parcerias, que são subentendidas como a presença de órgãos privados no financiamento educacional , uma vez que fornecem contribuições através da prestação de serviços e/ou pecuniárias para a manutenção ou compra de equipamentos da mesma. Em relação à participação da comunidade, praticamente restringida à execução do trabalho escolar, esse assume um sentido resumido e, de certa forma, cotado. Ainda, por ser relacionado apenas a execução de tarefas impostas, e consequentemente, distante da elaboração do P.P.P escolar, termina por fortalecer as orientações executadas na centralização do poder público.

Através da modalidade de gestão comentada fica clara a concepção de uma forma de gestão autoritária e hierárquica. Ou seja, que se interpõe cotidianamente nos espaços escolares públicos. Esse modelo gestacional é voltado principalmente para o cumprimento de determinações legais, onde perpetuam-se às relações verticais, onde a importância do fazer, da execução e do cumprimento do ponto de vista técnico é sobreposto a elaboração conjunta, a construção e criação dos projetos educacionais que deveriam ser efetuados com o intuito do fortalecimento do espaço escolar público. É mportante ainda a reiteração de que a citada descentralização dos recursos públicos observa a gestão democrática como uma capacidade própria da Instituição Escola determinar seus gastos e aplicações de recursos. De acordo com (Bastos.1999, p.28), essa democracia, instituída pela autoridade pública pela lei da autonomia, “fortalece a autoridade do dirigente escolar como um gestor dos recursos financeiros” porque ele se torna o único responsável em gerenciar tais recursos, que, além do mais, estão quase sempre desatualizados em relação à real necessidade das escolas. Para Lima (2003), no discurso das novas políticas educacionais de modernização governamental, está embutida a ideologia de que “é essencial o crescimento do sistema com menores despesas” (p. 126). A precedência é o aumento do acesso escolar, a quantificação dos recursos e a regularização dos resultados obtidos.

Nesse sentido, observamos que as escolas estaduais submetem­se a tais orientações, além do controle burocrático e da avaliação contínua de seu trabalho por meio de programas institucionais de governo. Segundo o discurso dominante, o Estado não comporta tanto investimento na área social. Por isso, o poder público vem mantendo um permanente controle para racionalizar seus gastos, sem necessariamente ligá-los às necessidades institucionais. Isso se acentua com a utilização das novas tecnologias educacionais, ou seja, com a informatização das Secretarias de Educação e das escolas. Um exemplo disso é o controle do horário, das turmas e do quantitativo de profissionais da educação, além dos/as alunos/as matriculados/as e seu aproveitamento, por meio de páginas oficiais na internet. Nesse processo de controle permanente, o poder central se implanta como planejador educacional eficiente, em que, como nos pontua Fonseca et al. (2004), “a mudança é ancorada no conhecimento elaborado por especialistas, quase sempre distantes do contexto escolar” (p. 25), sem efetivamente aplicar recursos necessários ao desenvolvimento de uma educação de qualidade social. Prevalece, portanto, a reestruturação da escola no sentido de menos gastos e maior produtividade educacional. Dessa forma, entendemos que a política de