ANALISE ESTUDO DE CASO

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Introdução

Este documento trata-se do segundo produto previsto no cronograma de execução do termo de referência do contrato nº 06-003/2010 firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro Oeste do Paraná - RURECO, e Moema Hofstaetter, que tem por objetivo assessorar e sistematizar o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS em apoio a gestão social do Programa Desenvolvimento Sustentável do Território Rural Vale do Ribeira, referente ao Projeto de Elaboração Qualificação dos PTDRS do Contrato de Repasse n.º 0321679-88/2010 realizado entre a Fundação RURECO e a Caixa Econômica Federal.

Tem por objetivo principal atualizar e qualificar o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), elaborado em 2007 pelo Conselho Gestor do Território Vale do Ribeira do Paraná. Esta atualização/qualificação se insere no âmbito das ações desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) e atende às demandas do referido Conselho Gestor, uma vez que permite às instituições governamentais e às organizações da sociedade civil aprofundar o diagnóstico regional, bem como redefinir as diretrizes estratégicas e as ações territoriais necessárias para reorientar o processo de desenvolvimento no próximo período.

Esse processo de atualização/qualificação foi dividido em duas etapas básicas: num primeiro momento, foi feita uma revisão do diagnóstico territorial, a partir de oficinas microrregionais e entrevistas com informantes chaves da região – pessoas que por sua trajetória e conhecimentos adquiridos conhecem com profundidade as dinâmicas territoriais. Num segundo momento, os resultados desse processo de consultas e debates foram apresentados num encontro territorial, realizado em Rio Branco do Sul, em 25 de maio de 2011, com a participação de 32 pessoas de diferentes segmentos sociais do Território em questão, sendo o conteúdo debatido, questionado e complementado.

1. O Conceito de Território

Na primeira década do século XXI, o conceito de território como elemento diferenciador das regiões de determinada unidade federativa, torna-se a marca do Governo Lula, e promove um esforço por mudanças nos critérios de definição do espaço social de ação e da destinação/gestão de políticas públicas. A concepção de território, conceitualmente renova os critérios da diferenciação das regiões focos dos projetos de desenvolvimento, e marca o ultimo dos métodos de espacialização geográfica. Os territórios, mesmo introduzindo novos conceitos e grupos de critérios orientadores para a diferenciação do espaço social regional, no entanto, acabam por manter o mesmo espaço geográfico de diferenciações regionais anteriores para a maioria das regiões alvo de políticas públicas.

Os territórios, como proposta de territorialização, coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Territorial – SDT, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, conseguiu construir uma pauta positiva de formato geo-político do espaço do desenvolvimento: o acesso aos recursos foi democratizado e as organizações da Agricultura Familiar passaram a definir e aprovar seus projetos nos espaços públicos de gestão dos territórios. Estes recursos antes eram geridos pelas prefeituras e alguns setores da sociedade geralmente comprometidos com grupos políticos vinculados ao poder de governo.

Os territórios, ou as regionalidades geridas na concepção dos territórios, valorizam os “novos capitais sociais”, e tornam-se os novos formatos orientadores de muitas ações e de projetos, particularmente de projetos promovidos pelas políticas públicas vinculadas ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Na concepção dos “territórios de desenvolvimento” que emergem no tempo atual, sendo incorporadas na forma, ou na concepção, por outros programas governamentais, e outros ministérios de governo, valorizam a capacidade organizativa da sociedade civil no sentido ampliado, formando parceria com as institucionalidades do governo para a gestão de políticas públicas. A sociedade civil de alguma forma passa a atuar nesta perspectiva, não necessariamente incorporando este conceito na sua orientação estratégica.

Na trajetória que antecede o formato dos territórios atuais, esta capacidade organizativa da sociedade civil não ocupava o mesmo status e nem mesmo a ampla representação da sociedade civil. A representação do sujeito coletivo sociedade civil era exercida por setores organicamente vinculados com a institucionalidade governamental.

A partir destes elementos, não se pode deixar de considerar a importância do processo de gestão do espaço de gestão pública promovido pela proposta de regionalização do desenvolvimento pelos territórios, cujo destaque de foco é a efetiva participação ampla da sociedade civil nos diferentes espaços de gestão das políticas de fomento ao desenvolvimento torna-se o elemento diferenciador e desafiador da proposta de regionalização do desenvolvimento pelos territórios. E nesta perspectiva o espaço geográfico tenderia a ser conseqüência, ou se definiria a partir da capacidade organizativa, ou do “capital social” da sociedade civil organizada no espaço geográfico. Neste processo é importante o registro sobre a constituição de conselhos/fóruns instalados nas últimas décadas que também passaram a exigir e/ou reorientar o acesso de políticas públicas, e mesmo interferir na gestão do espaço público.

2. Contextualização e Caracterização do Território Vale do Ribeira

2.1 Localização

O território Vale do Ribeira localiza-se no Primeiro Planalto Paranaense conhecido como porção nordeste do Estado do Paraná, abrangendo uma área de 6.093,54 Km², correspondendo a cerca de 3,1% do território estadual. É delimitado ao norte com o estado de São Paulo, ao sul e sudoeste com demais municípios integrantes da Região Metropolitana de Curitiba (da qual faz parte), e a oeste faz divisa com o território de Ponta Grossa. Está na Bacia hidrográfica do Rio Ribeira daí a denominação do Território Vale do Ribeira. A comunicação rodoviária entre o Território e Curitiba, se da por duas rodovias recém inauguradas a PR 092 trecho Curitiba – Cerro Azul e a BR 476 Curitiba – Adrianópolis, esta também servindo de comunicação entre o território e o estado de São Paulo.

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