A conquista do voto direto no Brasil pós-democrático

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Outras formas de participação popular que o Estado reconhece como necessário, as Conferências Estaduais e Municipais. Os plebiscitos, e os conselhos deliberativos. Os conselhos deliberativos podem ser criados em todos os tipos de federação, não obstante a obrigatoriedade.

Ortiz (2010) enfatiza a relação entre a luta de classes com o desenvolvimento da perspectiva de cidadania. A cidadania apesar de não ser de fato igualitária, trouxe grandes avanços com relação à noção de direitos sociais, entretanto, para que esses direitos sejam de fato concretizados é necessário um conjunto de medidas que envolvem políticas e serviços sociais.

Assim se por um lado, eles representam uma conquista da classe trabalhadora, que passa a ser reconhecida como ator político pelo Estado e pela esfera privada; por outro, expressam também a redistribuição de parte da riqueza realizada por esta mesma classe a todos que necessitam, principalmente os próprios integrantes da classe trabalhadora, ou seja, é o próprio trabalho que financia as políticas sociais. (ORTIZ, 2010, p.75)

Nota-se então que, A constituição Federal de 1988, trouxe maiores perspectivas da noção dos direitos sociais, e um leque muito maior de oportunidades, onde o cidadão pode de fato exercer uma cidadania participativa, tanto pelas esferas mencionadas, Conferências, Conselhos, Plebiscitos e outros. Mas, sobre tudo, trouxe a oportunidade do voto direto e dos direitos sociais.

Bibliografia

ORTIZ, Fátima Grave. O Serviço Social no Brasil: os fundamentos de sua imagem e da autoimagem de seus agentes. Rio de Janeiro: E-papers, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal. 1998.

BEHRING. Elaine Rossetti. Fundamentos de Política Social. In: In: Serviço Social e Saúde-Trabalho e Formação Profissional. São Paulo: Cortez, 2006.

BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez. 2007. (Biblioteca Básica de Serviço Social).