O LAUDO DE PERICULOSIDADE

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Foto n. 4 – Evidencia o trabalho do Tecnico de Segurança no acompanhamento das atividades diárias.

- METODOLOGIA:

Para avaliação deste laudo, a fim de determinar possíveis agente(s) insalubre(s) e/ou periculoso(s), os preceitos utilizados foram, Lei Nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 – Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Segurança e Medicina do Trabalho.

Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – N R – do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Segurança e Medicina do Trabalho.

N R – 6 Equipamento de Proteção Individual (EPI) I – Define E. P. I. e fixa condições para a fabricação, aplicação e obrigação da Empresa e dos empregados quanto a uso.

N R – 10 Instalação e Serviços em Eletricidade – Fixa condições mínimas de exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas.

N R – 16 Atividades e Operações Perigosas.

Lei 12.740, de 08 de Dezembro de 2012 – Altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de Setembro de 1985.

Conceito técnico de risco com energia elétrica – Definições técnicas quanto ao desenvolvimento de atividades com exposição de empregados a riscos de acidentes com energia elétrica.

Inspeção nos locais de trabalho e entrevista com os responsáveis do Setor.

- AVALIAÇÃO DA PERICULOSIDADE :

Sendo uma subestação blindada, onde os equipamentos são totalmente protegidos e isolados com gás SF6, com área completamente segura, não caracteriza área de risco conforme determina a NR 10, sendo todo o espaço considerado área livre.

As atividades do Tecnico de Segurança é considerado uma MÃO DE OBRA INDIRETA, pois não atua diretamente na execução dos serviços.

Todas as atividades de manutenção e reparos são executadas em regime desernegizado pela equipe de montagem .

- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Para trabalhos realizados em Subestações de Energia, é aplicada a NORMA REGULAMENTAR Nº 10 – Segurança em Instalação e Serviços em Eletricidade.

Como descrito no item 10.1.2 da NR 10, se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

A NR 10 estabelece as zonas de trabalho como, Zona de Risco, Zona Controlada e Zona Livre, descritas abaixo:

- Zona de Risco: área entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível inclusive acidentalmente, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropriados de trabalho.

- Zona Controlada: área entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados.

- Zona Livre: áreas de trabalho não relacionadas ás instalações elétricas e na vizinhança da Zona Controlada.

A NR 10 estabelece as distancias de delimitação de Zonas de Risco, Controlada e Livre, conforme tabela abaixo:

Faixa de

tensão

Nominal da instalação elétrica em kV

Rr - Raio de delimitação

entre zona de risco e controlada em metros

Rc - Raio de

delimitação

entre zona controlada e livre em metros

0,20

0,70

≥ 1 e

0,22

1,22

≥ 3 e

0,25

1,25

≥ 6 e

0,35

1,35

≥ 10 e

0,38

1,38

≥ 15 e

0,40

1,40

≥ 20 e

0,56

1,56

≥ 30 e

0,58

1,58

≥ 36 e

0,63

1,63

≥ 45 e

0,83

1,83

≥ 60 e

0,90

1,90

≥ 70 e

1,00

2,00

≥ 110 e

1,10

3,10

≥ 132 e

1,20

3,20

≥