O Trabalho do Assistente Social no Núcleo de Apoio à Saúde da Família na cidade de Itaberaí/Goiás

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de saúde da família sem, contudo, caracterizá-la como um ponto de atenção.

Segundo o Caderno de Atenção Básica, o Ministério da Saúde criou os NASF’s, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de março de 2008. Objetivo principal foi o de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, e aumentar a resolutividade dela, reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde (BRASIL, 2009).

A Portaria GM nº 154/08, traz como conjunturas várias políticas, tais como: de Atenção Básica; de Promoção da Saúde; de Integração da Pessoa com Deficiência; de Alimentação e Nutrição; de Saúde da Criança e do Adolescente; de Atenção Integral à Saúde da Mulher; de Práticas Integrativas e Complementares; de Assistência Farmacêutica; da Pessoa Idosa; de Saúde Mental; de Humanização em Saúde, além da Política Nacional de Assistência Social.

De acordo com a Portaria 154/2008, fica previsto a inserção de no mínimo 5 profissionais de nível superior (Psicólogo, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Ginecologista, Profissional da Educação Física, Médico Homeopata, Nutricionista, Médico Acupunturista, Médico Pediatra, Médico psiquiatra e Terapeuta Ocupacional) dentre as ocupações citadas. A definição dos profissionais que irão compor cada tipo de NASF é de responsabilidade do gestor municipal, seguindo, entretanto, critérios de prioridade identificados a partir das necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de cada uma das diferentes ocupações (BRASIL, 2009).

Desse modo, segundo o art. 2º da Portaria 154/2008 que crias os NASF’s, estes devem atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família - ESF, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESF. Os NASF não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as ESF (MEDEIROS, 2012).

Portanto, o NASF tem por suas diretrizes apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Seus requisitos são, além do conhecimento técnico, a responsabilidade por determinado número de equipes de SF e o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao paradigma da Saúde da Família. Deve estar comprometido, também, com a promoção de mudanças na atitude e na atuação dos profissionais da SF e entre sua própria equipe (NASF), incluindo na atuação ações intersetoriais e interdisciplinares, promoção, prevenção, reabilitação (BRASIL, 2009).

NA cidade de Itaberaí a equipe multiprofissional do NASF é composta por Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Nutricionista, Psicóloga e Educador Físico, que buscam juntos, trabalhar essencialmente a PREVENÇÃO e a PROMOÇÃO à saúde.

Desde que ocorreram mudanças em sua forma de atuação, O NASF de Itaberaí tem recebido a visita de equipes de outros municípios, uma vez que atua conforme preconiza a portaria (nº 2.488, de 21 de outubro de 2011). Apenas nos seis primeiros meses de 2015 o NASF Itaberaí recebeu visita dos municípios de Heitoraí, Aruanã, Firminópolis, Itapuranga e Itaguari, além das cidades que aguardam agenda para visita semelhante.

O NASF – Itaberaí/GO, tem se tornado referência para inúmeros municípios goianos, pois o trabalho desenvolvido por suas equipes multiprofissionais estão alinhadas às equipes de Saúde da Família (ESF).

A inclusão do assistente social no NASF está em consonância com os princípios ético-políticos da profissão e do projeto de reforma sanitária. Logo, sua prática deverá situar-se como espaço de promoção da cidadania; de fortalecimento da rede; de articulação intersetorial; de educação e mobilização em saúde.

Desse modo a ação do profissional de Serviço Social no NASF, deve se pautar em:

Incentivar/acompanhar/articular as ações de mobilização da comunidade e de controle social nos diversos espaços; Mobilizar recursos da rede para facilitar o acesso dos usuários aos serviços e direitos; Participar/promover atividades socioeducativas; Atender situações individuais complexas que exijam uma intervenção profissional específica.

Contribuir com as equipes: na identificação das condições sociais, econômicas, familiares, culturais e sanitárias da população dos territórios de abrangência.

5. Justificativa

Esse estudo proporcionará um melhor entendimento sobre o trabalho do assistente social no NASF. Permitirá conhecer a dinâmica de atuação, atentando para as demandas que chegam ao Serviço Social e de que forma esse profissional responde, com o intuito de constatar os desafios enfrentados e as possibilidades da ação profissional.

A questão está em reconhecer se a atuação do assistente social consegue, ou não, priorizar ações que visem uma política de saúde realmente democrática, e se essa prática como está preconizada hoje é, ou não, suficiente para imprimir uma mudança no modelo de atenção à saúde. Para isso é preciso conhecer como está se realizando essa prática no Nasf, e quais as prioridades e percepções dos profissionais sobre a prática cotidiana.

6. Referencial teórico

6.1. Política pública se saúde no Brasil

A Saúde Pública no Brasil ao longo de sua trajetória histórica passou por diversas mudanças. Um dos mais significativos avanços ocorridos com essa política se deu a partir da Constituição Federal de 1988, que veio reconhecer este instituto como um direito de todos e dever do Estado. Como desdobramento destas mudanças pode-se citar a criação da Lei Orgânica da Saúde (LOS) , e do Sistema Único de Saúde (SUS). Este formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com gestão única em cada esfera do governo e participação social. A saúde pública centra sua ação a partir da ótica do Estado com os interesses que ele representa nas distintas formas de organização social e política das populações.

A organização do Sistema único de Saúde – SUS, o coloca enquanto acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Por sua vez, nos processos de implantação de novas práticas de se “fazer saúde” no país, têm-se demonstrado dificuldades no convencimento de êxitos e das possiblidades, inclusive dentro dos preceitos