ANTEPROJETO DE UM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

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Tabela III – Distribuição populacional da cidade de Rio Branco/Acre

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Fonte: IBGE, 2016.

Tabela IV – Distribuição percentual da frota de veiculas do estado do Acre

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Fonte: Detran-Acre, 2017

Diante deste aumento desordenado de veículos, conforme demonstram os dados da Tabela v, podemos identificar e correlacionar que há também o aumento do número de infrações e, consequentemente, aumento de carros apreendidos na cidade de Rio Branco.

Tabela v –Frota de veículos em Rio Branco /Acre

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Fonte: Detran-Acre, 2017

Não foi possível conseguir dados de quantos carros foram apreendidos por infrações no período dos anos de 2016 a 2017 com o Setor de Liberação de 32 Veículos da cidade de Rio Branco. Entretanto, percebe-se um aumento de 2004 a 2007 quando ocorre um pequeno decréscimo deste último ano para 2008, mas ainda assim com elevados índices de apreensões, conforme gráfico I.

Gráfico I – Evolução temporal do número de veículos apreendidos em Rio Branco/Acre.

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Fonte: DETRAN/Acre. 2017

Diante dos gráficos e dados levantados nota-se a importância da construção de uma nova sede do DETRAN/ AC, bem como entender que esse processo de construção é arduo, mas trará resultados positivos. Durante anos, o DETRAN/AC vem sofrendo modificações no que diz respeito aos serviços de atendimento prestados pelo órgão. Focando na instalação, manutenção e funcionamento de unidade descentralizada do DETRAN/AC, para prestar serviços à população do Município de Rio Branco, mediante cooperação técnica, material e operacional, dando ao atendimento À qualidade e a agilidade nos procedimentos procurados pela população.·.

Ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), compete: cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, fazendo aplicar as sanções nela prevista, dentro do âmbito de sua competência; vistoriar, registrar, emplacar e licenciar veículos, expedindo os respectivos certificados; proceder aos exames dos candidatos à habilitação como motorista e expedir a Carteira Nacional de Habilitação e autorização para conduzir veículos, nos termos da legislação vigente; registrar Carteiras Nacionais de Habilitação expedidas por repartições de trânsito de outras unidades da Federação, realizar todos os atos relativos ao controle de veículos automotores, condutores de veículos automotores e pessoas autorizadas à formação de condutores de veículos automotores, arrecadar as multas aplicadas por infração de trânsito, elaborar a estatística de trânsito, estabelecer modelos de livros de registro de movimento de entrega e saída de veículos, de estabelecimentos onde se executarem reformas ou recuperação, compra e venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e rubricá- los, disciplinar e fiscalizar a circulação de táxis, bem como outros serviços.

O projeto a ser implantado em Rio Branco levará à desburocratização, agilidade e respeito aocidadão, garantindo acessibilidade que dignifica o cidadão e que a população já conhece e reconhece.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

O conceito de Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está à determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados). Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Outra responsabilidade dos DETRANs, em vários Estados, é o credenciamento de Despachante de Trânsito para a área de documentação de veículos.

2.1 Historia do Detran Rio de Janeiro (RJ)

No início do século XX, os primeiros automóveis e caminhões começaram a circular no Brasil. Era o início de um projeto coletivo em que o transporte rodoviário assumiria um papel fundamental nos deslocamentos. A locomoção em massa por bondes e trens foi sendo lentamente substituída pelo uso do automóvel, fruto de opções de políticas urbanas na esfera federal e estadual, e da pressão das elites da época que apoiavam a indústria automobilística do país (Lagonegro, 2008). Embora a produção e o uso em massa do automóvel tenham contribuído sobremaneira no desenvolvimento econômico do país, engendrou sérios problemas de segurança e saúde pública, em decorrência dos acidentes de trânsito que começaram a se intensificar na década de 1940 (Antipoff, 1956).

A construção da esplêndida Avenida Central, na cidade do Rio de Janeiro, foi o sinal mais evidente de que o Brasil estava de fato entrando no século XX. O ano era o de 1905. Pelo amplo bulevar de 2 km de comprimento e 33 metros de largura circulavam os automóveis que, naquele momento, davam ao país ares de progresso, riqueza e modernidade. E, aos otimistas, a certeza de que os problemas de tráfego de gente e veículos estavam solucionados até o fim dos tempos. Já os pessimistas... Bem, esses achavam que, se a cidade continuasse crescendo no mesmo ritmo, em breve esse bulevar seria um verdadeiro inferno, impossível de ser atravessado com tranquilidade... E eles tinham razão!

Até então, as vias de mais movimento eram a Avenida do Mangue e a Rua Senador Euzébio, hoje, respectivamente, Francisco Bicalho e Presidente Vargas. Naquela época, ninguém dirigia a mais de 20 km por hora; não havia congestionamento