Os Recursos Hídricos Superficiais

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Circunstâncias conjunturais difíceis, especialmente a partir da segunda metade dos anos 80, levaram a mudanças institucionais profundas na vida da CPRM, culminando, em 1994, com a Lei 8.970, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o regime jurídico vigente para empresa pública. Do ponto de vista de atuação, essa data encerra o ciclo da empresa prestadora de serviços e inicia a era do Serviço Geológico propriamente dito. O foco institucional volta-se, drasticamente, para a geologia e a hidrologia básicas, com o desenvolvimento concomitante das áreas de aplicações, como geologia ambiental, hidrogeologia e riscos geológicos. Sai a atuação empresarial e fortalece-se a atuação em parcerias institucionais com outros órgãos da administração federal, estados e municípios.

Nosso quadro de pessoal hoje é de 1.180 funcionários celetistas, dos quais cerca de 500 são geólogos, hidrogeólogos, engenheiros hidrólogos e engenheiros de minas, sendo um terço portador de mestrado ou doutorado. Aqui reside um valoroso patrimônio técnico do país, um quadro especializado de alta excelência e de conhecimento ímpar da geologia e da hidrologia brasileiras.

- O QUE FAZEM?

O Serviço Geológico é o responsável pelo Programa Geologia do Brasil, do Governo Federal, inserido no Plano Plurianual 2004-2007, PPA 2004-2007. Dentro desse programa estão definidas as Ações finalísticas que balizam o escopo da nossa área de atuação institucional. Internamente, cada Ação do PPA 2004-2007 é desdobrada em projetos e atividades, cujo conjunto compõe o Plano de Atividades Técnicas – PAT, disponível na intranet corporativa. O PAT constitui instrumento básico de gestão de projetos, encerrando cerca de 200 projetos aprovados, dos quais um terço já está em execução. A seguir você encontra um resumo das Ações finalísticas do PPA.

Levantamentos Geológicos

Incluem as atividades de mapeamentos geológicos e geoquímicos, desde as escalas de integração territorial até os levantamentos sistemáticos nas escalas 1:250.000 e 1:100.000, podendo-se chegar a escalas maiores, dependendo de interesses específicos de ordem econômico-social. Trata-se do chamado “carro-chefe” da organização, sendo a Ação que concentra os maiores orçamentos e ocupa a maior parte dos técnicos da Casa. Nela estão abrigadas, ainda, atividades voltadas para as aplicações do conhecimento geológico para o meio ambiente e para a prevenção de riscos geológicos, áreas em que temos atuado sempre em parcerias importantes com as várias esferas do poder público. Esta Ação é suportada por um sistema de bancos de dados, denominado Geobank, que engloba módulos relativos a toda a temática geológica, como afloramentos, unidades litoestratigráficas, análises geoquímicas, recursos minerais etc.

Levantamentos Geofísicos

Basicamente, incluem os levantamentos aerogeofísicos do território, atividade que, por ser ferramenta auxiliar da geologia para orientar a pesquisa mineral, tem como foco as áreas de menor conhecimento e de maior carência de desenvolvimento, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Devido à sua natureza peculiar, as atividades de aquisição de dados são contratadas no mercado mediante licitação pública.

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Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil

Ação complementar e auxiliar dos levantamentos geológicos. Tem como objetivo disponibilizar o banco de dados dos recursos minerais do país e desenvolver pesquisa geológico-metalogenética em ambientes de reconhecida vocação mineral, como forma de atrair interesses e investimentos em pesquisa mineral por parte da iniciativa privada. Além dos recursos do continente, o Serviço Geológico, em parceria com o Ministério da Defesa, atua na pesquisa dos recursos da plataforma continental jurídica brasileira. Presta-se, ainda, a fornecer subsídios para políticas públicas de arranjos produtivos locais e tem como foco principal de atuação, atualmente, os minerais não metálicos, especialmente insumos para a agricultura e materiais para construção.

Levantamentos Hidrogeológicos

Esta Ação tem duas vertentes básicas, com atividades focadas em águas subterrâneas, de um lado, e em águas superficiais, de outro. No tocante às águas profundas, a CPRM dispõe do Sistema de Informações sobre Águas Subterrâneas – SIAGAS, com cadastro de poços e fontes desse bem mineral de todo o Brasil, e realiza levantamentos hidrogeológicos regionais em várias escalas. Além disso, a CPRM tem sido parceira em atividades sociais de perfuração e recuperação de poços em áreas do semiárido nordestino e do sul do país. Em se tratando de águas superficiais, o Serviço Geológico opera a Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas – ANA; desenvolve e opera sistemas de alerta contra cheias em áreas críticas como, por exemplo, em Manaus (AM) e no Pantanal; além de produzir estudos em áreas específicas. Atualmente há um grande esforço, em curso, no sentido de gerar a Carta de Disponibilidade Hídrica do Brasil ao Milionésimo, a partir do domínio de conhecimento geológico e hidrológico acumulado no Serviço Geológico do Brasil.

Gestão da Informação Geológica

Sendo depositário da memória geológica do Brasil, a CPRM dispõe de imenso acervo de dados e informações, em vários tipos de mídia, cujo gerenciamento e disponibilização constituem missão primordial da instituição. Nesse sentido, esta Ação encerra atividades ligadas à pesquisa, desenvolvimento e aquisição de tecnologias que viabilizem e deem eficiência aos processos de suporte da informação geológica. Aqui se incluem desde os processos de aquisição de dados, passando por seu armazenamento e processamento, até a forma de disponibilizar os produtos finais à sociedade.

Monitoramento Hidrológico

O Brasil dispõe de uma rede hidrometeorológica com aproximadamente 11.000 estações hidrométricas, administradas por organismos federais, setoriais, estaduais e particulares, dentre as quais 4.200 representam a rede básica nacional em operação, de responsabilidade da Agência Nacional de Águas - ANA (Figura 1), constituída com o objetivo de avaliar a disponibilidade hídrica e conhecer o regime hidrológico das oito bacias hidrográficas brasileiras e sub-bacias constituintes.

A CPRM, com tradição de mais de