O PROEJA E O CURRICULO INTEGRADO NA FORMAÇÃO CIDADÃ

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cidadãos plenamente alfabetizados? Ele nos deixa perceber sua visão do aluno brasileiro, que se constitui de sucessivos insucessos ou de progressões cujo mérito poderia se questionar, ao nos revelar que aos 14 anos de idade, por exemplo, praticamente 2/3 dos alunos estão defasados, cursando uma série destinada a pessoas de menor idade. É ainda mais desalentador olhar para o ensino médio, pois, dos 5,7 milhões de alunos que entram na primeira série do ensino fundamental só 2,4 milhões chegam à última série do ensino médio e ainda assim com desempenho muito aquém.

Afirma ainda que em sua última edição, o teste PISA da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE testou jovens de 15 anos de quarenta países, o Brasil amargou o último lugar em matemática, o penúltimo em ciências e o 37° em leitura. Esses dados demonstram, e não há como refutá-los, que nossa educação acumula uma série de deficiências e deixam rastros destruidores para a vida dessas pessoas e do próprio país que não consegue inseri-las no sistema produtivo e não dispõe de sua força para construção do seu desenvolvimento. Esse cenário de desestímulo se evidencia ao aluno e pode representar um empecilho à sua própria motivação ao estudo, contribuindo para aumentar o abandono escolar.

Para Neumann (2006), o Brasil é um país de grandes contradições, de um lado é extremamente rico em recursos humanos, naturais e tecnológicos, e de outro apresenta miséria, desemprego e violência, isso se revela, em desigualdades e injustiça social confirmados pelos dados do ano de 2003 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA segundo o qual, 1% dos brasileiros mais ricos - 1,7 milhão de pessoas - detêm 13% da renda domiciliar, percentual esse que se aproxima do que detêm os 50% de brasileiros mais pobres, que equivalem a 86,9 milhões de pessoas.

Essa realidade força que se repense a educação enquanto política e como um processo com base na interação, para que por meio dela o cidadão possa se tornar sujeito ativo, criativo e participativo; por meio da aprendizagem e continuidade dos estudos. Inegavelmente, a exclusão social que verificamos hoje, em todos os níveis, tem sido agravada pelos deficientes processos de aquisição e construção do conhecimento.

Barone (2002) colabora para entendermos que essa dívida social vai se acumulando como fruto das relações sociais e econômicas, bem como das opções políticas adotadas ao longo de nossa trajetória histórica. Some-se a isso um aprofundamento desses desníveis, na última década, resultante de intensas transformações no mundo produtivo, na ordem mundial com grande influência do desenvolvimento tecnológico. Ao situar este cenário produtivo a autora evidencia a redefinição do papel do Estado, o fortalecimento do indivíduo como ator central da história em relação ao coletivo e a inauguração de uma relação público-privado com a iniciativa privada, à livre concorrência e às leis de mercado.

Moreira (2006) reforça esses argumentos analisando que o Brasil, por razões históricas, acumulou um enorme conjunto de desigualdades sociais no tocante à distribuição da riqueza, da terra, do acesso aos bens materiais e culturais e da apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos. Com isso, a inclusão social tornou-se um dos grandes desafios do nosso país. O autor entende a inclusão social como sendo a ação de proporcionar a populações, que são social e economicamente excluídas – no sentido de terem acesso muito reduzido aos bens (materiais, educacionais, culturais) e terem recursos econômicos muito abaixo da média dos outros cidadãos - oportunidades e condições de serem incorporadas à parcela da sociedade que pode usufruir esses bens.

De forma mais ampla, diz o autor, inclusão social é propiciar condições para que todos os habitantes do país possam viver com adequada qualidade de vida como cidadãos plenos, dotados de conhecimentos, meios e mecanismos de participação política que os capacitem a agir de forma fundamentada e consciente.

A Lei 9.394 (BRASIL, 1996), no art. 37, institui e oportuniza a educação àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade regular através da Educação de Jovens e Adultos – EJA, que, como modalidade educacional é de grande relevância na perspectiva de ampliar as chances de pessoas que estiveram fora do sistema de ensino vigente no país. Atualmente há um grande esforço de educadores, políticas educacionais e dos próprios jovens e adultos para possibilitar o retorno escolar para complemento ou continuidade dos estudos a esse público, que por diversas razões, tem ficado retido ou excluído dos processos escolares, não sendo realizada assim sua inclusão através do processo efetivo de educação como condição real de escolarização.

É assim que o PROEJA surge no cenário das políticas sociais de inclusão, ele representa uma convergência de ações para melhoria das condições de domínio dos elementos básicos à vida social de jovens e adultos, além da qualificação para o mundo produtivo e melhoria ou elevação da condição de vida desses cidadãos e, dos índices de desenvolvimento do país.

O PROEJA originou-se pelo Decreto nº. 5.478, de 24 de junho de 2005, pela necessidade de resgatar e inserir no sistema escolar brasileiro milhões de jovens e adultos possibilitando-lhes acesso à educação e a formação profissional na perspectiva de uma formação integral. Adquiriu nova redação pelo Decreto n º 5.840, de 13 de julho de 2006 (BRASIL, 2006a) conforme diretrizes estabelecidas e abrangerá cursos e programas de educação profissional de formação inicial e continuada de trabalhadores, a fim de responder a necessidade premente da oferta de educação profissional técnica integrada ao ensino médio a jovens e adultos visando à elevação da escolaridade, assim como a inclusão de jovens e adultos pertencentes às classes populares no sistema público da educação profissional.

3. PROEJA: CARACTERÍSTICAS E CONCEPÇÕES

As orientações do PROEJA preconizam a necessidade de políticas educacionais bem consolidadas e articuladas como função estratégica para o desenvolvimento de uma nação. A história tem comprovado que para haver desenvolvimento econômico precisa haver desenvolvimento social e cultural, papel que a educação desempenha de criar, produzir, socializar e de se re-apropriar da cultura e do conhecimento produzidos pela humanidade. Logo, de acordo com o documento base do PROEJA, seu nascimento se dá com propósito de ser um instrumento de resgate da cidadania de uma imensa parcela de brasileiros expulsos do sistema escolar