CONAE - Conferência Nacional da Educação

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Além disso, a avaliação deve contribuir para a formação e valorização profissional considerando os impactos da desigualdade social e regional e os contextos culturais, sendo necessário, portanto, que haja um diálogo com os movimentos sociais como negros, comunidades quilombolas, indígenas, mulheres, e movimentos sociais do campo (p.54 e 57).

2.3 Eixo III - Democratização do acesso, Permanência e Sucesso Escolar

O Eixo III cita a “Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar” e remete à “(...) democratização do acesso e das condições de permanência adequadas aos/às estudantes no tocante à diversidade socioeconômica, étnico-racial, de gênero, cultural e de acessibilidade, de modo a efetivar o direito a uma aprendizagem significativa, garantindo maior inserção cidadã e profissional ao longo da vida.” (CONAE, 2010b, p. 65). No terceiro eixo existem várias questões, porém duas são destaque por serem novamente mencionadas no Eixo VI. São elas: “dualismo estrutural entre o ensino médio e a educação pública profissional” e a “ampliação das oportunidades educacionais, bem como a melhoria da qualidade de ensino para essa etapa da educação básica, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos” (p. 69). Neste eixo é defendido também a “consolidação de uma política de educação de jovens e adultos” além da garantia de “oferta e condições de continuidade de escolaridade no sistema público de ensino” (p. 70). Uma nova política educacional é necessária para garantir a transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos contemplando a diversidade com vistas à igualdade, por meio de estrutura física, recursos materiais e humanos e apoio à formação, com qualidade social, de gestores e educadores nas escolas públicas, garantindo o direito à igualdade e à diversidade étnico-racial, de gênero, de idade, de orientação sexual e religiosa, bem como a garantia de direitos aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. (p.71). Quanto à educação especial, educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação de afrodescendentes, educação do campo, educação profissional e educação ambiental, deve ser oferecida educação básica de qualidade garantindo a inclusão e permanência de todos no ensino regular com gratuidade em cursos e programas de educação profissional e deve-se ampliar o número de vagas em cursos técnicos para estudantes de baixa renda (p. 72). Na educação superior são necessários “políticas públicas de inclusão social dos/das estudantes trabalhadores/as (...)” e “(...) a efetivação de ações afirmativas para o acesso e permanência de grupos sociais e étnico-raciais com histórico de exclusão e discriminação nas instituições de ensino superior brasileiras”.

2.4 Eixo IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

Quanto à “Formação e Valorização dos Profissionais da Educação”, o Eixo IV é o que nos dá as diretrizes. Há necessidade de garantir, na formação inicial e continuada de professores, a concepção de educação inclusiva na educação de jovens e adultos; educação do campo; professores/as indígenas, ciganos, quilombolas, populações tradicionais e demais etnias, além da necessidade de implementação de programas que discutam outros temas expressivos das diferenças, destacando o combate a todas as formas de discriminação e violência (p. 89). O estudo de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), história da África e culturas afro-brasileiras, cultura indígena, diversidade étnico-racial, religiosa, educação ambiental, orientação sexual e direitos humanos também é garantia ao professor conforme o Eixo IV.

2.5 Eixo V - Financiamento da Educação e Controle Social

O Eixo V – “Financiamento da Educação e do Controle Social” - descreve uma série de medidas para melhorar e ampliar o financiamento à educação, para garantir a articulação do sistema e a transparência no uso dos recursos que deverão ser prioridade para as camadas com maior diversidade e desigualdade regional, ou seja, destinar valores diferentes para “os estabelecimentos que atendam crianças, adolescentes, jovens e adultos com desafios de inclusão, como pessoas com deficiência, populações do campo, populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas”. (p.104). Outro fator importante é a aplicação dos recursos públicos exclusivamente nas instituições públicas de ensino (p.107). O Eixo cita ainda “o congelamento das matrículas nas instituições assistenciais em 2014, extinção das mesmas até 2018 e garantia de atendimento da demanda na rede pública” (p. 115-116); a ampliação dos recursos financeiros para EJA (p. 116); e o financiamento para a inclusão de negros, povos indígenas e outros grupos e estratos historicamente excluídos do ensino superior (p. 117).

2.6 Eixo VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

O Eixo VI é o eixo político, prático e pedagógico das políticas educacionais sendo denominado como “Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade”. O texto destaca a ação política dos movimentos sociais e suas conquistas. Mostra a necessidade de articular e intermediar seus temas com os outros cinco eixos apresentados. Um dos focos do eixo VI é a necessidade de superar as desigualdades sociais respeitando a diversidade no sistema educacional. Orienta a política a fim de garantir o acesso e a permanência de todos nas escolas através de programas, leis, cotas, metas e outros (p.126). Para que isso seja possível é importante que se conheça a diferença como consequência da história e assim assegurar o respeito às diferenças, combatendo o preconceito, o racismo, a discriminação e a intolerância. A educação inclusiva e a formação profissional devem ser voltadas para a educação das relações étnico-raciais, educação quilombola, educação indígena, educação ambiental, do campo, das pessoas com deficiência, de gênero e orientação sexual, com recursos públicos. Além disso é necessário avaliar, monitorar e aperfeiçoar as políticas de ação, pesquisa e pós-graduação sobre os temas abordados no eixo.

Cada tema citado no eixo foi considerado, sendo a maioria reivindicando a inclusão, acesso e permanência de cada grupo em todos os níveis e modalidades da educação. Um tema bem destacado foi a respeito das questões étnico-raciais com a criação de condições pedagógicas, políticas e financeiras.