Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

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Keywords: Bleaching of Capital, Formation, Equipment, Research, Financing of Terrorism.

Tabela de abreviaturas.

Lista de Abreviaturas e Siglas BC

Branqueamento de Capitais

BC/FT

Branqueamento de Capitais/ Financiamento do Terrorismo

CA

Crédito Agrícola

CCAM

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

DC

Direção de Compliance

FT

Financiamento do Terrorismo

GAFI

Grupo de Ação Financeira Internacional

GCA

Grupo Crédito Agrícola

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

PBC/CFT

Prevenção do Branqueamento de Capitais/ Combate ao Financiamento do Terrorismo

PEP

Pessoa Politicamente Exposta

PEST

Política, Económica, Social e Tecnológica

SICAM

Sistema Integrado de Crédito Agrícola Mútuo

SLEPT

Social, Legal, Económica, Política e Tecnológica

SWOT

Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).

UIF

Unidade de Informação Financeira

Introdução

As caraterísticas de globalização do sistema financeiro estimulam, muitas vezes, atitudes imorais e antiéticas por parte de indivíduos e organizações que inevitavelmente penalizam a sociedade e os Estados.

Segundo um estudo realizado pela divisão das Nações Unidas para Drogas e Crime, os rendimentos dos fundos ilícitos gerados pelo tráfico de drogas e crime organizado, em 2009, somaram 3,6% do Produto Interno Bruto global. Todavia, as estimativas apresentadas devem ser olhadas criticamente pois, estes delitos, pela sua própria natureza, estão orientados para o sigilo e não se prestam a análises estatísticas. O mesmo se verifica com a identificação dos valores monetários totais e do número de redes utilizadas, dentro do sistema económico legal, para o financiamento do terrorismo.

Neste sentido, a comunidade internacional não se pode privar do combate a estes que são crimes muito graves, através da explicitação dos conceitos de Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamento do Terrorismo (FT), bem como do impacto que estas ações criminosas têm nas instituições financeiras. Deve haver um esforço conjunto de legisladores, reguladores e entidades financeiras para eliminar lacunas na legislação ou nos procedimentos das instituições, que permitem o Branqueamento de Capitais ou a passagem de dinheiro destinado ao Financiamento do Terrorismo. Quanto aos bancos deve exista uma ferramenta que garanta o cumprimento de leis, normas, regulamentos, entre os quais aqueles a que Prevenção do Branqueamento de Capitais e ao Combate ao Financiamento do Terrorismo (PBC/CFT) dizem respeito. Encerra-se com uma exposição do programa de prevenção e combate a estes crimes.

Desta forma, para perceber os procedimentos de PBC/CFT, é necessário conhecer a instituição e a sua Direção de Compliance (DC), na qual se insere a área responsável por esta temática. É, por esta razão, uma abordagem empírica dos capítulos que lhe precedem. Entre as principais tarefas realizadas encontra-se o estudo e projeção da implementação de um Projecto Aviso sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Os requisitos exigidos por este trabalho serão também alvo de discussão, no presente, pois, conclui-se que este nem sempre contempla um equilíbrio entre custos e benefícios. Assim, levantar-se-á a questão: Embora a imunização do sistema financeiro nacional face a estes crimes seja uma prioridade económica e ética do Estado Moçambicano.Existe formação policial adequada para fazer frente aos Crimes Modernos?

Objectivos

Geral: Desenvolver sobre Crimes Modernos (Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo);

Específicos:

- Sintetizar cientificamente as principais causas e as ferramentas utilizadas para o cometimento dos Crimes Modernos;

- Identificar as principais Formas de Combate dos Crimes Modernos;

Justificativa

Os fluxos monetários permanentes fazem com que a economia mundial nunca pare. Numa atividade ininterrupta e constantemente aberta, que aumenta o número de ameaças ao sistema financeiro, com destaque para o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo, dois crimes que geram danos profundos em toda a sociedade. Uma vez que, os bancos são umas das vias preferenciais dos criminosos para fazer entrar quantias de dinheiro ilícito na economia legal, estes devem-se precaver, estabelecendo e administrando um processo centralizado para coordenar e aplicar as políticas e procedimentos que permitam deter os fluxos de capitais nocivos. Este programa tem de ser adequado às caraterísticas intrínsecas de cada instituição financeira e à sua dimensão, promovendo o maior conhecimento possível dos seus clientes, de modo a reconhecer atempadamente os riscos relacionados com Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e tomar as medidas de diligência necessárias para os mitigar.

Todavia, se por um lado esta estratégia significa uma diminuição dos riscos de reputação, legal, operacional e de concentração, por outro, pode resultar em custos incrementais significativos, bem como o desvio de tempo dos