GERÊNCIA REGIONAL DE OPERAÇÕES NORTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA

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Diante disso foi determinado que a Gerência Regional de Operações Norte – GRON deve estabelecer e implementar um Plano Regional Integrado de Gestão de Recursos Hídricos que englobe a gestão da água captada, dos efluentes e da água potável em todas unidades operacionais da Região Norte país.

A GRON é uma gerência administrativa que dentre outras atribuições deve dar suporte técnico as UOs localizadas na região norte.

- OBJETIVOS

1.2.2. OBJETIVO GERAL

- Estabelecer o Plano de Gestão de Recursos Hídricos da Gerência Regional de Operações Norte – GRON da Petrobras Distribuidora S.A.

1.2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Realizar levantamento e consolidação das legislações e licenças aplicáveis em matéria de recursos hídricos.

- Realizar o diagnóstico das correntes e das fontes de poluição hídrica dos terminais e bases de distribuição de combustíveis da GRON.

- Implantar o monitoramento da qualidade da água e efluentes das correntes hídricas com base nas licenças, padrões e legislações pertinentes propondo as melhores práticas de controle.

- Identificar com base nos dados disponíveis quais os desvios críticos na gestão de recursos hídricos das unidades operacionais.

- Propor ações que minimizem os impactos gerados pelas atividades da BR sobre os recursos hídricos das bacias hidrográficas onde as unidades de localizam.

- JUSTIFICATIVA

1.3.1 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA AMAZÔNICA.

A gestão de recursos hídricos no Brasil é orientada pela Lei Federal n° 9433/97 que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Dentre outros instrumentos de gestão a PNRH estabelece que a União, os Estados e as Bacias Hidrográficas deverão possuir seus respectivos Planos de Recursos Hídricos (PRH) em consonância com as demais diretrizes de gestão ambiental implementados no país, estados e municípios.

A PNRH, alinhada com a constituição federal de 1988 (CF/88), busca a descentralização da gestão pública, e para isso institui a figura dos Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). Os comitês têm função deliberativa na matéria de gestão de recursos hídricos e são responsáveis pela elaboração dos planos de recursos hídricos de suas respectivas bacias hidrográficas.

Na região norte do país o único CBH estabelecido é o da sub-bacia do Tarumã-Açu localizado na região de Manaus sendo seu principal corpo hídrico formado por um igarapé que deságua no Rio Negro.

Além dos CBHs outras instituições tais como órgãos ambientais estaduais e secretarias municipais de meio ambiente, agências de águas, Conselho Nacional de Meio Ambiente e Conselho Nacional de Recursos Hídricos fazem parte do conjunto de entidades que ditam as diretrizes para gestão de recursos hídricos na região norte assim como em todo país.

1.3.2 ATIVIDADES DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA NA REGIÃO AMAZÔNICA

A atuação da BR é conhecida nacionalmente pela rede de postos de serviço e combustíveis espalhados pela malha urbana e rodoviária do país.

Na Amazônia a BR possui terminais e bases de distribuição atacadistas espalhados em todos os estados da região norte. Devido às características geográficas locais estas bases operacionais encontram-se de forma geral nas margens de rios que compõem a bacia hidrográfica amazônica, facilitando assim o escoamento dos produtos por meio hidroviário para as mais remotas regiões.

As atividades operacionais e de transporte são potencialmente poluidoras visto que a manipulação de combustíveis, daqui em diante chamado genericamente de óleo, pode provocar derramamentos em corpos hídricos e por conseguinte gerar impactos negativos sobre a qualidade da água.

Desta forma, a gestão dos recursos hídricos e o controle fontes de poluição, nas instalações operacionais se mostra necessário visando a prevenção da poluição hídrica e reforçando o compromisso da empresa com a sustentabilidade ambiental.

Outro ponto de alerta diz respeito ao suprimento de água potável nas UOs uma vez quem em boa parte não há fornecimento de água tratada pelas concessionárias devido ao isolamento geográfico das unidades o que faz com que sejam necessárias soluções alternativas de abastecimento.

Podemos dizer que hoje a empresa conta com boas iniciativas para a gestão de recursos hídricos tais como: o sistema informatizado DATAHIDRO, padrões corporativos, campanhas de educação e treinamentos virtuais sobre a matéria. Estes e os demais instrumentos serão detalhados ao longo da elaboração do PRH.

1.3.2 IMPACTOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A POLUIÇÃO HÍDRICA.

- A PROPOSTA DE INTERVENÇÃO

2.1. CARACTERIZAÇÃO E DELIMITAÇÀO DO OBJETO DE ANÁLISE

A Gerência Regional de Operações Norte – GRON, está localizada na cidade de Manaus-AM e é responsável por estabelecer estratégias e dar suporte técnico e administrativo aos Terminais e Bases da BR na Região Norte do país. Suas atividades estão relacionadas à:

- Suprimento de produtos (combustíveis);

- Administração de contratos de frete nos modais rodoviários e aquaviários;

- Monitoramento logístico de coletas e entregas de combustíveis;

- Gestão Estratégica e Assistência Técnica em:

- Manutenção

- Segurança, Meio Ambiente e Saúde(SMS)

- Investimentos e obras.

Ao todo a BR conta com treze unidades operacionais espalhadas pela Região Norte conforme a figura 1:

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Vale ressaltar que devido as características da região praticamente todas as unidades encontram-se na beira de rios com exceção da base da cidade de Rio Branco-AC. A tabela 1 abaixo resume o Município, Estado e Rio no qual cada unidade se encontra:

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