Função regulatória do IPI na Economia Nacional

...

Contudo, tais medidas não foram suficientes, e em 2009 outros produtos passaram a ter suas alíquotas abatidas, como eletrodoméstico da “linha branca”: geladeiras, fogões e tanquinhos, entre outros.

A política adotada não obteve uma melhoria significativa na economia, mas auxiliou o governo a contornar os efeitos da crise, evitar o desemprego e garantir a concessão de crédito na praça. Essa medida ainda é uma medida bastante utilizada atualmente.

Conclusão

A função reguladora do Imposto sobre Produtos Industrializados é de extrema utilidade como ferramenta política e tributária.

Muitas vezes usado como instrumento de controle de crises econômicas que assolam o País, a redução de alíquotas em produtos cuja fabricação é industrial parece ser um meio viável na tentativa de movimentar a economia interna. Contudo, nem sempre os resultados são aqueles esperados.

De fato, o IPI tem capacidade de alcançar efeitos positivos no mercado, se respeitado os princípios da capacidade contributiva e da seletividade. Desta feita, faz-se necessário que o Governo tome medidas preventivas no que diz respeito a manutenção e melhor controle das atividades econômicas do País, devendo, portanto, modificar alíquotas apenas em casos extremos de crise.

Referências

CARVALHO, P.B. Curso de Direito Tributário. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

TEIXEIRA, Paulo Henrique. ASPECTOS JURÍDICOS - IPI. 2013. Disponível em: <http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/ipi_aspectosjuridicos.htm>. Acesso em: 16 ago. 2015.

SILVA, Graziela C. da (Ed.). As constantes alterações nas alíquotas do IPI. 2009. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/as-constantes-alteracoes-nas-aliquotas-do-ipi/28931/>. Acesso em: 17 ago. 2015.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Renovar, 7ª edição, 2000

MELLO, B.C.B. O Papel da Redução do IPI no Combate aos Efeitos da Crise Econômica Mundial no Brasil. < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8640.> acesso em 21 de julho de 2015

JUS BRASIL. IPI. < http://www.portaltributario.com.br/tributos/ipi.html> acesso em 19 de julho de 2015

HARADA, Kiyoshi. Impostos regulatórios. 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10754/impostos-regulatorios>. Acesso em: 19 ago. 2015.

Agradecimentos

Agradecemos aos nossos pais, que com o árduo trabalho nos proporcionam uma educação de qualidade, à Deus pelo dom da vida, aos nossos amigos. Pelo apoio na realização do projeto e em especial à Bruna Barreto que sempre se mostrou receptiva a nos ajudar, onde inclusive foi parte fundamental na escolha do tema. E não menos importante, a nossa querida professora e amiga, Juliana Alcântara que sempre foi presente e receptiva aos alunos, nos ajudando na elaboração e pesquisa deste artigo.