Participacao do crea

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O consultor do Confea, engenheiro mecânico e eletricista Ruy Carlos de Camargo Vieira, explica que o texto atual substitui as deliberações estabelecidas na Resolução nº 218/73 e outros documentos posteriores. Com a 1010, todos os profissionais registrados no Crea poderão acrescentar extensões às suas atribuições iniciais na medida em que solicitarem e desde que obedecidas as condições estabelecidas na nova sistemática. “Para a concessão das atribuições profissionais, tanto as iniciais como as extensões, será sempre exigida a comprovação da regularidade do curso que emitiu o diploma ou certificado”, explica.

Com as alterações, a expectativa é que, além de maior flexibilidade, a 1010 traga mudanças importantes no ensino das profissões inseridas no âmbito do Sistema Confea/Crea. “Não vejo maiores repercussões no mercado de trabalho, mas sim no âmbito dos cursos de graduação e pós-graduação, que certamente levarão em conta nos seus projetos pedagógicos as definições contidas na nova regulamentação”, analisa Camargo Vieira.

O direito à extensão de atribuições a partir da realização de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) será concedido aos profissionais registrados, desde que os cursos concluídos estejam devidamente cadastrados no Sistema Confea/Crea. As respectivas instituições de ensino terão seu cadastro registrado no Sistema de Informação do Confea (SIC), o que facilitará a consulta do profissional sobre a regularidade de um curso e a garantia de que terá suas novas atribuições devidamente reconhecidas pelo Sistema.

A regularidade do curso perante o Sistema é fundamental, uma vez que a Resolução 1010 não tem efeitos retroativos nos casos dos diplomas e certificados expedidos antes dos respectivos cadastrados.

Para evitar distorções nesse processo, o analista técnico do Crea-BA, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho Antônio Geraldo Ferreira, esclarece que, além da exigência de cursos regularizados, a migração de atribuições somente ocorrerá dentro da mesma categoria a que o profissional pertence (Engenharia, Arquitetura e Agronomia). “Não será possível um engenheiro eletricista, por exemplo, ampliar atribuições em direção às modalidades das categorias de Arquitetura e Agronomia e vice-versa.”

- Atual Situação da Engenharia

- No Brasil

O mercado brasileiro de construção civil vive uma crise sem precedentes. Segundo levantamento de MELHORES E MAIORES, a rentabilidade do setor caiu de 11,2% em 2013 para 2,3% em 2014. Apenas três das 23 empresas de construção classificadas entre as 500 maiores do país conseguiram crescer no último ano. A Odebrecht, a maior delas, teve queda de 32% nas vendas.

O mercado de construção civil, obviamente, não é o único que sofre com a retração econômica do país. Outros setores, como a autoindústria, tiveram em 2014 ainda pior, com retração de 15% nas vendas. As fabricantes de eletroeletrônicos encolheram 9%. Todos eles sofrem de uma nefasta combinação de inflação perigosamente alta, desemprego crescente, aumento dos juros, restrição no crédito, falta de confiança no governo.

Uma crise, portanto, provoca um efeito dominó em toda a economia. A prisão dos executivos das maiores empreiteiras do país, por exemplo, levanta uma dúvida sobre o andamento das principais obras de infraestrutura e até da Olimpíada de 2016. Novos leilões de infraestrutura estão em xeque.

Para entender a lentidão na recuperação, é preciso analisar separadamente a situação das empreiteiras e a do mercado imobiliário. No segmento de imóveis comerciais e residenciais, o maior problema é o excesso de estoque das companhias. Incorporadoras como Even, Gafisa e PDG têm imóveis prontos ou em construção que equivalem a quase dois anos de vendas. Na Rossi, o estoque é de 50 meses.

Até 2016, pelo menos, a principal missão dessas empresas será se livrar de todos esses apartamentos. Para isso, elas estão dando descontos de até 50% no preço dos imóveis. A ordem é colocar dinheiro em caixa o mais rápido possível para pagar as dívidas e parar de perder dinheiro.

A volta dos lançamentos ainda não está no radar. No primeiro trimestre, as incorporadoras de capital aberto cortaram 68% dos lançamentos na comparação com o início de 2014. Seis das 13 incorporadoras de capital aberto, como Tecnisa e Brookfield, não lançaram um único empreendimento neste ano.

Entre as empreiteiras, estimar o ritmo de recuperação é impossível enquanto a Operação Lava-Jato não for concluída. Por enquanto, o governo não deu sinais de que pode suspender contratos públicos com essas companhias durante as investigações. Mas, caso sejam punidas, as empreiteiras podem encontrar restrições legais para entrar em licitações.

Antes mesmo que isso aconteça, podem enfrentar problemas de liquidez e atrasos de pagamentos para obras em andamento, como as hidrelétricas de Belo Monte ou o porto do Rio de Janeiro, que estão sendo tocados pela Odebrecht, ou a Vila Olímpica do Rio de Janeiro, a cargo da Camargo Corrêa.

Mas há uma certeza no caminho das empreiteiras. A oportunidade de negócios está em queda. Apesar do novo pacote de infraestrutura, anunciado em junho pelo governo, os investimentos em obras públicas deverão cair 19% neste ano, algo como 25 bilhões de reais, segundo a consultoria InterB.

A Andrade Gutierrez, cujo presidente, Otavio Azevedo, também foi preso em 19 de junho, precisou captar no fim de 2014 um empréstimo de 400 milhões de reais por causa do atraso de uma série de pagamentos. Sem caixa e sem novos contratos, o último recurso dessas companhias é entrar com recuperação judicial para renegociar as dívidas, como já fizeram a OAS e a Galvão Engenharia. O desenrolar das investigações pode forçar outras companhias a seguir esse caminho.

A velocidade com que o setor de construção sairá da crise depende, claro, do humor da economia como um todo e do insondável futuro da Lava-Jato. Mas o governo também pode ajudar. No caso das empreiteiras, fatiar novos pacotes de concessões em pedaços menores poderia trazer novas construtoras, menores e possivelmente estrangeiras, para o jogo.

Para o mercado imobiliário, o jeito seria facilitar o crédito, hoje em queda livre, liberando uma parcela maior do depósito compulsório dos bancos. Mas, em ambos os casos, seriam medidas essencialmente paliativas. Não foi fácil criar uma crise do tamanho atual. Sair dela não há de ser.

Em 2010, havia 680.526 profissionais