EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES AO USO DE AGROTÓXICOS

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dos trabalhadores rurais, no meio ambiente e na qualidade dos alimentos que são levados à mesa do consumidor, (FUNDACENTRO, 1993).

Conforme relatado em 1993 pela Fundacentro, observa-se ainda nos dias atuais a carência de treinamento e as posturas educativas sobre como manusear apropriadamente os agrotóxicos com segurança em algumas comunidades rurais, a negligência e o desconhecimento dos riscos que provocou em décadas passadas, índices elevados de doenças ocupacionais e levado às doenças de carcinogênese por exposição aos agentes químicos e consequentemente a morte.

De acordo com Bedor (2008), estudos longitudinais realizados nas regiões brasileiras demonstraram resultados estatísticos alarmantes em análise carcinogênica com vulnerabilidade para câncer na saúde dos trabalhadores rurais.

A negligência e o desconhecimento quanto ao uso de equipamentos de proteção produziu ao longo dos anos inúmeras incidências de carcinomas nos trabalhadores em exposição direta ao uso de agrotóxicos. Relata-se ainda que, resultados recentes de pesquisas demonstraram dados de 2000 a 2006, no qual aponta a leucemia como um dos tipos de câncer causados pelo contato excessivo com agrotóxicos, fator resultante da neurotoxidade no organismo, produzindo assim um amplo quadro clínico de enfermidades.

Baseando-se nessa perspectiva, o estudo questiona: Que medidas podem ser tomadas pela vigilância sanitária para evitar a ocorrência de impactos de riscos sobre a saúde do trabalhador no manuseio e aplicação de agrotóxicos?

A hipótese de estudo tem como pressuposto que alguns desses problemas de saúde pública são gerados pela ausência de Políticas Públicas Nacionais diretamente em áreas rurais onde há a exposição ocupacional.

Um dos objetivos deste artigo é identificar os riscos do uso inadequado ou sem a devida proteção contra os agrotóxicos na saúde trabalhadores rurais. Pretendeu-se analisar os indicativos de riscos e de prevenção na aplicação de agrotóxicos nas plantações; avaliar os riscos ocupacionais à saúde da manipulação e do uso inadequado e da falta de conhecimentos os trabalhadores sobre a necessidade de utilização de roupas, botas e outras formas de proteção da pele, dos olhos e do couro cabeludo, partes em que pode haver contaminação.

A elaboração deste estudo é justificada com base no pressuposto de que é preciso que o Brasil, por meio do Ministério do Trabalho invista em campanhas de Segurança e Saúde entre os trabalhadores rurais tendo em vista à determinação de normas de segurança e controle de riscos ocupacionais.

2 A SEGURANÇA DO TRABALHO NOS PROCESSOS DE MANUSEIO E APLICAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NAS COMUNIDADES RURAIS

De acordo com a lei nº 7.802 de Julho do ano de 1989, são considerados agrotóxicos e afins: os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados para a utilização nos setores de produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção e conservação das florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas, como também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

Deste modo pode-se concluir que os agrotóxicos possuem a propriedade de provocar mutações genéticas em plantas nativas com o objetivo de deixa-las mais fortalecidas aos ataques de pragas e ações danosas de espécies invasoras. Os agentes químicos, físicos e biológicos são considerados segundo a Lei nº 7.802, como inibidores de crescimento, dessecantes, desfolhantes e estimulantes, cada um possui propriedade para a solução de problema de doença na plantação ou de falta de fertilidade do solo.

O quadro abaixo exemplifica a classificação dos tipos de agrotóxicos, quanto a sua utilização, aos grupos e as respectivas marcas existentes no mercado:

Classificação Utilização Grupos Exemplos:

Inseticidas No combate a insetos, larvas e formigas. Organofosforado, Carbonatos; Organoclorados; Piretróides. Folidol, Azodrin, Malation, Aldrin, Zeclram, Endrin, Furadan.

Fungicidas No combate a fungos.

Etileno-bis-ditiocarbonatos; Trifenil estânico; Captan; Hexaclorobenzeno.

Maneb, Mancozeb, Dithane, Zineb, Tiram, Duter, Brestan, Merpan.

Herbicidas No combate a ervas daninhas

Paraguat; Glifosato; Pentacloofenol; Derivados do ácido fenoxiacético; Dinitrofenóis. Gramoxone, Round-up, Tordon, Dinoseb a DNOC

Tabela 1 – Tipos de Agrotóxicos

Fonte: Sandri (2008, p. 6)

O uso dos agrotóxicos tem como foco principal a aplicação em diversas situações de prevenção para a melhoria da produtividade agrícola em sua maioria, a luta contra as pragas tem implicado no uso de perigosos agentes físico-químicos.

Conforme Bedor (2008), o marketing de venda desses produtos de origem na produção de empresas químicas tende a mascarar a apalavra agrotóxico que possui uma conotação de risco, na medida em que são nomeados de Biocidas ou defensivos agrícolas que tem como denotação de matar a vida. E, deste modo, são agrotóxicos que impedem a expansão de qualquer tipo de doenças ou invasão de pragas, desta forma são apresentados ao mercado pelo marketing como agentes que servem para evitar os riscos de ação de organismos invasores na produção agrícola, mostrando apenas o seu lado efetivo de combate e mascarando a sua nocividade ao ser humano. Estes são altamente carcinogênicos e letais se forem manuseados ou aplicados de forma inadequada.

No mercado são conhecidos outros termos que são designados também a vários tipos de agrotóxicos, os chamados pesticidas ou praguicidas, que são potencialmente perigosos para a saúde humana e de animais, os quais são chamados de biocidas retirando-se apenas o teor de perigo que poderia dificultar a venda do produto.

Foram feitos alguns movimentos por parte de alguns profissionais da área agrotécnica que analisaram os perigos do uso da palavra Biocida ou defensivo agrícola que emite erroneamente a condição de remédio ou de agente defensor, como uma forma de retirar a noção de potencial de risco do foco venenoso. Essa mobilização social por parte de alguns profissionais da área foi realizada no intuito de que a indústria química