O bacharelismo liberal não significou a despatrimonialização do Brasil

...

na Império e parte da República marcou-se pelo individualismo político e pelo formalismo legalista. Para tal, foi fundamental o papel exercido pelos bacharéis em Direito na sociedade e política brasileira. Além disso, a formação universitária conferia aos bacharéis um status social superior, cujo trabalho braçal era rechaçado em detrimento do saber intelectual. Traço marcante dessa dicotomia pode ser observada por meio da pomposidade e erudição do linguajar bacharelista, que só fazia diferenciar e distanciar das camadas populares, criando a mística de um espectro superior desses bacharéis.

O bacharelismo, apesar de surgir de uma camada social com interesses heterogêneos, expressando os anseios agrários e urbanos, promovia uma formação liberal-conservadora, prezando a ação individual sob a ação coletiva. E era esta classe a que estava mais tecnicamente preparada para compor o aparelho burocrático, sustentando, assim, a administração pública, e consequentemente influenciando-a.

Os princípios liberais, comprometidos com os ideais burguês-individualista, tinham como base a liberdade, segurança e propriedade. Entretanto, na prática verificou-se uma tentativa dos bacharéis, que obteve sucesso em diversos aspectos, de aliar ideias liberais e conservadoras, de acordo com os interesses das elites econômicas. Um dos exemplos disso é a manutenção do sistema escravocrata durante o período imperial ou a proibição do voto feminino durante toda a República Velha, fatos que vão a contramão às liberdades individuais. Além disso, a proteção da propriedade privada muito estava relacionada ao fato dos bacharelistas liberais serem donos ou futuros herdeiros de latifúndios no Brasil e, assim, estavam defendendo seus interesses antes de tudo. As práticas clientelistas também não eram de todo recriminadas se favorecessem os interesses bacharelistas liberais.

Dessa forma, não observou-se uma ruptura dos bacharelistas liberais com a sociedade burocrático-patrimonialista, reforçando os traços ora mandonistas, ora coronelistas, bem como sustentando as práticas clientelistas na sociedade. Em outras palavras, o bacharelismo liberal não determinou a despatrimonialização do Brasil, conforme constata Adorno.

Referências bibliográficas

ARRUDA, Luiz Gustavo Lima. Apontamentos sobre mandonismo, coronelismo e clientelismo: Continuando o debate conceitual. Simpósio Nacional de História. Natal, 2013.

WOLKMER, Antônio Carlos. Estados, elites e construção do Direito nacional. IN: Historia do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.