O APARTHEID BRASILEIRO - QUAIS AS CAUSAS DA EXCLUSÃO?

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mostram o negro como um segmento populacional excluído e marginalizado.

Nossa Constituição prevê que todos são iguais perante a lei e, em se tratando de desigualdade econômica e social, o tratamento diferenciado - no caso, a política de cotas -, é plenamente justificado. Associado a isso, os negros, em sua maioria, estão entre a população pobre brasileira, o que requer algum tipo de política afirmativa de revisão dessa situação de apartheid social. Além disso, ao contrário do que pretendia o mito da "democracia raciais", a realidade nos mostra desigualdades no emprego, na educação e na aceitação do envolvimento amoroso entre brancos e negros, pois somente haverá igualdade quando o débito estatal para com os nervos for reparado.

Por outro lado, está articulado um discurso que denuncia o caráter restrito e assistencialista da adoção da política de cotas, por crer que a ação é paliativa e serve para reforçar a falácia de que o negro é inferior. Portanto, tem de lançar mão desse expediente para assegurar um lugar que por méritos próprios nunca seria seu, tendo em vista sua "incapacidade". Além disso, existe uma dificuldade de consenso do que vem a ser negro no Brasil, pois, de acordo com o próprio critério de pesquisa da PNAD/IBGE, a auto identificação é o instrumento privilegiado para evitar o constrangimento e assegurar o sentimento de pertença a determinada etnia. O próprio movimento negro aposta na categoria auto definição étnica em detrimento a atributos científicos ou biológicos. E ainda pode-se estar criando uma desigualdade ainda maior: o preconceito por ter ascendido socialmente através de um "sistema de privilégios". Essa visão corrobora com a ideia de que as cotas vêm para reforçar e respaldar a concepção de que negros e brancos são discrepantemente diferentes.

O apartheid educacional configura-se como um reflexo da má distribuição de renda, da negação de oportunidades, enfim, da postura do "faz de conta de que está tudo bem". A discussão acerca da política de cotas deve transcender a questão do vestibular, pois esse configura-se como mais um dos "funis sociais" articulados para classificar e rotular os indivíduos. Devemos ter um olhar mais amplo e pensar, também, em toda problemática que envolve a gestão da Educação Básica no Brasil, bem como o caráter das políticas públicas implementadas. Apartheid é um conceito usado na África do Sul para designar a segregação entre a minoria branca e a maioria negra. A legislação do país proibia as relações entre negros e brancos, limitando até que espaços públicos podiam ser utilizados.

* Filósofo e Teólogo - Professor de Filosofia, Antropologia e história

Professor da Rede Estadual de educação – Colégio Estadual Chateaubriandense

pardinhporama@gmail.com