EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS LONDRINA

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Entre os anos 40 e 50 surge uma reviravolta na EJA. Neste período os alfabetizadores são professores que trabalham com crianças durante o dia, e no período noturno, com os adultos. Passam a produzir os materiais pedagógicos, investe-se na infraestrutura para esta modalidade de educação, e faz-se campanhas de alfabetização. Entretanto, a metodologia continua-se a mesma dos períodos anteriores.

Nos anos 50, começa-se a mudar a concepção de alfabetização com a influência de Paulo Freire. A leitura e a escrita são usadas como ferramentas de conscientização e compreensão. O Estado precisa atender as exigências internacionais e às demandas dos movimentos populares para diminuir o alto índice de analfabetismo. Neste período, a visão sobre o adulto analfabeto também sofre uma mudança, no período anterior ele era visto como incapaz e, neste período passa a ser visto como produtor de conhecimento. O alfabetizador passa a ser capacitado especificamente para trabalhar com a EJA, mesmo sendo um voluntário. Passa a ter um investimento maior nas campanhas de alfabetização e nos movimentos populares. A metodologia utilizada faz crítica à educação bancária, pois esta é dialógica, parte da realidade do educando e usa palavras geradoras. Entretanto, não houve um avanço quanto aos lugares utilizados para a ministração destas aulas.

Com a Nova Ditadura, entre os anos 60 e 70, a concepção de alfabetização teve um declínio, pois a visão era a de aprender a assinar o nome, ter domínio do código e preparação para o mercado de trabalho. O objetivo do Estado era o de despolitilização, suavização das tensões sociais e preparação da mão de obra. A visão em relação ao adulto analfabeto era que a suas formas de expressões e comunicação eram erradas e não cultas. O alfabetizador eram professores semipreparados, contratados e voluntários, que seguiam manuais e a metodologia tinha a ideia de condicionamento e repetição.

Nos anos 80 surge então a redemocratização. Neste período a concepção de alfabetização passa a ter a convivência de duas correntes, a de domínio de código e a de educação integral. Os objetivos eram o de evitar a exclusão e os problemas políticos. O adulto passa a ser visto como o sujeito que não teve oportunidades de estudar na idade própria. O alfabetizador passa a ser, tanto professor formado para isso, quanto o voluntário capacitado para as campanhas. As principais ações desenvolvidas neste período foram: a substituição do Mobral pela Fundação Educar; o investimento na capacitação dos professores e do corpo técnico administrativo; a defesa da proposta pedagógica específica para a EJA e os Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos (ENEJAS). A metodologia é variada, dependendo do tipo de ação (escola, campanha) e as aulas são ministradas em escolas e lugares de campanhas.

Por fim, nos anos 90, o grande boom, o “Ano Internacional da Alfabetização”. Entretanto, ao mesmo tempo para o neoliberalismo, a EJA é um investimento caro e sem retorno. A prioridade passa a ser a educação básica de jovens/ adolescentes. E há uma redução dos gastos públicos. A concepção de alfabetização passa de domínio de código para a de mão de obra qualificada, tendo como objetivo baixar as estatísticas do analfabetismo Nacional. Quanto a visão sobre o adulto analfabeto passa de sujeito que não teve oportunidade de estudar na idade apropriada X incapaz. E a um retrocesso quanto ao alfabetizador, todos os cidadão são chamados a serem voluntários.

Enfim, o capítulo um nos mostra que a Educação de Jovens e Adultos no Brasil passou por diversas fases – desde o período colonial aos ideais neoliberalistas –, o que indica mudanças nas concepções, objetivos e outras ações. Em alguns momentos da história, parecia que a visão não evoluía, mostrando que os propósitos da educação sempre estiveram atrelados aos interesses da política.

O capítulo dois deste livro faz uma abordagem sobre os aspectos legais que regem a EJA. A EJA é uma modalidade de ensino que visa reintegrar jovens e adultos à educação escolar. Por ser voltada a esse grupo, ela possui características diferentes e, portanto, leis próprias que regulam e estabelecem as diretrizes curriculares para a educação de jovens e adultos. Segundo a autora, a legislação para a EJA não é algo recente, desde o império ela já era comtemplada. Mas, muita coisa mudou desde então, principalmente por causa da pressão popular exigindo maiores direitos dos cidadãos. Atualmente, a EJA é regida pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/96, e é uma modalidade da Educação Básica.

Para melhorar o índice de ensino da população, o governo brasileiro resolveu investir e incentivar esta modalidade de ensino. No artigo 37 da lei nº. 9394/96 “à educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Entretanto, várias outras ações foram tomadas durante o decorrer do tempo para que se chegasse a esta conclusão por parte do Estado. Como a criação de leis, decretos e artigos.

No começo dos anos 60, surge o decreto 50.370/61 que oficializa o movimento de Educação de Base em convênio com a CNBB. Este movimento teve influência das ideias freiriana. A legislação nesta fase dá força ao movimento popular. Logo depois a este movimento, cria-se a LDB, Lei 4.024/61 que propõe os exames de madureza ginasial, com o objetivo da formação humanista. Com este exame o sujeito que estudou no formato de educação popular pode receber o seu certificado de conclusão de curso e está apto a estudar em níveis mais altos e a concorrer a cargos públicos.

O livro cita outras leis como: a Lei 5379/67 (criação do MOBRAL); Lei 5692/ 71 (inserção do supletivo no ensino regular; determina idade para exames supletivos) entre outros. A autora também faz uma abordagem sobre a constituição de 1988, que foi um marco para a EJA, pois para a constituição a EJA têm que se dar numa dialética entre divida social, abertura e promessa de vida melhor. A constituição também assegura, no artigo 208, que a Educação Básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Além das Leis relacionadas a Educação Básica e a EJA, o livro faz uma abordagem sobre as funções da EJA segundo as DCNs. A primeira, função da EJA é a de reparadora, ou seja, deve reparar o direito, reconhecendo que este foi negado a muitos; A segunda é a de qualificadora, ela deve reparar as trajetórias