Projeto de ação

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Os "maus-tratos", neste estudo conceituados como descaso, desrespeito, depreciação, ridicularização, além da agressão direta ou indireta propriamente dita, foram analisados nas entrevistas obtidas. Aqui, o conceito de "maus-tratos" cometidos contra os idosos refere-se à definição apresentada pela organização inglesa Ação para o Abuso de Idosos e adotada pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra os Idosos (Inpea, apud Machado e col.,2002; OMS, 1998). A Organização Mundial de Saúde considera abuso ao idoso qualquer ato isolado ou repetido, ou a ausência de ação apropriada ocorrendo em qualquer relacionamento onde haja uma expectativa de confiança que cause dano ou incômodo a uma pessoa idosa. Esta definição inclui: abuso físico: provocação de dor ou lesão; coerção física; restrição física ou química; abuso psicológico/emocional: imposição de angústia mental; abuso financeiro/material: exploração imprópria ou ilegal e/ou uso de fundos ou recursos; abuso sexual: contato não consensual de qualquer tipo com pessoa idosa; negligência: a recusa ou falha em cumprir obrigação de qualquer cuidado incluindo/excluindo esforço consciente e intencional de infligir dor física ou emocional na pessoa idosa (Machado e col.,2002).

Mesmo considerando negligências e omissões quanto aos cuidados à saúde de idosos como condições de maus-tratos advindos tanto de seu ambiente familiar como social em geral, uma parcela importante deles têm assumido um papel preponderante na economia familiar como provedor principal dos recursos financeiros dos lares.Por outro lado, a questão das representações sociais relativas ao objeto de estudo em questão são resultantes do processo comunicativo entre grupos sociais e como conhecimento partilhado que resulta desse processo. Presume-se que emergem em grupos e sociedades em que as comunicações sociais constituam um fenômeno relevante (Monteiro, 1997). Além disso, implica a consideração de que a funcionalidade das representações na construção de identidades sociais é um processo contínuo de reconstrução de representações construídas nos diferentes grupos sociais e podem ser vistas como estruturas significantes, no sentido em que são funcionais na construção de identidades sociais (Monteiro, p.36).

Nessa perspectiva teórica, o objetivo geral desta pesquisa foi investigar a representação social a respeito do tratamento familiar e social recebido pelos idosos, na cidade de Sertânia/Pe, ainda, identificar quais são as negligências e omissões quanto aos cuidados com a saúde de pessoas idosas mais freqüentes no ambiente familiar, bem como as condições a eles associados, tanto na perspectiva do indivíduo estudado, como também por profissionais da área da saúde, e CREAS, Centro de Referência Especializado de Assitência Social da cidade de Sertânia/Pe. Tem como meta verificar o descaso e negligências contra o idoso por parte da família, verificando quais são os componentes de abuso, abandono, restrições ou recusas quanto aos cuidados, identificados pelos próprios idosos e analisar junto aos profissionais da área de saúde, que atendem nos postos de saúde de Sertânia, as queixas mais comuns de maus-tratos praticados no âmbito familiar, contra os idosos.

2- JUSTIFICATIVA

Após a observação do Estágio Curricular Obrigatorio I e II,foi possível identificar uma demanda de úsuarios,atendido pelo Assistente Social e equipe do Centro de Referência Especializada de Assistência Social CREAS, muitas denúcias de maus-tratos, abandono e etc, de idosos em todo o município de Sertânia/PE.

O idoso necessita de maior amparo legal, buscando, desta forma, maior defesa de seus direitos, assegurados de forma efetiva pela Constituição Brasileira e Estatuto do Idoso, através da Lei 10.74,1de 1º de outubro de 2003, visando maior dignidade e qualidade de vida, sendo um dos fundamentos da Constituição da República a dignidade da pessoa humana, em seu artigo 1º, inciso III.

Fez-se necessário o Estatuto do Idoso, como garantidor de respeito, para com o idoso, mudando a realidade passada e sanando as falhas a fim de acabar, efetivamente com o desrespeito contra os idosos.

Existe hoje um grande contingente de idosos, dentre os quais alguns possuem uma boa renda, proporcionando um bom nível social a seus descendentes, fazendo com isso uma aproximação mais intensa; divergindo totalmente daqueles, estes que possuem um nível econômico mais baixo, são geralmente abandonados pela família e muitas vezes pelos próprios que os discriminam e maltratam, esquecendo o dever solidário para com os mesmos.

A Constituição Federal está assegurada à obrigação dos filhos de ajudar na manutenção dos pais necessitados, conforme previsto no Art. 229: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e ampara os pais na velhice, carência e enfermidade”18 . A família, como um grupo enraizado numa sociedade tem uma trajetória que lhe delega responsabilidades sociais perante o idoso. A Constituição Federal de 1988 apresenta a família como base da sociedade e coloca como seu dever, da sociedade e do Estado: “amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”19. E, vem assumindo um papel inovador e importante, na medida em que se constata o envelhecimento acelerado da população. Outra grande mudança, é que nos deparamos com a família centrada na figura feminina, que na maioria das vezes, é a figura principal dos cuidados diários com o idoso com dependência. Nesse sentido, a cultura familiar tradicional de que o cuidado com o idoso fique a cargo do membro familiar feminino, ainda é forte. Comumente, esse membro é a filha, a esposa, a irmã solteira, quando há. Cuidar do idoso em casa, é com certeza, uma situação que deve ser preservada e estimulada. A família, ninguém contesta, é o melhor lugar para os idosos, uma vez que o cuidado familiar é um aspecto importante. O Estatuto do Idoso veio para regular os direitos assegurados às pessoas idosas. Lá é enfatizado o direito dos idosos: “à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. 18

BRASIL. Art. 229 da Constituição Federal. 19 B.

3 - OBJETIVOS

3 -1 GERAL

Promover a compreenção entre idosos, familiares e todo a população, no que