FLORESTAS NACIONAIS NO BRASIL

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Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público defendê-lo e preservá- lo para os presentes e futuras gerações. O Art. 225 da Constituição Federal de 1988, expressa o direito que temos de um meio.

O governo brasileiro protege as áreas naturais por meio de Unidades de Conservação (UC) - estratégia extremamente eficaz para a manutenção dos recursos naturais em longo prazo.

Existem diferentes tipos de Unidades de Conservação (Tabela 2) e cada uma delas possui ou foi criada com uma finalidade específica. Nos Parques e Florestas Nacionais, por exemplo, são permitidas as atividades de recreação, lazer, turismo, educação ambiental e de pesquisas científicas nos campos da fauna, flora e ecologia (IBGE, 2008).

Tabela 2: Unidade de conservação existente no Brasil

Unidades de Conservação Federais -1999

Tipos

Brasil

Florestas Nacionais

48

Parques Nacionais

43

Reservas Biológicas Nacionais

26

Reservas Ecológicas Nacionais

6

Fonte: IBGE , 2003

As Florestas nacionais conhecidas como FLONAS são áreas que possuem cobertura florestal, principalmente espécies nativas, criadas com o objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica sujeitando-se à prévia autorização do Instituto Chico Mendes (ICMBio, 2014).

Nesse tipo de unidade de conservação é permitida a permanência de populações tradicionais que habitam a área, suas atividades ocorreram conforme determinar o plano de manejo da unidade, a visitação pública também é condicionada às normas especificadas no plano de manejo (ICMBio, 2014).

Para atingir esse objetivo de forma efetiva e eficiente, foi instituído o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), com a promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. A Lei do SNUC representou grandes avanços à criação e gestão das UC nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), pois ele possibilita uma visão de conjunto das áreas naturais a serem preservadas. Além disso, estabeleceu mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UC, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.

As Florestas Nacionais são áreas delimitadas pelo Governo Federal, submetidas à condição de indisponibilidade e não podem ser vendida ou empenhorada, em parte ou no todo, constituindo-se bens da União, administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, sob a supervisão do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (BRASIL, 1994).

Decreto Nº 1.298/94

Art. 1° As Florestas Nacionais FLONAS são áreas de domínio público, provida de cobertura vegetal nativa ou plantada, estabelecidas com os seguintes objetivos:

I - promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção de madeira e outros produtos vegetais;

II - garantir a proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas, e dos sítios históricos e arqueológicos;

III - fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação, lazer e turismo.

O Brasil está entre os 3 países do mundo de maior biodiversidade biológica, pois possui a flora mais rica do planeta e a sua fauna se destaca pela sua infinidade de espécies.

Categoria

Unidade de conservação

Instância responsável

Área (ha)

Ano de criação

FLONA

Açu

Federal

215

1950

FLONA

Altamira

Federal

689.012

1998

FLONA

Amanã

Federal

540.417

2006

FLONA

Amapá

Federal

412.000

1989

FLONA

Amazonas

Federal

1.573.100

1989

FLONA

Anauá

Federal

259.550

2005

FLONA

Araripe-Apodi

Federal

38.968

1946

FLONA

Assungui

Federal

729

1942

FLONA

Balata-Tufari

Federal

1.077.859

2005

FLONA

Bom