CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

...

condensadoras, portas de madeira, caçamba e entulho), e também

ferramentas e equipamentos necessários à perfeita execução do objeto

devendo, a CONTRATADA, primar pela qualidade do serviço;

(...)

Deverá manter, para a prestação do serviço, pessoal técnico e especializado,

apresentando seus empregados, na execução dos serviços ora contratados

(...)”

Engenheira Civil

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Comentários: Foram fornecidos os equipamentos para o serviço, porém por diversas

vezes foi realizada visita pelo Sr. **** e informado pelos funcionários

da Requerida que não havia material para realizar o andamentos dos

serviços. Ademais, conforme será verificado no Capítulo 4 do

presente Parecer Técnico, foram observadas, por ocasião do

andamento dos serviços e rescisão contratual, que não foi cumprida a

qualidade no serviço executado conforme item do Contrato firmado

entre as partes, descrito anteriormente.

Cláusula Segunda – Prazo

Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de 45 (quarenta

e cinco) dias úteis, (podendo assim a mesma atrasar a obra em até 20%

data, devido imprevisto), sendo que, findo o prazo, e sem necessidade de

aviso prévio por escrito considerar-se-á rescindido. Sendo iniciado em data

prevista de 17/08/2015.

Comentários: Conforme verificado no Capítulo 1 do presente Parecer, os serviços

foram iniciados 1 semana antes da data prevista, ou seja, 10/08/2015

(serviços de demolição). Portanto, verifica-se que, se a Requerida

tivesse cumprido o Contrato firmado entre as partes(45 dias úteis), os

serviços deveriam ter sido finalizados em 12/10/2015. Como

verificado no Anexo 4, a Solicitante rescindiu o contrato em

29/10/2015 devido inadimplência contratual, ou seja, 58 dias úteis a

partir da data de início dos serviços.

Cumpre salientar ainda que o contrato foi rescindido uma vez que foi

verificado que os serviços firmados entre as partes não estava em

andamento, conforme situação registrada em 29/10/2015 e

apresentada no Capítulo 4 do presente Parecer Técnico.

Engenheira Civil

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Cláusula Quarta – Obrigações

(...)

- São obrigações exclusivas da contratada:

a) Prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das

normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total

garantia dos mesmos;

b) Executar os serviços contratados utilizando a melhor técnica e

visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva

responsabilidade, sendo-lhe vedada transferência dos mesmo a

terceiros, sem prévia e expressa concordância do contratante;

c) A total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por

seus empregados/prepostos, bem como pelos danos de qualquer

natureza que os mesmos venham a sofrer ou causar para o contratante, e

seus clientes ou terceiros em geral, em decorrência da prestação dos

serviços prestados neste contrato;

Comentários: Conforme será apresentado no Capítulo 4 do presente Parecer

Técnico, a Requerida não cumpriu o contrato devido a falta de

utilização de melhor técnica e melhor resultado dos serviços

propostos.

Engenheira Civil

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3. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO E DO IMÓVEL

3.1. Localização

O imóvel em estudo que situa-se na *****. Como mostra o mapa abaixo, a

quadra do imóvel em exame é completada pela ***, Rua ****.

*

3.2. Melhoramentos Públicos e Características da Região

O imóvel em estudo situa-se no Bairro *****, em local dotado de todos os

melhoramentos usuais, como iluminação pública, redes de água e esgoto, energia

elétrica e telefone, pavimentação com guias e sarjetas, transporte coletivo e serviço

de coleta de lixo.

Engenheira Civil

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A região possui ocupação mista e apresenta infra-estrutura desenvolvida,

sendo encontrados comércio de âmbito local, escola, igreja, assistência médicohospitalar

e policiamento.

3.3. Do Imóvel

O imóvel em exame encontra-se erigido em terreno de formato regular e

testada no nível do logradouro para o qual entesta e seu solo é aparentemente seco

e de boa consistência.

Sobre o terreno retro-descrito encontra-se erigido imóvel térreo com