PGRS - PLANEJAMENTO DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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Pré-tratamento: tratamento feito antes do acondicionamento em qualquer local, para evitar vazamentos, mau cheiro ou qualquer acidente posterior.

Transporte Externo: transporte feito do ambiente de estudo até a destinação final.

Destinação final: local onde o resíduo é levado para tratamento.

Tratamento final: tratamento feito antes de qualquer tipo de transformação que possa ocorrer com o resíduo.

Disposição final: tipo de transformação o qual o resíduo recebe.

Plano de contingência: estratégia para evitar qualquer tipo de acidente ou minimizar os impactos caso isso ocorra.

O que é um PGRS?

O PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante da Lei 12.305, de 2010, que instituiu o PNRS – Plano Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, essa é a Lei que rege o setor de resíduos sólidos e define a ordem de prioridade no gerenciamento dos resíduos da seguinte maneira:

- Não Geração

- Redução

- Reutilização

- Reciclagem

- Tratamento

- Disposição final ambientalmente adequada

O gestor de toda empresa deve conhecer os Aspectos Legais que regem o setor de resíduos sólidos na sua região, tanto na esfera municipal, estadual como federal. Baseando-se nestas normas dos órgãos governamentais, estabelece-se a obrigatoriedade da elaboração do PGRS, bem como a fiscalização pelos órgãos competentes.

Quem é obrigado a realizar um PGRS?

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, SÃO obrigatórios para determinadas empresas e instituições. São elas:

- Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico exceto os resíduos sólidos urbanos domiciliares e de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

- Geradores de resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

- Geradores de resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;

- Geradores de resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;

- Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos, ou mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;

- Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

Legislação e Normas

- Lei Federal nº 6.938/1981: Dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:

- Lei Federal nº 9.065/1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

- Lei Federal nº 12.305/2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

- Lei Federal nº 10.257/2001: Estatuto das Cidades. Estabelece diretrizes gerais da política urbana.

- Lei Federal nº 9.966/2000: Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo ou outras substâncias nocivas ou perigosas em água sob jurisdição nacional.

- Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC 306/2004: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

- Resolução CONAMA 275/2001: Estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos.

- Resolução CONAMA 348/2002: Altera a Resolução CONAMA nº 307/2002 incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

- Resolução CONAMA 358/2005: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de saúde.

- Resolução CONAMA 362/2005: Dispõe sobre o reconhecimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado e contaminado.

- ABNT NBR 10.004/2004: Dispõe na classificação de resíduos.

Planilhas do PGRS domiciliar

Resíduo: Óleo de Cozinha

ORIGEM

CARACTERIZAÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE 7 DIAS

ACONDICIONAMENTO

TRANSPORTE INTERNO

ARMAZENAMENTO TEMPORARIO

Cozinha

Liquido Orgânico

1-Perigoso

750 ml

Garrafa Pet 2 Litros

Manual

Sob o tanque de lavar roupa na área de

serviço.

PRÉ-TRATAMENTO

TRANSPORTE EXTERNO

DESTINO FINAL

TRATAMENTO FINAL

DISPOSIÇÃO FINAL

PLANO DE CONTINGENCIA

Esfriamento e filtragem

Motorizado e manual até PEV

(Ponto de entrega voluntaria)

Usina de reprocessamento

N/A

Reintegrado como matéria-