A Reforma Política

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse ser contra o mandato de cinco anos para Presidente e que é a favor a manter os quatro anos, mas disse ser a favor do fim da reeleição.

Houve conflitos para a votação dessa proposta onde o protagonista foi Eduardo Cunha, que por ser presidente da Câmara, usou uma de suas prerrogativas e adiou a reunião que votaria o parecer do relator da Comissão Especial, para outro dia e levou a votação diretamente para o plenário. Com isso podemos ver os atores agindo de forma racional, uma vez que tomo o conceito de racionalidade como agir de acordo com os seus interesses e preferencias, mesmo que aos olhos de outrem isso seja irracional.

Eduardo Cunha agiu racionalmente nesse jogo, pois ele não é a favor do mandato de cinco anos, porem é bom para a sociedade que um representante vete ou aprove propostas que ele tome como melhor, e não pense no que seria o melhor para a sociedade? Não creio que utilizar o poder que tenha para fazer valer a sua vontade seja algo benéfico, mas sim egoísta, porem é totalmente compreensível politicamente.

Após isso, Eduardo Cunha destituiu a Comissão presidida por Marcelo Castro, e ele mesmo escolheu um novo relator para apresentar uma nova proposta, que é Rodrigo maia.

Proposta de Rodrigo Maia

Rodrigo Maia apresentou a proposta de Reforma Politica mais recente que é a que usaremos como para compararmos as propostas.

O texto do novo relator propõe:

- Distritão como modelo eleitoral para deputados federais e vereadores;

- Modelo de financiamento misto: partidos políticos poderão receber doações de pessoas físicas (eleitores) e jurídicas (empresas). Uma lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos. A proposta, porém, não prevê limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas, cabendo a regulamentação a uma nova lei;

- Fim da reeleição de cargos executivos, e um mandato de quatro anos;

- Unificação das eleições a partir de 2022;

- Clausula de desempenho; os partidos precisariam eleger apenas um representante na Câmara ou no senado para conseguir os benefícios do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV;

- Limite nas normas do TSE, a aplicação de atos normativos só terão efetividade 18 meses após a publicação;

- Janelas para desvinculação partidária de políticos sem perda nenhuma, 30 dias a partir da promulgação da PEC. Depois o politico que se desvincular do partido perderá o mandato;

- Voto facultativo;

- Suplência de deputado e senador, no caso de vaga ou licença a 120 dias, será convocado o suplente mais bem votado.

Ao comparamos a proposta mais recente, a de Rodrigo Maia, e a PEC 352/2013, podemos achar pontos em comum e pontos diferentes, alguns pontos em comum são: O voto facultativo, o fim da reeleição e um mandato de quatro anos.

Os outros pontos se diferem como fidelidade partidária, a PEC 352/2013 é mais rígida e não permite de forma nenhuma a mudança de partido, já a outra proposta permite uma janela de 30 dias após a promulgação da nova PEC.

A Cláusula de desempenho foi diminuída na segunda proposta, ficando mais fácil assim o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV de outros partidos em relação a PEC 352.

O sistema eleitoral na primeira proposta continua sendo o proporcional para cargos legislativos, porem concorrendo em circunscrições em cada estado, e o da ultima proposta é o Distritão, modalidade na qual os cargos legislativos seriam eleitos majoritariamente, quem obtiver mais votos é eleito.

Porem esse ponto é polemico e divide opiniões, pois se por um lado o voto proporcional tem os “puxadores de votos” aqueles que elegem outros candidatos por sua alta quantidade de votos, o “Distritão” causa uma crise de representação das minorias, pois as campanhas ficariam mais caras, pois so se elege quem conseguir fazer um bom marketing, e isso privilegiaria os candidatos ricos e que possuem recursos, e os candidatos jovens na politica, que não possuem condições financeiras para bancar uma campanha a altura, não conseguiria se eleger.

E as minorias seriam prejudicadas na representação nas casas, pois não conseguiriam alcançar o numero necessário para eleger seus representantes, e se a Câmara é a casa do povo, tem alguma coisa errada se a sociedade não estiver sendo representada proporcionalmente nessa casa.

Já o financiamento de campanha ficou bastante parecido porem o texto de Rodrigo Maia deixa claro que as doações serão para o partido e não para o candidato, porem isso não muda muita coisa no jogo, pois com o Distritão os candidatos são fortalecidos e o partido enfraquecido, gerando disputas no interior do partido, e se o foco é no candidato, nada mais racional que abrir a votação para os próprios candidatos. Limitar a votação aos partidos não acabara com a corrupção, assim como financiamento publico de campanhas também não, mas esse ultimo faz mais sentido e provavelmente terá um resultado mais expressivo na luta contra a corrupção.

As propostas de Rodrigo Maia e Marcelo Castro se diferenciam na clausula de desempenho, e no tempo de mandato que seria de cinco anos ao invés de quatro.

PARTE 2

A reforma política, como já foi visto, é um assunto importante e que tem ganhado mais destaque nos últimos meses. É importante ocorrer uma reforma política para ordenar o numero de partidos, melhorar a representação ou governabilidade, definir a formula que será usada para eleger um candidato, e tudo isso seria para um melhor governo, e melhor andamento da política no país.

A proposta mais recente já foi apresentada na parte 1, e trata de pontos que interferem diretamente tanto no período eleitoral quanto no período de governo, porem está em discursão se essas são as melhores propostas ou não, ou se pelo menos as são aos olhos dos representantes.

A proposta de Rodrigo Maia foi apresentada a Câmara dia 26/06/2015 e alguns pontos já foram votados no mesmo dia. A câmara dos deputados aprovou o fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeitos, reprovou o “Distritão” e manteve assim o atual sistema proporcional para