Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

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Hoje possuímos o respaldo da lei para não deixar acontecer como num passado recente o desenvolvimento desordenado e agressivo para com o meio ambiente e seus recursos naturais, mas com o intuito de desenvolvermos em equilíbrio com o meio ambiente. O chamado então desenvolvimento sustentável é um conceito que foi proposto pela ‘ Comissão Mundial do Desenvolvimento e Meio Ambiente’ em 1987.

Considerando que diversas áreas foram impactadas ao longo dos anos, recentemente projetos visando a recuperação de áreas degradadas, e respaldadas em leis estão conseguindo a adequação ambiental e o equilibrio do meio antrópico com o meio natural.

Sabendo-se que as matas ciliares são fundamentais para o equilíbrio ambiental, a

sua recuperação pode trazer benefícios muito significativos sob vários aspectos. Em escala

local e regional, as matas ciliares protegem a água e o solo, proporcionam abrigo e sustento

para a fauna e funcionam como barreiras, reduzindo a propagação de pragas e doenças em

culturas agrícolas. Em escala global, as florestas em crescimento fixam carbono, contribuindo para a redução dos gases do efeito estufa.

2. Revisão Bibliográfica

2.1 Expansão Urbana e Degradação Ambiental

A qualidade de vida urbana principalmente com relação a deterioração de seu entorno mais imediato provocado pelo processo acelerado de urbanização, representa uma das preocupações dos países em desenvolvimento (OREA,1978).

No Brasil, nas ultimas décadas, a população urbana tem crescido de forma acentuada. Na região Sudeste, esse processo se intensificou a partir da década de 1940 com reflexo de êxodo rural motivado, por um lado, pela ampliação das relações capitalista no campo, mecanização de agricultura e pela especulação imobiliária e por outro, pelos atrativos das cidades veiculadas pela mídia sobre uma população que cada vez mais perdia suas raízes com a terra ( SCARLATO, 1996).

Desde as ultimas décadas até os dias atuais, observa-se o crescimento em relação à proteção do Meio Ambiente, visando o desenvolvimento sustentável. Assim na busca da interação do meio antrópico e do meio natural, o uso e ocupação do solo, o planejamento e a gestão urbana formam as principais diretrizes para se atingir o equilíbrio sócio-ambiental ( MORENO, 2000).

2.2 Áreas Degradadas

KAGEYAMA et al (1994), considera área degradada aquela que, após distúrbios, teve eliminado os seus meios de regeneração natural, não sendo, portanto, capaz de se regenerar sem interferência antrópica. O mesmo autor diz que área perturbada é aquela que sofreu distúrbios, mas manteve meios de regeneração biótica.

O caráter multidisciplinar das investigações científicas sobre recuperação tem sido considerado como o ponto de partida do processo de restauração de áreas degradadas,entendido como um conjunto de ações idealizadas e executadas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, visando proporcionar o re-estabelecimento de condições de equilíbrio e sustentabilidade, existentes nos sistemas naturais (DIAS & GRIFFITH, 1998 e BARBOSA 2003).

A maioria dos estudos existentes, entretanto, refere-se principalmente às formações florestais típicas do Estado, quer seja a floresta ombrófila densa ou a floresta estacional semidecidual. Pouquíssimos estudos têm se preocupado com a recuperação de áreas de cerrado e de vegetação de manguezais e das restingas litorâneas paulistas, apesar de fortemente impactadas pela ocupação humana desde o princípio da colonização européia (ASSIS, 1999).

Os ecossistemas terrestres degradados são aqueles que tiveram a cobertura vegetal e a fauna destruídas, perda da camada fértil do solo, alteração na qualidade e vazão do sistema hídrico (MINTER/IBAMA, 1990).

As experiências de recuperação de áreas de restinga ainda são preliminares, sem

muitos dados conclusivos, dificultadas pela grande relação da vegetação com a dinâmica da água no solo e sua qualidade, intensidade e freqüência (RODRIGUES & CAMARGO, 2000; CARRASCO, 2003).

2.3 Reflorestamento

Em São Paulo o (CONSEMA) – Conselho Nacional de Meio Ambiente tem sido um instrumento importante para discutir e deliberar para as questões ambientais. Um processo importante da Secretaria de Meio Ambiente tem sido a condução para licenciamentos ambientais.

As Resoluções SMA 47, de 29/11/2003 e SMA 48 de 21/09/2004, que orienta reflorestamentos heterogêneos no estado de São Paulo e que relaciona as espécies ameaçadas em extinção no estado, respectivamente, são ações que podem exemplificar a participação mais efetiva dos institutos de pesquisa nos processos de políticas públicas estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente.

O objetivo do reflorestamento heterogêneo de essências nativas é acelerar o processo da sucessão primária (mata ciliar). A exigência legal estabelecida pelo código florestal de abandonar-se áreas cultivadas que encontram-se dentro das chamadas “áreas de preservação permanente”, pode ser substituída com vantagens pelo reflorestamento voluntário com essências nativas.

2.4 Mata Ciliar

A mata ciliar, vegetação existente ao longo dos corpos d´água, consiste num ecossistema de transição peculiar que abriga uma diversidade florística e faunística de vital importância para o equilíbrio de toda uma região. Deve-se lembrar, entretanto, que essa vegetação não está representada apenas pela formação florestal, mas também, dentre outras, pelas formações abertas que compõem as várzeas, sendo que as denominações que envolvem mata ou floresta fazem referência apenas à formações florestais que acompanham o leito dos cursos de água.

Apesar do seu papel relevante na manutenção da biodiversidade, as designações das florestas, situadas às margens dos rios, ao redor de nascentes, lagos e reservatórios, como áreas de preservação permanente pelo Código Florestal (Lei 4771, de 1965) baseou-se, sobretudo, no papel por elas desempenhado na proteção dos recursos hídricos.

Lima (1989) ressalta que a localização desta vegetação, junto aos corpos d'água, faz com que ela possa desempenhar importantes