A Educação do Campo

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Porém, tem-se que ressaltar que apesar de existirem leis e entidades que reconhecem os direitos dos jovens rurais a terem uma educação digna, isso não significa que realmente têm. Desde muito tempo acreditava-se que os trabalhadores rurais não precisariam ter alguma preparação educacional e nem mesmo alfabetização, evidenciando o descaso em que se encontrava o quesito educação para tais trabalhadores. Esse pensamento ainda perdura até os dias atuais. Com isso, as escolas do campo ainda não recebem prioridade do Governo e sofrem com grande ausência de fiscalização e de inúmeras políticas publicas, ocasionando o fechamento de muitas delas.

2.0 A educação do campo e suas dificuldades

Diante do conceito já apresentado de educação do campo, é importante esclarecer que os termos “rural” e “campo” possuem sentidos diferentes. O sentido da educação rural aparece quando há referência à política educacional do início e decorrer do século XX, cuja preocupação era com ações que pudessem superar o “atraso” presente entre os trabalhadores e moradores do espaço rural. Já o sentido de educação do campo aparecerá quando estiver em destaque a ação dos movimentos sociais e as parcerias em desenvolvimento nesse início de século, oriundas da dinâmica social do campo no final do século XX, valorizando as diversas identidades e culturas existentes nesse território.

As dificuldades tanto para os jovens quanto para os trabalhadores do campo são inúmeras. Entre elas, pode-se citar a escassez e fragilidade das estruturas das escolas; dificuldade e ausência de transporte e adequado tanto para professores quanto para alunos; carência de professores devidamente capacitados, pouca remuneração e sobrecarga de trabalho; falta de fiscalização adequada nos ambientes escolares do campo, entre tantas outras.

Tais dificuldades acabam afetando negativamente toda a estrutura sociopolítica do país, já que o papel da escola é justamente colaborar para um ambiente educativo que respeite, principalmente, a heterogeneidade desses sujeitos com a terra, a cultura e o trabalho e isso muitas vezes não ocorre. Somado a isso, tem-se o fato de que muitas destas escolas do campo vêm sendo questionadas pelo Governo, a fim de municipalizar, reduzir as séries escolares e até fechá-las.

Logo, o campo aparece nas propostas educacionais dos movimentos sociais com a ideia de valorização do trabalhador que atua no campo, que possui laços culturais e valores relacionados à vida na terra. Assim, deixa claro o papel importante do Estado e dos movimentos sociais pelas reivindicações sociais e econômicas vinculadas à ideia de valorização do trabalhador.

3.0 Movimentos sociais do campo

Com o surgimento dos movimentos sociais, mediado pelos sujeitos campesinos, a educação do campo aparece pela primeira vez como direito humano, social, cultural e político. As consequências desse novo paradigma acabaram gerando um olhar de mais respeito às pessoas do campo.

Entre tantos movimentos sociais já existentes, vale a pena ressaltar três deles: Manifesto dos Pioneiros da Educação, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MPA (Movimento dos Pequenos agricultores).

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, criado em 1930, reivindicava a criação de um ensino democrático, no qual nenhuma classe sozinha fosse privilegiada, buscando beneficiar tanto a população pobre da área urbana quanto da rural.

O MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), criado em meados da década de 90, tem a defesa permanente da pequena sociedade e de uma forma alternativa na produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, incorporando sua luta ao MST e outros movimentos.

O principal deles é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), criado em 1984, que luta pela reforma agrária, a qual diz respeito à distribuição de terras e todos os direitos anexados a ela, ou seja, o direito a educação, a saúde, a alimentação; oferecendo técnicas de cultivo necessárias para realização de agricultura familiar, criação de escolas, etc. Ele vem se transformando em um dos movimentos principais que lutam pela educação do campo, e uma de suas principais propostas é desenvolver uma visão humanista e crítica com relação à atual situação da educação por meio de uma pressão social.

Em sua histórica luta pela terra, o MST procura, desde o inicio de sua criação, métodos para evitar que a população do campo continue sofrendo exclusão educacional. Logo, pode-se afirmar que os sujeitos que formam o movimento contribuíram, com sua experiência de vida, para o surgimento da educação do campo, que segue em um processo contínuo para atender as necessidades dos homens que vivem no campo.

4.0 Legislação e política do campo

Com o decorrer da construção das práticas e da ideia central da Educação do Campo, os movimentos sociais conquistaram importantes marcos legais que contribuíram para o fortalecimento das lutas para democratizar o direito à educação dos moradores do campo. Este apontamento trata do conteúdo que se logrou inserir nas legislações específicas à execução da Educação do Campo, bem como contribuir para a reflexão sobre seu significado e seu processo de construção.

Conquistar esse consentimento representa simultaneamente avanço e desafio para a manutenção destes direitos, entendendo-os, também, em permanente processo de instituição e destituição, relacionado às forças presentes nas relações sociais em algum período histórico. A ação do Estado para garantir direitos sociais requer estratégias de intervenção na sociedade, por meio de programas que deem materialidade a estes direitos.

O estabelecimento das organizações legais é um grande passo na exigência do direito à educação dos povos do campo, mas insuficiente para a sua garantia. Somente a luta coletiva do camponês e de seus adeptos tem condições de fazer valer os direitos positivos. Então, é necessário forte trabalho da sociedade civil organizada, e do próprio Ministério Público, para pressionar as responsabilidades do Poder Executivo, nas diferentes instâncias de governo, para garantir a oferta da educação escolar, materializando este direito aos camponeses.

Merecem destaques neste tema alguns dispositivos legais conquistados que reconhecem as condições necessárias para que a totalidade do direito à educação se exerça, respeitando as especificidades dos moradores do campo: as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica