REGULAMENTAÇÃO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS NO BRASIL E METODOLOGIAS DE MONITORAMENTO

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A legislação também dispõe sobre o limite máximo para a concentração destes poluentes e que se ultrapassados podem afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos ao meio ambiente em geral. E através do Índice de Qualidade do Ar (IQAr) estima o efeito da poluição sobre a saúde, onde a concentração do poluente se relaciona com um valor adimensional do índice que, por sua vez, pode ser associado à uma escala de cores em função dos possíveis efeitos esperados na população. Desta forma, conhecendo a concentração de poluentes, o ar analisado pode ser classificado como de qualidade: boa, regular, inadequada, má e péssima.

O objetivo deste artigo é apresentar as normas utilizadas no Brasil para controle de emissões de poluentes na atmosfera, assim como mostrar o panorama do monitoramento da qualidade do ar nos Estados brasileiros e os procedimentos de amostragem adotados para cada poluente.

Também foram levantados trabalhos científicos desenvolvidos na área de qualidade do ar, a fim de identificar pesquisas relevantes na área, evidenciando os poluentes investigados e as metodologias que estão sendo adotadas para a amostragem destes poluentes. Possibilitando demonstrar o estado da arte da qualidade do ar no Brasil, e identificar lacunas para futuras pesquisas.

2_MÉTODO

Este artigo é um estudo de revisão sistemática descritiva, desenvolvida com produção científica indexada nas seguintes bases eletrônicas de dados: IBICT e Periódicos CAPES (teses e dissertações). Também foi consultada a base de dados do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA. A busca foi realizada no período do dia 31 de agosto de 2015 a 06 de setembro de 2015.

Utilizaram-se como descritores os termos: monitoramento do ar e emissões de poluentes. Após a realização das buscas selecionou-se artigos, dissertações e teses pelo título, posteriormente pelo resumo, após o atendimento dos critérios de inclusão foi realizada a leitura de todo o material. Foram consultadas legislações abordando o tema qualidade do ar de jurisprudência federal, estadual e municipal. Disposto destes materiais realizou-se levantamento de tipos de poluentes e metodologias empregadas para monitoramento.

3_RESULTADOS E DISCUSSÕES

O crescimento exagerado de distintas fontes de emissão de poluentes atmosféricos nas áreas urbanas, principalmente da frota de veículos automotores, afeta a saúde humana, os ecossistemas e os materiais, devido à deterioração da qualidade do ar tornando imprescindível o monitoramento deste (IBRAM 2015). Porém para que houvesse o acompanhamento e avaliação da qualidade do ar era necessário a quantificação e o estabelecimento de limite máximo de emissão de poluentes, sempre preconizando a saúde e o bem estar da população.

Diante deste cenário a fixação de parâmetros para a emissão de poluentes gasosos e materiais particulados (materiais sólidos pulverizados) por fontes fixas começou a ser efetuado por meio da Resolução do CONAMA nº 005/1989, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar ­ PRONAR, como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar das populações e melhoria da qualidade de vida com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica. A estratégia principal do PRONAR estava em limitar, à nível nacional, as emissões por tipologia de fontes e poluentes prioritários, reservando o uso dos padrões de qualidade do ar como ação complementar de controle. A fim de monitorar a qualidade do ar, foi instituído a criação de uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar e Programa Nacional e Programas Estaduais de Controle de Poluição do Ar.

A fim de ampliar o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramentos, em 1990 foi instituída a legislação CONAMA nº 003, dispondo sobre padrões primários e secundários de emissões, conforme representado no Quadro 01. Esta legislação também normatizou procedimentos de amostragem para cada poluente, possibilitando a realização de comparações durante um monitoramento.

Quadro 01- Padrões Nacionais de Qualidade do ar de acordo com a Resolução CONAMA nº 003/1990.

Poluente

Tempo de Amostragem

Padrão Primário

[pic 3]

Padrão Secundário [pic 4]

Método de medição

Partículas Totais em Suspenção

24 horas

MGA ¹

240

80

150

60

Amostradores de grande volume

Dióxido de enxofre

24 horas

MAA ²

365

80

100

40

Pararosanilina

Monóxido de Carbono

1 hora

8 horas

40.000 (35ppm)

10.000 (9ppm)

40.000 (35ppm)

10.000 (9ppm)

Infravermelho não dispersivo

Ozônio

1 hora

160

160

Quimiluminescência

Fumaça

24 horas

MAA ²

150

60

100

40