PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS VEADEIROS: EXPANSÃO E MUNICÍPIOS INSERIDOS .

...

Então no dia 05 de Junho de 2017, o presidente em exercício Michel Temer assinou o decreto de ampliação, onde ficam estabelecidos os novos parâmetros:

"Art. 1º Fica ampliado o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, com área total aproximada de 240.611ha (duzentos e quarenta mil, seiscentos e onze hectares), localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás, com os objetivos de: I - aumentar a representatividade de ambientes protegidos; II - garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; III - contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e IV - proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico." (Brasil, Decreto /2017)

Área atual da Chapada dos Veadeiros e novos limites após a ampliação de 2017 (WWF, 2017)

Municípios Incluídos no Parque Nacional

Três novos municípios foram incluídos no Parque conforme decretado. São eles: Nova Roma, Teresina de Goiás e São João d’a Aliança.

O município de Nova Roma, com área de 2.135,96 km², tem população estimada em 3.453 hab em 2016 (IBGE. Censo 2010). Teresina de Goiás tem àrea de 774,635 km² e população estimada para 2016 em 3.327 hab (IBGE. Censo 2010) e São João da Aliança tem àrea de 3.327,379 km² e população estimada para 2016 em 12.360 hab.

Com base em dados do ano de 2013, o IBGE desenvolveu gráficos com as informações econômicas de cada município, entre elas das fontes do PIB municipal. Seguem abaixo os gráficos das três cidade aqui tratadas:

PIB do Município de São João da Aliança (IBGE,2013)

PIB do Município de Nova Roma (IBGE,2013)

PIB do Município de Teresina de Goiás (IBGE,2013)

Analisando os dados apresentados do IBGE do ano de 2013, a Agropecuária é responsável por 79% do PIB de São João d'Aliança , 49% do PIB de Nova Roma e 10,33% do PIB de Teresina de Goiás. Sendo assim, podemos considerar que a Agropecuária é um pilar da atividade econômica da região, que é formada principalmente por pequenos agricultores e pecuaristas.

O decreto presidencial de 2017 trata sobre as propriedade particulares em seu artigo 6º: "Os imóveis rurais privados existentes nos limites descritos no art. 2º ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Instituto Chico Mendes"(Brasil, MMA 2017) e sobre desapropriações no artigo 7º "O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e a executar as desapropriações de que trata o caput e poderá invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse" (Brasil, MMA 2017).

Considerações Finais

Corpo do texto Arial 12, normal, justificado, recuo no inicio do paragrafo.

Referências

Em ordem alfabética . Vou colocar as que usei e vc completa.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas: Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006 / Ministério do Meio Ambiente. – Brasília: MMA/SBF, 2011.

MEDEIROS, R. A Proteção da Natureza: das Estratégias Internacionais e Nacionais às demandas Locais. Rio de Janeiro: UFRJ/PPG. 2003, 391p. Tese (Doutorado em Geografia).

...