As constantes reformas da educação

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Quanto ao ensino superior, previa-se a ampliação das vagas no âmbito dos cursos de graduação voltados para as profissões tecnológicas. Além disso, privilegia-se a estruturação dos programas de pósgraduação com a dupla função de produzir conhecimentos exigidos pela demanda do crescimento acelerado da produção econômica e, ao mesmo tempo, de formar novos quadros capacitados para a geração de ciência e tecnologia.

A Constituição de 24 de janeiro de 1967 e a reforma universitária de 1968 favoreceram também o movimento de privatização do ensino que acelerou considerávelmente o acesso da população a educação principalmente no ensino superior:

Entre 1964 e 1973, enquanto o ensino primário cresceu 70,3%; o ginasial, 332%; o colegial, 391%; o ensino superior foi muito além, tendo crescido no mesmo período 744,7%. E o grande peso nessa expansão se deveu à iniciativa privada: entre 1968 e 1976, o número de instituições públicas de ensino superior passou de 129 para 222, enquanto as instituições privadas saltaram de 243 para 663. (idem, ibid., p. 112).

É inegável que a a iniciativa privada colaborou bastante para a expansão do acesso ao ensino, entretanto seu caráter econômico é restritivo as camadas mais pobres da população.

Se a tendência privatizante já se manifestava antes da instalação da ditadura civil-militar, é certo que ela se aprofundou e se consolidou no decorrer da vigência deste governo. A política educacional do regime militar, plasmada pela ideologia tecnicista e privatizante, redundou também em fracassos. Pois, a “educação pretendida como mecanismo de mudanças profundas, de forma- ção de mão-de-obra capaz e integrada no sistema produtivo” não fez desaparecer, “na realidade, a persistência de altos índices de analfabetismo, mantendo grande parte da população exclusa do acesso a esse mínimo de cultura, ao ‘inchaço’ da oferta educacional, de profissionais marginalizados, desempregados” (Covre, 1983, p. 219)

Segundo Amarilio Ferreira Jr. & Marisa Bittar (2008, pp. 350),

Em 1972, quando das comemorações patrióticas do sesquicentenário da Independência do Brasil, o Instituto de Engenharia de São Paulo, presidido por Flávio de Sá Bierrenbach, publicou um livro intitulado Brasil Potência, cujo conteúdo se referia às conferências realizadas sobre a temática “Problemas econômicos nacionais” e no qual encontramos o seguinte excerto:

Deveríamos limitar o número de matérias ensinadas, ensinar poucas maté- rias, mas ensinar bem. No primário deveríamos ensinar apenas: Português, Matemática e trabalhos manuais. História, Geografia e Ciências podem ser objeto de leitura e a sala de aula com mapas, desenhos e fotografias ajudariam a dar as primeiras noções dessas matérias. Achamos que, desde o primário até o fim do colégio, deveríamos ensinar poucas matérias. Hoje, um aluno aprende História no Primário, no Ginasial e no Colegial e, quando chega ao Vestibular, não sabe quem descobriu o Brasil. Vamos ensinar uma só vez, mas bem. (Rodrigues, 1972, p. 69; destaques do autor) O autor desse receituário tecnocrático para a educação, o engenheiro Eduardo Celestino Rodrigues, ex-professor da Escola Politécnica da USP e ex-presidente do Instituto de Engenharia, acabava por corroborar a tese defendida por Covre de que, com a política da ditadura militar, “grande parte da população ficava exclusa do acesso a esse mí- nimo de cultura” oferecido pelo ensino básico, pois a escola pública que emergiu da reforma educacional consubstanciada na Lei n. 5.962/71 rapidamente ganhou a fama de nem “ensinar pouco” e, muito menos, “ensinar bem”, isto é, era uma escola que negava o conhecimento para os filhos das classes populares, tal como havia proposto o engenheiro Rodrigues.

Para além da ideologia tecnicista que caracterizou a educação, há de se considerar ainda que a herança deixada pela ditadura militar repercute até hoje no sistema educacional brasileiro.

Segundo Amarilio Ferreira Jr. & Marisa Bittar (2008, pp. 351),

Vários elementos que estrangulam, por exemplo, a qualidade de ensino da escola pública são remanescentes das reformas educacionais executadas pelos governos dos generais-presidentes. Destacamos, a título de ilustração, dois aspectos significativos da condição de ser professor do ensino básico, na atual realidade brasileira, que deitam liames profundos na política educacional legada pelo regime militar: o processo aligeirado de formação científico-pedagógico e a política de arrocho salarial a que são submetidos. A combinação desses dois elementos constitutivos da vida cotidiana dos professores brasileiros representa, até hoje, um nó górdio que estrangula a qualidade de ensino da escola pública brasileira. E esse nó tem uma origem: a política educacional herdada da ditadura militar.

Atualmente, o ideário de flexibilização curricular presente na elaboração das diretrizes curriculares para os cursos de graduação está, mais uma vez, sendo associado intimamente à reestruturação produtiva do capitalismo global, particularmente à acumulação flexível e à flexibilização do trabalho. A ideia de que só a formação de profissionais dinâmicos e adaptáveis às rápidas mudanças no mundo do trabalho e às demandas do mercado de trabalho poderá responder aos problemas de emprego e de ocupação profissional no país.

A abertura da economia, meta prioritária do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), e a tentativa de reforma da legislação trabalhista, objetivando a flexibilização do trabalho, especialmente das garantias trabalhistas que ainda é tema de debates no congresso nacional no atual mandato do presidente Michel Temer (2016) está intimamente, ligada também aos processos de reforma curricular que objetiva a flexibilização da formação nos cursos de graduação para uma adaptação permanente a cada nova realidade do mercado.

Segundo Afrânio Mendes Catani, João Ferreira De Oliveira e Luiz Fernandes Dourado (2001, pp 78).

No tocante a reformulação curricular, isso poderá significar um processo de aligeiramento da formação visando à expansão e massificação da educação superior no país. Essa exigência de adaptação vem se dando desde a expansão do capital ocorrida nas décadas de 1970 e 1980, que intensificou as pressões competitivas. Nessas décadas surgiram poderosos conglomerados e corporações empresariais, bem como formaram-se blocos econômicos, levando o capital a ficar cada vez mais transnacionalizado