Artigo (Governança Corporativa)

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2.2 Princípios

O conceito de governança corporativa foi-se desenvolvendo através de diferentes vias e um dos principias promotores do tema foi a OCDE que construiu os princípios, permitindo que se estabeleçam os seus pilares fundamentais:

. Os direitos dos acionistas.

. O tratamento equitativo dos acionistas.

. O papel dos terceiros fornecedores de recursos.

. Acesso e transparência da informação.

. A responsabilidade da diretoria e do conselho de administração.

Os princípios da OCDE tomam-se como ponto de referência para que as empresas e países desenvolvam os seus próprios princípios, obedecendo às suas particularidades e necessidades. Hoje em dia, a evolução de princípios é tão ampla que abarca outros temas, como os métodos alternativos de solução de conflitos, a responsabilidade social da empresa, as políticas de e - governança e o meio ambiente das empresas, etc.

2.3 O papel da governança corporativa no setor publico

Os passos fundamentais para se atingir uma efetiva governança corporativa, segundo o Australiano Nacional Auditar Office - ANAO e de acordo com a literatura existente sobre o tema (Barret, 2003) são seis, que as entidades públicas devem seguir e aplicar para atingirem as melhores práticas de governança corporativa Três destes elementos – liderança, integridade e compromisso – remetem-nos para as qualidades pessoais de todos na organização. Os outros três elementos – responsabilidade, integração e transparência – são principalmente o produto das estratégias, sistemas, políticas e processos estabelecidos (Díaz Zurro, 2001, p. 21).

Liderança – A governança do setor público requer liderança desde o governo e/ou do órgão executivo da organização. Um quadro efetivo requer a clara identificação e articulação da responsabilidade, bem como a compreensão real e apreciação das várias relações entre as partes interessadas da organização e aqueles que são responsáveis pela gestão dos recursos e obtenção dos desejados resultados. No setor público, é necessária uma lúcida e transparente comunicação com o Ministro e é fundamental o estabelecimento de prioridades governamentais de modo claro.

Compromisso – A boa governança é muito mais do que por as estruturas a funcionar, pugnar pela obtenção de bons resultados e não é um fim em si mesma. As melhores práticas de governança pública requerem um forte compromisso de todos os participantes, para serem implementados todos os elementos da governança corporativa.

Isto exige uma boa orientação das pessoas, que envolve uma comunicação melhor; uma abordagem sistemática à gestão da organização; uma grande ênfase nos valores da entidade e conduta ética; gestão do risco; relacionamento com os cidadãos e os clientes e prestação de serviço de qualidade.

Integridade – A integridade tem a ver com honestidade e objetividade, assim como altos valores sobre propriedade e probidade na administração dos fundos públicos e gestão dos negócios da entidade. Ela é dependente da eficácia do controlo estabelecido e dos padrões pessoais e profissionalismo dos indivíduos dentro da organização. A integridade reflete-se nas praticidade do processos de tomada de decisão e na qualidade e credibilidade do seu relatório de performance.

Responsabilidade – Os princípios da governança corporativa requerem de todos os envolvidos que identifiquem e articulem as suas responsabilidades e as suas relações; considerem quem é responsável por que, perante quem, e quando; o reconhecimento da relação existente entre as parte interessada e aqueles a quem confiam a gestão dos recursos; e que apresentem resultados.

Requer também uma compreensão clara e apreciação dos papéis e responsabilidades dos participantes no quadro da governança, onde os Ministros, a Administração da entidade e o CEO são componentes chaves de uma responsabilidade saudável. O afastamento destes requisitos impede a organização de conseguir os seus objetivos.

Transparência – A abertura, ou a equivalente transparência, consiste em providenciar a parte interessada a confiança no processo de tomada de decisão e nas ações de gestão das entidades públicas durante a sua atividade. Sendo aberta, através de significativos encontros com a parte interessada, com comunicações completas e informação segura e transparente, as ações são mais atempadas e efetivas. A transparência é também essencial para ajudar a assegurar que os corpos dirigentes são verdadeiramente responsáveis, e isso é importante para uma boa governança.

Integração – o desafio real não é simplesmente definir os vários elementos de uma efetiva governança corporativa, mas garantir que eles estão holisticamente integrados dentro de uma abordagem da organização, pelos seus funcionários e bem compreendida e aplicada dentro das entidades. Se estiver corretamente implementada, a governança corporativa pode providenciar a integração do quadro de gestão estratégica, necessária para obter os padrões de performance de saída e resultado requeridos para atingir as suas metas e objetivos.

Se a gestão tiver a ver com um processo de negócio, a governança diz respeito ao seu correto desenvolvimento. O processo de governança corporativa pode ser pensado como tendo quatro atividades principais. Assim:

.Ação executiva – envolvimento em decisões executivas cruciais;

.Direção – Formulação da direção estratégica para o futuro da organização a longo prazo;

.Supervisão- Monitorização e vigilância da performance da gerência; e

.Responsabilidade – Reconhecimento das responsabilidades daqueles que legitimamente procuram pela responsabilidade.

2.4 Governaça Corporativa no Brasil

Segundo (Borges), o cenário da governança corporativa passou por profundas alterações. Exatamente entre os anos de 1950 e 1960, predominava a presença muito forte do acionista controlador familiar, que acumulava com ele o papel de majoritário e de gestor da empresa que tomava todas as decisões da empresa. Nos anos 1970, apareceu o primeiro conselho de administração, com sinais de autonomia forte e de divisão do poder entre os acionistas