A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

...

Palavras-chave: Violência, Violência sexual, Crianças, Adolescentes.

---------------------------------------------------------------

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar e discutir a previsão legal brasileira, desenvolvendo um conjunto de diretrizes locais (Campo Grande, MS, Brasil) de intervenção e orientação para o enfrentamento/identificação da violência sexual contra crianças e adolescentes junto a profissionais da educação, saúde e turismo.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Identificar nos relatos de estudos secundários os principais espaços de atenção à crianças e adolescentes, as configurações da violência, suas causas e consequências;

- Levantar e avaliar projetos regionais de prevenção à violência sexual contra a criança e o adolescente sob a perspectiva de eficácia, do fortalecimento e do diagnóstico de personalidade de uma rede de enfrentamento com ênfase nos comportamentos de autoproteção, especialmente nas redes sociais e círculos próximos de relacionamento;

- Avaliar a condição de capacitação teórica e prática de programas e profissionais de atendimento à infância e adolescência em condição de violência sexual a partir de relatos secundários, a fim de estruturar uma diretriz regional de prevenção e intervenção nos casos de violência constatados;

- Apresentar como produto-final um conjunto regionalizado de linhas seguras (safelines) para a denúncia e identificação das práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes.

---------------------------------------------------------------

4 JUSTIFICATIVA

Dentre 92 países, o Brasil ocupa a quarta posição mundial no mapa da violência contra crianças e adolescência. Entre os anos de 1980 a 2010, foram mais de 176 mil menores assassinados, com uma progressão de vítimas de 346% no período. Uma situação grave, que progride significativamente apesar de políticas públicas e de significativa mobilização social para a sua resolução, o que conduz à análise da importância da informação, da prevenção e da autoproteção (WAISSELFISZ, 2012).

A maioria das vítimas infanto-juvenis de violência são meninas (59%-78% dos atendimentos), das quais entre 43,6% a 56,3% reportam violência sexual. A origem das agressões quase sempre não é externa ou desconhecida: pais e/ou mães respondem por aproximadamente 43% das ocorrências e metade dos atendidos sobre violência dentro de suas próprias casas (BRASIL, 2008).

Embora a violência geral e sexual possa ocorrer em qualquer classe social ou ambiente de vida e relacionamento infanto-juvenil, a vulnerabilidade é acirrada por comportamentos e aspectos culturais como as relações de gênero, socioculturais e econômicas. Todas as crianças e adolescentes figuram como sujeitos de informação e proteção, que deve ser orientada e oferecida a todos – com especial atenção às parcelas de maior vulnerabilidade socioeconômica, dado o avanço das redes de exploração que buscam ofertas sexuais mediante pagamento ou mesmo o tráfico de pessoas (FIGUEIREDO, 2005).

Em razão de uma cultura que associa a sexualização precoce da mulher a opção pessoal ou excludente e mesmo a sexualidade na infância e adolescência como assuntos-tabus – dentre outros fatores - há baixo preparo dos serviços de saúde e de educação brasileiros para identificar situações de abuso e prover acolhimento. Uma vez que os casos são identificados, a dificuldade passa a residir na oferta fundamental de entidades de apoio e reestruturação psicossocial (BRASIL et al., 2008).

Como fenômeno traumático, de elevada ocorrência e capaz de causar limitações e restrições significativas às suas vítimas, a violência sexual é um problema coletivo de saúde pública cuja melhor abordagem é a multidisciplinar. Nela, é prevista a ação conjunta de uma série de profissionais para a prevenção e informação de crianças e adolescentes, com a posterior e efetiva acolhida aos casos identificados. Trata-se da necessidade de uma rede de enfrentamento formada por educação, justiça, assistência social, apoio socioeconômico e atendimento em saúde (psicológica e física). Essa plural abordagem evoca ainda a fundamentalidade de orientação e de preparo dos mais diversos profissionais para o atendimento e identificação das vítimas de violência, bem como para o desenvolvimento de recursos para o controle do risco de ocorrência e acompanhamento dos grupos vulneráveis (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2008).

---------------------------------------------------------------

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

As relações de poder na sociedade ocidental têm forte predomínio da prática de dominação do mais forte pelo mais fraco. Isso ocorre em aspectos sociais, econômicos, culturais e mesmo etários. A violência contra a criança e o adolescente tem em grande parte a influência desse comportamento, em que o adulto que tem a prevalência etária e geralmente socioeconômica sobre a criança ou o jovem exerce uma relação abusiva baseada em sua condição de controle. Esse quadro é somado a uma postura de pouca atenção infanto-juvenil ou mesmo invisibilidade sobre os efeitos e intensidade das práticas abusivas e de suas consequências (LOPES NETO, 2005).

Segundo Freud, Totem e Tabu (1980, p. 11-26 apud PFEIFFER; SALVAGNI, 2005, p. s201):

[...] para as duas primeiras relações parentais, as normas legais de cuidados existem desde as mais remotas eras, antes mesmo das leis, onde dois princípios fundamentais sempre regeram a convivência entre as pessoas — a proibição do canibalismo e a proibição do incesto. Transmitidos de diversas formas, como pela educação, pela religião ou cultura, e nenhum ser humano que viva em sociedade pode afirmar desconhecer essa lei, que é passada de geração a geração. É essa regra maior que deveria ser respeitada também nas relações de aliança, onde o que determina o comportamento de um frente ao outro seria uma questão de formação.

Dentre as relações abusivas que podem se constituir na infância e na adolescência estão o abuso e a violência sexual. Neles, a criança ou o adolescente são alvos de comportamentos voltados à satisfação sexual de adultos e o teor dessas práticas pode variar desde a exposição da imagem infanto-juvenil