A Transição para o trabalho livre: a experiencia dos africanos livres

Revisitando a transição para o trabalho livre: a experiencia dos africanos livres

==========

Seminário:

Revisitando a “transição para o trabalho livre”: a experiência dos africanos livres.

Autora: Beatriz Galloti Mamigonian

Referência bibliográfica: MAMIGONIAN, Beatrirz Galloti. Revisitando a “transição para o trabalho livre”: a experiência dos africanos livres. In: FLORENTINO, Manolo (Org). Tráfico, cativeiro e liberdade (Rio de Janeiro, séculos XVII-XIX). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

Quem é o autor?

Beatriz Galloti Mamiogonian

Bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992), mestre e doutora em História pela University of Waterloo, Canadá (1995 e 2002). É professora ( nível associado III) do Departamento de História da Universidade de Santa Catarina e integra o programa de Pós-Graduação em História da mesma Universidade. Foi professora visitante na Michigan State University (2008). Realizou estágios pós-doutorais na UNICAMP (2008-2009) e na USP (2014-2015), este último com estadia na Universidade de Michigan, Ann Arbor. Suas áreas de ensino e pesquisa são: História do Brasil ( Colônia e Império) e História Moderna e Contemporânea (História da diáspora africana e da escravidão na era moderna, História Social do Direito).

Quais as fontes históricas utilizadas?

Foram utilizados como fontes, os registros do Ministério da Justiça relativos à administração dos africanos livres, registros de falecimento e emancipação, correspondência do curador de africanos livres, os inventários post-mortem dos concessionários.

Resumo:

Este trabalho tem como objeto de estudo “a realidade da vida n fronteira entre a escravidão e a liberdade”, a partir do artigo publicado por Robert Conrad, 1818-1868.

A autora Beatriz Galloti Mamigonian, tem como objetivo mostrar o trabalho compulsório no Brasil oitocentista, onde os africanos foram forçados trabalhar como “criados ou trabalhadores livres” para o governo imperial.

“Nem escravos, nem livres, os emancipados do Brasil, foram os 11 mil africanos resgatados do tráfico e emancipados e postos sob custódia do governo imperial brasileiro, onde de acordo com a legislação de 1831. Teriam eles que servir por um período de 14 anos na condição de “criados ou trabalhadores livres”, porém ficaram sob custódia do governo por volta de 35 anos por terem sido trazidos ilegalmente ao país. Sendo assim o governador distribuiu os africanos livres entre instituições públicas e privadas.

Os africanos livres foram pessoas que vieram para as Américas e foram capturados pelas autoridades encarregadas da repressão ao tráfico. Firmaram um acordo para reprimir o tráfico, mas segundo o autor Gabriel Santos Berute, a demanda por cativos no sudeste brasileiro contribuiu no aumento da importação de africanos. (...) quando a expectativa pelo fim do tráfico em decorrência dos diversos acordos e tratados assinados com a Inglaterra, e o aumento da demanda por cativos no sudeste brasileiro contribuíram para um substancial crescimento no volume de importação de africanos. (p.1).

Até, então os africanos eram juridicamente livres, porém não tinham nem autonomia nem salário. Em virtude disso o governo imperial justificou o trabalho escravo como sendo um “aprendizado”, e manteve os “africanos livres” por muitos anos sob sua tutela.

Tinham uma situação jurídica peculiar. Eram livres, mas sendo obrigados a trabalhar sob “tutela”.

Os imigrantes europeus eram mais visados, quando na historiografia os índios, pobres em geral(negros, brancos, mestiços) e africanos livres que também eram trabalhadores livres receberam menos atenção que os imigrantes europeus.

Com evidência a historiografia concentrou-se somente na experiência dos trabalhadores europeus, desprezando as relações de trabalho compulsório e a mão-de-obra nacional. A experiência de trabalho dos africanos livres que serviram a concessionários privados estava muito relacionada com a escravidão no Rio de Janeiro oitocentista.

Foram encontrados nos registros do Ministério da Justiça referente à administração dos africanos livres o nome das pessoas a quem eles foram confiados, ou seja, os seus tutores, também revelam detalhes da posição social dos arrematantes, por sua renda e número de escravos e tudo isso leva o historiador a encontrar explicações para os arranjos de trabalho e ocupações aos quais os africanos estavam enganjados.

Segundo a autora o interesse na aquisição de africanos livres por parte dos concessionários particulares deu-se em razão ao baixo custo e que sua distribuição privilegiou determinados grupos ( funcionários públicos, membros da elite política e demais pessoas) que o governo imperial resolveu recompensar. A maior parte dos arrematantes eram funcionários do governo e membros da elite política. Muitos arrematantes eram recompensados pelo governo imperial por serviços prestados.

Um dos arrematantes foi o militar brasileiro conhecido como” o pacificador”, por seu enganjamento na repressão de todas as revoltas provinciais dos anos de 1830 e 1840, Luis Alves de Lima, marquês Caxias. Foi o concessionário com o maior número de africanos livres.

O africano livre e o escravo eram tratados da mesma forma na casa dos concessionários, mesmo sendo eles “livres”. Segundo a autora “ a existência de escravos nas casas onde os africanos livres foram trabalhar pode tê-los impedido de receber o tratamento distinto ligado à sua categoria”. (p.395).

Africanos e escravos trabalhavam igualmente para seus concessionários. Homens cozinhavam, cultivavam roças e trabalhavam como cocheiros. Mulheres também cozinhavam, lavavam, engomavam, passavam e costuravam roupas e também cuidavam das crianças dos concessionários, com variados graus de autonomia para sair de casa.

Praticamente a recompensa que recebiam dos serviços prestados era a “troca de proteção por obediência”.

Alguns trabalhadores livres tinham vida privada, outros por suas próprias funções adjunto aos concessionários podiam circular pela cidade. Já as lavadeiras passavam a maior