O Conflito Angolano

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Em reunião realizada em Portugal em Janeiro de 1975, ocorreram os entendimentos com relação à transferência de poder em Angola que ficariam conhecidos como o Acordo de Alvor. Segundo esse pacto, os três movimentos de liberação - MPLA, FNLA e UNITA - integrariam conjuntamente o Governo de transição até que uma nova Constituição fosse elaborada e a futura estrutura administrativa estabelecida. O Acordo previa ainda a realização de eleições para determinar o grupo que assumiria o Governo depois da independência, marcada para o dia 11 de Novembro de 1975. Até aquela data, autoridades portuguesas participariam do Governo de transição. No segundo semestre de 1974, o Alto Comissário Português em Angola, Rosa Coutinho, com quem Zappa se entrevistaria em dezembro do mesmo ano, e um dos oficiais com orientação comunista que apoiaram o golpe contra o regime Salazarista, fez vistas grossas para o recebimento de armas pelo MPLA, em franco favorecimento daquele movimento. Foi nesse período que o MPLA conseguiu armar a população de Luanda, nas favelas conhecidas como musseques, ação que teria papel fundamental na expulsão do FNLA e da UNITA de Luanda meses depois.

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No final de Janeiro de 1975, Rosa Coutinho foi substituído pelo General Silva Cardoso, como Alto Comissário Português em Angola, que, em nome da imparcialidade e do respeito ao princípio de nãointervenção na política doméstica, estipulado no Acordo de Alvor, não interveio nos ocasionais enfrentamentos armados entre facções do MPLA e da FNLA. A escalada de violência e a falta de autoridade levaram a uma rápida deterioração dos compromissos políticos assumidos e, em Agosto de 1975, o Acordo de Alvor estava formalmente anulado. A despeito das acusações feitas por Agostinho Neto, líder do MPLA, à atitude das autoridades portuguesas como de uma “neutralidade criminosa”, o caos beneficiava o MPLA. E, ademais, o MPLA continuava a contar com a benevolência de oficiais portugueses que permaneceram em posições estratégicas no Conselho de Defesa e que controlavam as forças policiais.

O recrudescimento da violência em Luanda era instrumental ao MPLA, uma vez que, como se verá, era um movimento com bases sólidas na região central do País e nos principais centros urbanos. Se o conflito fosse solucionado por meio da força, o MPLA estaria em melhores condições de se impor, expulsando a FNLA e a UNITA da Capital, passando a ser, desse modo, o único movimento com os pés fincados em Luanda quando chegasse a data da independência, como efetivamente ocorreu. [pic 8]

Será feita a seguir breve descrição dos três movimentos de liberação, MPLA, FNLA e UNITA, para em seguida tratar da internacionalização do conflito, que condicionou fortemente o processo de tomada de decisão no Brasil com relação ao reconhecimento do Governo do MPLA.

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Principais actores internos:

FNLA, o MPLA e a UNITA[pic 9]

A Frente Nacional para a Liberação de Angola (FNLA)

A Frente Nacional para a Liberação de Angola foi o primeiro movimento, dos três que se enfrentariam durante o Governo de transição para obter o poder em Angola, a ser criado, ainda na década de 50, com o nome de União dos Povos de Angola, UPA. O seu líder, Holden Roberto, era membro da tribo Baxicongo, do norte de Angola, e havia sido criado em Leopoldville, antigo nome da Capital do então Congo belga. Leopoldville fora nas décadas de 50 e 60 a principal sede para os nacionalistas angolanos que viviam no exílio. A UPA, que viria a ser a base da FNLA, representava os povos de língua Kikongo, que habitavam o norte de Angola e também o Congo. [pic 10]

No início da luta anti-colonial, Roberto defendia a separação e reconhecimento de soberania para o reino do Congo. Mais adiante, Roberto mudaria de posição e passaria a defender uma só identidade para Angola. Apesar do esforço em dar representação nacional à UPA, e posteriormente à FNLA, o matiz tribal sempre acompanhou o movimento de Holden Roberto. Por um lado, a acusação de representar a um grupo tribal, e não a todos os povos de Angola, dificultava a expansão do apoio ao movimento no interior de Angola para além da região norte. Por outro lado, o fato de ter sido o primeiro movimento a se autodenominar o representante do nacionalismo angolano e o forte apoio das autoridades congolesas permitiram que Roberto obtivesse projeção internacional e canalização de recursos financeiros para a sua causa. Em 1959, durante viagem aos EUA para participar da Assembléia-Geral da ONU, Roberto estabeleceu contatos que lhe viriam a ser importantes na obtenção de financiamento por parte do Governo norte-americano para a FNLA, durante os conflitos com o MPLA. O estilo autocrático de Roberto, entretanto, teria sido um entrave a que conseguisse aglutinar um número maior de forças em torno de seu movimento. As dissidências eram constantes e Roberto só aceitava adesões se as antigas estruturas fossem desfeitas e se integrassem à FNLA, sob sua chefia.

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Roberto não aceitava compartilhar o poder, fato que teria impedido a formação de um único movimento nacionalista angolano, ao contrário do que ocorreu em Moçambique, onde a FRELIMO congregava todas as forças que lutavam contra a dominação colonial, e na Guiné Bissau com o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde), de Amílcar Cabral.

De qualquer forma, no início de década de 60, enquanto o MPLA ainda estava se formando, Holden Roberto já gozava de projeção e reconhecimento internacionais. Em 1961, em tentativa de dar maior representação territorial e tribal à UPA, que no ano seguinte se transformaria na FNLA, Roberto convidou Jonas Savimbi, da tribo Ovimbundu, do sul de Angola, para assumir o cargo de Secretário Geral da Organização. Savimbi, que havia estudado em Lisboa, onde teria conhecido outros líderes da resistência ao colonialismo português, não simpatizava com Roberto, e se teria juntado à UPA por falta de opção e recomendação de dois quenianos, Jomo Kenyatta e Tom Mboya.

Em 1963, Savimbi deixaria a FNLA para formar o seu próprio movimento. Do ponto de vista ideológico, Roberto se apoiava em forte discurso anticomunista, condição essencial para que pudesse receber apoio norte-americano. De qualquer forma, assim como os demais movimentos nacionalistas, o objetivo principal era a sobrevivência da Organização e concessões de ordem ideológicas eram feitas de forma pragmática, sem maiores questionamentos. Assim sendo,