Boa governacao e Participacao Politica

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Em Mocambique existe um forum tripartido, chamado observatório de desenvolvimento que integra o governo, os parceiros e a sociedade civil, que constitui uma plantaforma de consulta e participação da sociedade civil na fase de elaborção, implementação e monitoria das políticas publicas com destaque para o PARPA, é um forum que precisa de ser consolidade no sentido de que seja inclusivo, participativco, interventivo e descentralizado

Os constrangimentos inerentes à Sociedade Civil

Existe duas dimensões. A primeira dimensão tem que com a crise funcional das organizaçao da sociedade civil, como entidade que articula a participação da Sociedade Civil na elaboraçao de politicas pùblicas ,a capacidade de mobilização do movimento da Sociedade Civil de participar no processo de elaboração de politicaa pùblicas. A segunda dimensão tem a ver com a deficiente utilização da pouca capacidade que existe nas organizações da sociedade civil que se traduz no primeiro, num irrisório número de organizações participando de todo o processo e, segundo, nas faltas sistemáticas aos encontros e no marginal seguimento aos pedidos de comentários às sínteses das reuniões dos Grupos Técnicos. A deficiente utilização da capacidade existe também na deficiente articulação com as províncias que, na verdade, acabam marginalizando de todo o processo de elaboração de politicas pùblicas.

O impacto da participaçao da sociedade Civil no processo de elaboraçao de politìcas

No geral, o processo acabou não sendo amigavèl para a participação da Sociedade Civil, motivado por existência de um calendário muito apertado, cuja as suas fases do respectivo calendário não estão bem claras, também a centralização do processo e comunicação pouco eficiente. Isto faz com que o Governo acabou elabore politicas públicas não discutidas com os parceiros nacionais e internacionais no Observatório de Desenvolvimento on que criam uma fragilidade na monitória e avaliação do processo de boa governação. Existe lições alías boas lições aprendidas que devem ser replicadas para processos futuros. Por exemplo, a preocupação mostrada pelos representantes da sociedade civil de levar as sínteses das reuniões para as suas sedes a fim de discuti-las com colegas e partilhá-las com outras organizações é também um grande avanço e, na verdade, pode ser visto como indicador duma tendência de institucionalização das Organizações da Sociedade Civil e, mais amplamente, do movimento da Sociedade Civil em Moçambique.

Apesar das limitações acima indicadas, as politicas publicas tem potencial para ser explorado afim da participação da Sociedade Civil seja mais efectiva, explorando possibilidades para introduzir espaços reivindicados de participação. Há sinais de revitalização das organizações da Sociedade Civil como a Liga dos Direitos Humanos, do G20, GMD. Um desses sinais é a vibrante participação da Sociedade Civil no Observatório de Desenvolvimento de 2015 referente ao PES de 2015. Ha necessidade depreender junto da sociedade civil a importância estratégica apoiando as organizações da sociedade civil na compreensão do sistema nacional de planificação e do sistema nacional de prestação de contas também dando mais assistência na elaboraçao de uma estrategia de comunicação e advocacia no âmbito de politicas públicas em conta seu peso relativo

Breve Enquadramento Teórico de Participação da Sociedade Civil nas Políticas Públicas

Em Moçambique, a transição do monopartidarismo ao multipartidarismo foi acompanhada pela aprovação da legislação e alargamento de mecanismos e espaços de participação dos cidadãos na governação, como um requisito de promoção e aprofundamento da democracia e combate à pobreza.

De uma forma geral, podem ser distinguidas duas categorias de espaços institucionalizados para o exercício da participação, nomeadamente: espaços criados e espaços reivindicados. Os primeiros são essencialmente concebidos pelo Governo para integrar as comunidades nos vários processos de governação (do topo para baixo), enquanto os segundos são estabelecidos pelas comunidades ou indivíduos e visam pressionar as entidades políticas e administrativas para promover mudanças positivas na governação (ADALIMA, 2009). Uma breve análise dos vários processos participativos mostra que existe uma predominância de mecanismos criados pelo Governo em ralação aos espaços reivindicados. O PARP constitui um exemplo de espaços criados. Este estudo analisou a participação da Sociedade Civil na elaboração do PARP na perspectiva de espaço criado.

Vários estudos realizados sobre os processos de participação em Moçambique (ADALIMA, 2009; GONÇALVES e ADALIMA, 2008; G20, 2008; MACUANE et al., 2008; FRANCISCO e MATTER, 2007; DIJKSTRA e LODEWYCKX, 2006; FRANCISCO, 2005) têm mostrado, com algumas excepções, que a qualidade de participação da Sociedade Civil nas políticas e na governação é globalmente marginal, dado o controle político do processo pelo Governo.

No que diz respeito à participação da Sociedade Civil nos Observatórios de Desenvolvimento (instrumento de monitoria do PARPA e, agora, PARP) as experiências têm sido diversas e refletem uma evolução, afirmação e apropriação do processo, dependendo das pessoas envolvidas (GONÇALVES e ADALIMA, 2008).

Enquadramento do PARP no Sistema Nacional de Planificação e participaçao

O PARP (2011-2014) é a estratégia de médio prazo do Governo de Moçambique que operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (2010-2014) que tem como foco o combate à pobreza e promoção da cultura de trabalho, com vista ao alcance do crescimento económico inclusivo, redução da pobreza6 e vulnerabilidade no País.

O PARP (2011-2014) dá continuidade ao PARPA II, cuja implementação cobriu o horizonte temporal de 2006 a 2009 e estendido até 2010, dado o atraso da elaboração do novo plano. Este instrumento (PARP) enquadra-se no Sistema Nacional de Planificação (SNP) e está alinhado com outros instrumentos nacionais e internacionais, tais como a Agenda 2025 e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) (PARP, 2011:3).

A elaboração do PARP teve como referências, entre outros: PQG (2010-2014); Relatório de Avaliação de Impacto do PARPA 2006-2009 – RAI; Relatórios de desempenho sectoriais; Balanço do PES dos anos anteriores; Inquérito de Indicadores Múltiplo – MICS; Inquérito de Orçamento Familiar – IOF. A monitoria e avaliação do PARP e, em particular, da matriz estratégica